TJSP 02/06/2016 - Pág. 2122 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2127
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motivo do atraso da entrega da obra; b) prestou mal o réu o seu serviço não entregando a obra no prazo correto. Para tanto,
necessária a prova pericial. Nomeio o Dr. RUI DAS NEVES, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, cujo laudo
deverá ser entregue 30 dias após o início dos trabalhos. Os honorários periciais serão arcados pela ré, pois foi quem solicitou
a prova e diante da relação de consumo existente entre as partes (art. 6°, VIII, do CDC). Faculto às partes a indicação de
assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, III, NCPC).Indefiro, pois, a prova oral,
uma vez que os fatos são de direito e a única prova é a técnica. Int. - ADV: WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP),
GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP)
Processo 1016222-53.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO SA - Camila
Alves Magalhães - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito em 5 dias. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1017958-09.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa
Habitacional Sololar - Valtair Lopes dos Santos Mendes - Vistos.Efetivada a citação do réu (fls. 82), as partes celebraram
acordo (fls. 83/85), inclusive homologado pelo juízo (fls.86). Assim, diante do descumprimento do acordo noticiado às fls. 89/93
e já concedida a liminar de reintegração de posse da autora no bem descrito na inicial. Expeça-se mandado reintegratório,
com urgência,devendo a autora fornecer os meios necessários ao oficial de Justiça. Autorizo o reforço policial e ordem de
arrombamento, caso verificada a necessidade pelo Oficial de Justiça. Int. - ADV: AGUINALDO DE CASTRO (OAB 50669/SP),
JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP)
Processo 1018320-11.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO SA - Edvaldo Jose de Oliveira - Vistos.Recebo os embargos de declaração, e acolho-os.Isso porquê,
realmente houve omissão na r. sentença que deixou de constar que o réu é beneficiário da Assistência Judiciária. Assim sendo,
ACOLHO PARCIALMENTE, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos para condenar o réu no pagamento das custas do
processo, despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00, cuja verba poderá ser executada caso
haja reversão da situação econômica, em face ser ele beneficiário da Assistência Judiciária, mantendo as demais questões, tais
como lançadas na sentença.PRI. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS
(OAB 258633/SP)
Processo 1022563-32.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - CARLOS ALVES PINTO Eletropaulo Metropolitana - Vistos.Fls. 185/188 - Primeiramente, aguarde-se o regular trânsito em julgado.Fls. 190 - Ciência ao
autor.No mais aguarde-se fls. 180/183.Int. - ADV: LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1023321-11.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - SILVANA MARIA MIOTTI
LOPES - FUNBEP - FUNDO DE PENSÂO MULTIPATROCINADO - Vistos.Intime-se o(a) autor(a) para comparecer no IMESC, dia
08 de novembro de 2016, às 10:30 horas, por mandado, instruindo-se com cópia do ofício (fls.194), para realização da perícia
médica acompanhada de todos os exames solicitados pelo IMESC. Ciência aos demais interessado pela imprensa, acerca da
designação do IMESC.Int. Cumpra-se, com urgência. - ADV: ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP), IVAN CARLOS DE
ALMEIDA (OAB 173886/SP), JULIANA DIAS (OAB 241429/SP)
Processo 1026853-90.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação Getúlio Vargas - Marinilton
Gottschall Martins Santos Junior - Vistos.Por cautela, antes da penhora deve o executado ser intimado, notadamente pelo fato
de não estar representado nos autos.Assim, recolha o autor as custas das diligências do oficial em cinco dias. Sobrevindo,e,
em razão do trânsito em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil e considerando que o requerimento
foi formulado de acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de Processo Civil, determino a intimação
do executado para pagamento do débito, por mandado, o que será feito no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da
multa prevista no §1º do artigo 523 do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que fixo em 10% e expedição do
mandado de penhora e avaliação na forma prevista no §3º.Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de
quinze dias para apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente
de nova intimação.A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: HELTON
RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 4005148-19.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - LUVAMAC
EXTINTORES EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SEGURANÇA LTDA ? EPP - BELCHIOR & BELCHIOR LTDA ME - Israel Belchior - - Robson Passianoto Belchior - Vistos.Diante da certidão da serventia (fls. 220), intime-se o exequente para
comprovar documentalmente a regular distribuição da precatória (fls. 218), em cinco dias.Fls. 221/223 - Ciência ao exequente.
Int. - ADV: MARIA DE FATIMA ROSA MACHADO (OAB 206862/SP)
Processo 4015161-77.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - LAURI DROPPA MACHADO - MAPFRE
SEGUROS GERAIS S/A - Despacho - Genérico - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 4015161-77.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - LAURI DROPPA MACHADO - MAPFRE
SEGUROS GERAIS S/A - Vistos.Fls. 378 - Diante da manifestação do autor, certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença,
expedindo-se as respectivas guias das partes nos termos do cálculo do contador (fls. 351), que serão retiradas em cinco
dias após a publicação desta deliberação mp DJE.Após, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.Int. Cumprase. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4020627-52.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA POLITAB INDÚSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PLASTICOS LTDA - - Sergio Augusto de Oliveira - - ROGERIO DE
SOUSA PACHECO - Vistos.Fls. 331 - A guia postulada já foi expedida (fls. 243/244). Assim, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento em cinco dias.No silêncio, arquivem-se os autos até provocação.Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), LUANA MARTINS (OAB 254333/SP), ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP)
RELAÇÃO Nº 0314/2016 ( processos digitais)
Processo 1000016-27.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Evandro
Cesar Teixeira Freitas - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Diante da confirmação da suspensão do patrono do autor (fls. 91),
intime-se o autor, por carta, para constituir novo advogado, em cinco dias.Int. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/
SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1001751-95.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Tiago Silva Teixeira de Lima - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Vistos.Fls. 31 - Recebo como emenda. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o
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