TJSP 01/06/2016 - Pág. 3365 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
3365
53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu
crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova
redação - XXI Encontro - Vitória/ES).” Desentranhem-se os documentos que acompanharam a inicial ficando a disposição do
autor pelo prazo de noventa dias, podendo, após este período sem que tenham sido retirados, ser inutilizados pela serventia.
Fica autorizada a incineração dos autos em momento oportuno. Intime-se. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 3001189-20.2012.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - BENEDITO
APARECIDO LUCHINE - MAPFRE SEGUROS - - ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 282/285: Defiro a gratuidade
requerida. Defiro, ainda, vista dos autos ao patrono do requerido Alexandre, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: RODRIGO
MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 324326/SP), GIOVANA IPPOLITO (OAB 307590/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB
175513/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 3001503-63.2012.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - LUCIMARA PEIXOTO FREITAS
- JULIO MARQUES DAS NEVES - VISTOS. Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos pela autora, sob
pena de serem destruídos. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. P. R. I.C.. ADV: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP)
31/05/2016
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA CRISTINA CAMPOS LUDERS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELADIER DE LIMA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2016
Processo 0010572-39.2013.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material DENEVALDO GUIMARAES CARVALHO - EPIL EDITORA PESQUISA E INDÚSTRIA LTDA e outro - Vistos.Fls. 148/149: Não
se vislumbra nenhum prejuízo às partes em ser deferido o levantamento dos valores depositados a fls. 121, 135, 138 e 141 em
favor do autor sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado.Isto porque, as empresas rés não recorreram da sentença de fls.
112/117 e o recurso interposto pelo autor foi recebido somente no efeito devolutivo o que autoriza o levantamento dos depósitos
judiciais pelo acionante.Em sendo assim, expeça-se guia de levantamento em favor do autor, dos valores depositados as fls.
121, 135, 138 e 141.Após, ante a certidão de tempestividade das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em Jundiaí, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo.
Int. - ADV: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI
OKADA (OAB 90393/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB
305413/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP)
VINHEDO
VINHEDO
PETIÇÕES RETIDAS:
Prot.
Prot.
Prot.
Prot.
659FMPS.16.00015964-2 13/04/16 Dr. ABNER ESTEVAN FERNANDES- OAB/SP 296.347
659FPAA.16.00025369-0 18/04/16 Dra. LAURENTINA A. F. ANGELONI -OAB/SP 92.522
659FJMJ.1501347578-6 08/10/15 Dra. JANE CRISTINA RISSO CHAVES - OAB/SP 262.887
TJ-SPI-FZ/AC-409649-1/2 Dra. ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ OAB/SP 178.930
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0483/2016
Processo 0001031-72.2010.8.26.0659 (659.01.2010.001031) - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Klaus Empreendijmentos e Incorporações Imobiliarias Ltda - Ivair Cesar Baptista Me - Vistos.Comprove, a
ré, o pagamento parcial, pela autora, dos serviços prestados, no prazo de 10 dias.Após, vista à autora pelo prazo de 5 dias e
conclusos. Int. - ADV: MONICA BURALLI REZENDE (OAB 134082/SP), ANA ANTONIA F DE MELO ROSSI (OAB 83821/SP),
RITA MARIA FERRARI (OAB 224039/SP), MARCELO CHAMBO (OAB 154491/SP)
Processo 0001031-72.2010.8.26.0659 (659.01.2010.001031) - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Klaus Empreendijmentos e Incorporações Imobiliarias Ltda - Ivair Cesar Baptista Me - Vistos.Baixo os autos em
cartório, sem sentença, em obediência ao artigo 132, do CPC.A vinculação prevista no dispositivo visa preservar o princípio da
identidade física do juiz, garantindo o julgamento do feito por aquele que manteve contato com a prova oral.Nesse sentido, já
decidiu o E. TJSP:Conflito de Jurisdição - magistrado que realizou audiência de instrução com oitiva de testemunha - princípio da
identidade física do juiz que o vincula ao julgamento do processo - cartas precatórias expedidas posteriormente que não causam
a desvinculação - conflito procedente - competência do M. Juiz suscitado. (Relator(a): Ademir Benedito (Vice Presidente);
Comarca: Sorocaba; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 27/04/2015; Data de registro: 29/04/2015)No mesmo
sentido, o Provimento nº 1.823/2010, do Conselho Superior da Magistratura, que regulou o auxílio-sentença, em seu artigo 3º,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º