TJSP 02/06/2016 - Pág. 1650 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2127
1650
inexigível a cobrança em desfavor da autora no importe de R$ 198,78, devendo ser expedido ofício ao 1º Cartório de Notas
de Barra Mansa, bem como, condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês devidos desde a publicação da presente sentença
(STJ, Súmula 362 - quando a obrigação se tornou certa, líquida e, com isso, exigível). Ponho fim ao processo, com resolução de
mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, despesas e custas processuais pela ré, assim como com os honorários advocatícios
da parte contrária, estes ora fixados em 20% do valor da condenação, tendo em vista o baixo valor de parâmetro, porém diante
da pouca complexidade da demanda. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
DANIELA CAMPOS ZAMORANO (OAB 237485/SP), OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP)
Processo 0016328-77.2009.8.26.0361 (361.01.2009.016328) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.L.A. - Fls.324/328:
Ciência ao exequente do ofício do INSS. - ADV: ANDRÉ TRETTEL (OAB 167145/SP)
Processo 0016343-46.2009.8.26.0361 (361.01.2009.016343) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Gulliver
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Neide Aparecida Martinelli - - Gilberto Martinelli - Fls. 315: Ciência da carta devolvida com
o motivo “desconhecido”. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP)
Processo 0016540-11.2003.8.26.0361 (361.01.2003.016540) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.J.F.
- M.T.S. - 1- À vista da maioridade da exequente, retifique-se o sistema e autuação somente para Juliana.No mais, defiro o
requerido as fls. 774 pelo prazo requerido.2- Intime(m)-se. - ADV: MAURO ALVES (OAB 103400/SP), MAURO CAMPOS DE
SIQUEIRA (OAB 94639/SP)
Processo 0016540-11.2003.8.26.0361 (361.01.2003.016540) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.J.F.
- M.T.S. - Fls. 774: Ao requerente, pelo prazo solicitado para as providencias cabiveis. - ADV: MAURO ALVES (OAB 103400/SP),
MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP)
Processo 0016863-40.2008.8.26.0361/01">0016863-40.2008.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0016863-40.2008.8.26) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - Maria Terezinha Batalha da Silva e Costa - Ronio
Wilson Pereira - Vistos.Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente
cumprida, conforme extrato em anexo.Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os
custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s).Assim, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int.
- ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP), HUMBERTO ROMÃO BARROS (OAB 223749/SP)
Processo 0017201-82.2006.8.26.0361 (361.01.2006.017201) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Olavo Felix Cintra - - Vicente de Luca Netto - - Maria Elisa Azevedo Tedesco de Luca - Sergio Eduardo Piccolo - - Osni
Prado de Faria - - Evani Aparecida Lorca de Faria - - Gilberto Petraconi Filho - - Maria Isabel Petracone Tupinamba - - Ibar
Administração e Participação Ltda - - MARCOS ROBERTO DE MELO - - WAGNER CINTRA - - ROSELY BAGACINI CINTRA
- - Ana Aparecida Capelo Koba e outros - Sergio Eduardo Piccolo - (FLS. 1011/1012): Ciência às partes. - ADV: WLADIMIR
CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), ROSANA DE SANT ANA PIERUCETTI (OAB 92678/SP), DAGMAR MEDEIROS CAPELO
(OAB 124078/SP), ROBINSON DOLABELLA CERVERA (OAB 362416/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB
318431/SP), EMERSON DA SILVA SANTOS (OAB 314202/SP), MARCO ANTONIO FREIRE DE FARIA (OAB 147133/SP),
MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), SERGIO EDUARDO PICCOLO (OAB 30754/SP), JUVENAL ANTONIO DA
SILVA (OAB 28437/SP), WLADIMIR CASSANI (OAB 25839/SP), PRISCILA PUERTA D’ANGELIS (OAB 235649/SP), ANTONIO
GUSTAVO MARQUES (OAB 210741/SP)
Processo 0017809-07.2011.8.26.0361/01">0017809-07.2011.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0017809-07.2011.8.26) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - João Carlos Ferreira Boaventura - Vistos.Determino ao órgão de trânsito abaixo mencionado providências
para informar a este Juízo sobre eventual existência de veículo(s) registrado(s) em nome de Paulo Roberto Rodrigues Costa,
RG 15.303.777-5.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO e comprovando o interessado o protocolo em
30 dias.Intime-se. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 0017913-09.2005.8.26.0361 (361.01.2005.017913) - Interdição - Capacidade - R.S. e outro - N.M.B.S. - 1- Os
honorários são mantidos no fixado.Aguarde-se a vistoria designada.2- Intime(m)-se. - ADV: MARIA JULIA REATTI ALVES
PINHEIRO (OAB 224078/SP), JOAQUIM CARLOS PAVAO (OAB 47075/SP), LETICIA PAES SEGATO (OAB 201425/SP)
Processo 0017999-09.2007.8.26.0361 (361.01.2007.017999) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Banco do Brasil
S/a, Sucessor do Banco Nossa Caixa S/A - Drogaria Barão de Jaceguai Ltda - - Alberto Steola Junior - - Elisabete Aparecida
Camanho Steola - Vistos.Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em
anexo.Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer
sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o valor de R$ 199,28.Justificável a transferência imediata dos valores,
uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line,
onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente
quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária. Neste sentido, o enunciado nº
94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: “Em respeito aos princípios da
menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854
e parágrafos do CPC)”.Intime(m)-se o(s) executados(s), na pessoa de seu advogado; ou, na ausência ou em caso de citado
por hora certa, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos; ou
ainda, se houver sido citado por edital, deverá ser intimado também por edital, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco)
dias.Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para
manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0019216-48.2011.8.26.0361/02">0019216-48.2011.8.26.0361/02 (apensado ao processo 0019216-48.2011.8.26) (361.01.2011.019216/2) Cumprimento de sentença - Zélia Soto Floriano - Ivanildo Souza Prado - Vistos.Foi determinada a expedição de ordem de
indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo.Desconsiderados eventuais
valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em
nome do(s) executado(s).Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso
de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: DAIL ANDRE RISSONI ALVES (OAB 129087/SP),
DOUGLAS TYSKOWISKI DE OLIVEIRA (OAB 105002/SP)
Processo 0019883-73.2007.8.26.0361 (361.01.2007.019883) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Albertino de Andrade - Maria da Conceição Aparecida de Andrade - João Maria de Andrade - - Antônio de Andrade - Maria Rosa de Andrade - - CAETANO
BARUTTI - - FELICIO BARUTTI - - Antonio Gravino - - Luiza Barutti - - André Jordão - - AMBROSIO ALEOTTI - - Manoel Soares
de Almeida - - Izabel Barutti - - Fortunata Barutti (ESPOLIO) - - Romano Barutti - Fls. 228: No aguardo pelo prazo solicitado (5
dias). - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP), AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º