TJSP 01/06/2016 - Pág. 914 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
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Nº 2054767-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Sixtec Equip Inds Lt - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se
seguimento ao Recurso Especial. Inadmite-se o reclamo no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de abril de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Cristiane Guidorizzi Sanchez
(OAB: 118582/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Alyne Basilio de Assis
(OAB: 254482/SP) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Danilo Puzzi (OAB: 272851/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2060079-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: SORAIA
APARECIDA DO REGO E SILVA FERREIRA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 7 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2060386-40.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: PERFORMANCE
INDUSTRIA COMERCIO FERRAMENTA DIAMANTADA LTDA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - nego
seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 7 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Roberson Batista da Silva (OAB: 154345/SP) - Denize Neves
(OAB: 92584/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2064837-11.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: COUROADA
INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE COUROS LTDA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 7 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabricio Martins Pereira (OAB: 128210/SP) - Adilson de Mendonca
(OAB: 127239/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2068830-62.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Don Comercio
Varejista de Artigos Opticos Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7
de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs:
Fernanda Cardoso de Melo (OAB: 266538/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2071688-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de abril de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Catia Maria Peruzzo
(OAB: 100208/SP) (Procurador) - Maria Ines Pires Giner (OAB: 11436/SP) - Claudia Liguori Affonso Maluf (OAB: 178763/SP) Any Heloisa Genari Peraça (OAB: 109341/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2074111-96.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Essencis
Soluções Ambientais S/A - Agravado: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Dessa forma, quanto à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo
Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial. Inadmite-se o reclamo no que diz respeito ao mais. Assim, fica prejudicado o
pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 7 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Silene Bueno de Godoy Purificacao (OAB: 117180/SP) - Cyro Purificacao Filho
(OAB: 117992/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2075000-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: fazenda
do estado de são paulo - Agravado: K Brasil Veiculos Ltda - Vistos. Melhor apreciando o processado e diante dos argumentos
expendidos às fls. 139/145, reconsidero a decisão de fl. 137, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo. Passo ao
exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 6 de abril de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB:
199944/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2075000-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: fazenda
do estado de são paulo - Agravado: K Brasil Veiculos Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de abril de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Amarilis Inocente
Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2075095-80.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Espírito Santo do Pinhal - Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º