TJSP 02/06/2016 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2127
1693
art. 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002.Anoto ser desnecessária a expedição de ofício à Fazenda
Pública Estadual, tendo em vista que a comprovação de recolhimento dos tributos estaduais deverá ser feita perante a serventia
extrajudicial, por ocasião do registro do formal de partilha.Após a expedição do formal e nada sendo requerido no prazo de trinta
dias, proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu
objeto se for o caso. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCEL ERIC AMBROSIO
(OAB 168935/SP), ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 1018175-87.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Manifeste-se o autor acerca da certidão do(a)(s) sr(a)(s). Oficial(is) de Justiça de fls.55 dos autos, também disponibilizada
no SAJ - Sistema de Automação da Justiça e acessível, por advogado(as)(s), diretamente do escritório, através da página do
Tribunal de Justiça/SP, www.tjsp.jus.br, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito no prazo de cinco dias.
- ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
7ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2016
Processo 0000124-79.2015.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Antonio dos Santos e outro - Ciência
às partes do Laudo Pericial, juntado às fls.320/361, devendo apresentar manifestação no prazo legal. - ADV: FRANCISCO DOS
SANTOS SILVA (OAB 130567/SP)
Processo 0000751-88.2012.8.26.0091 (361.02.2012.000751) - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Notre Dame
Seguradora S/A - Defiro o levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em favor da parte autora.Expeça(m)-se mandado(s).Após,
manifeste-se o exequente, dizendo se houve integral quitação do débito.Int. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA
(OAB 272633/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 0001667-54.2014.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Brashop S/A - Constancio Gonçalves Fontes
- Vistos.Em se tratando de mero erro material, por ocasião da digitação da sentença, de ofício, retifico-a, em seu dispositivo
final, para constar: “Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, Inciso I, CPC, para reconhecer o aperfeiçoamento da usucapião extraordinária em
favor de BRASHOP S/A. Declaro o domínio do imóvel descrito na inicial, adotadas as medidas, limites e confrontações descritas
no mapa e memorial descritivo elaborado pelo auxiliar do Juízo, as quais devem ser lançadas na nova matrícula.’No mais,
fica mantida a sentença tal como foi proferida.Publique-se. Registre-se e cumpra-se.Int. - ADV: DALCIANI FELIZARDO (OAB
299287/SP), LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB 69942/SP), ROSELI VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP)
Processo 0002010-84.2013.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alan Alves dos Santos e outros - Carla Salzano
Guerra - - Alvim Roberto Guerra e outros - Manifeste-se a parte sobre a devolução da carta precatória (NEGATIVA), conforme
fls.317/320, no prazo legal.. - ADV: MARIA IRIDAN DE OLIVEIRA (OAB 233369/SP), CESAR DAVI MARQUES (OAB 61596/SP)
Processo 0003669-85.2000.8.26.0091 (361.02.2000.003669) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria
do Socorro Araujo de Oliveira - Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda - Defiro o pedido retro.Expeça-se ofício ao
INSS nos termos do item “e” da petição da perita.Com a resposta, ciência às partes.Int. - ADV: ANTONIO GALVAO DE PAULA
(OAB 102844/SP), JOSE PEREIRA LEAL JUNIOR (OAB 96155/SP), MARCELO TOSTES DE C. MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 0004517-23.2010.8.26.0091 (361.02.2010.004517) - Procedimento Comum - Inadimplemento - Petrazzini e Pontello
Ltda - Ciência à parte a autora do Ofício juntado às fls. 372/374 encaminhado pela CIELO, devendo apresentar manifestação no
prazo legal. - ADV: MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA MOGLIA (OAB 5014/MT),
JOSÉ EVERALDO DE SOUZA MACEDO (OAB 5347/MT)
Processo 0005228-86.2014.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lucimar Nunes de Souza - Flavio
Prudente Correa e outros - Defiro a pesquisa junto ao Sistema Infojud.Providencie a serventia o necessário.Aguarde-se carta
precatória.Int. - ADV: CAROLINE DE LIMA E SILVA (OAB 333353/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB
178053/SP)
Processo 0005786-34.2008.8.26.0361 (361.01.2008.005786) - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de
Educação e Cultura S/s Ltda - Para realização de pesquisa junto ao sistema BACEN, comprove a parte autora o pagamento da
respectiva taxa no prazo de dez dias.Com o recolhimento, tornem conclusos.Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS
(OAB 77563/SP)
Processo 0006494-55.2007.8.26.0091 (361.02.2007.006494) - Separação Litigiosa - Dissolução - D.G.S.L. - A.V.L. Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos por Denise Gonçalves de Souza.Porém, a despeito dos argumentos
expendidos, a meu ver, a decisão hostilizada encontra-se perfeitamente ajustada à casuística dos autos.Na verdade, o que a
parte embargante pretende é emprestar efeito infringente aos embargos, em hipótese que a lei não autoriza. Diante do exposto,
conheço dos embargos mas nego-lhes provimento.Registre-se e intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO FERNANDES GONÇALVES
(OAB 214573/SP), ADRIANA MARTINS (OAB 141650/SP), ANICETO BARBOSA NETO (OAB 160048/SP)
Processo 0006544-71.2013.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Carlos da Silva e outro - Manifeste-se
a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
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