TJSP 03/06/2016 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2128
1844
código anterior, o seu conteúdo tem total aplicação no caso concreto, tendo em vista que o conteúdo está de acordo com o
novo código de processo civil, estatuto este que manteve o mesmo regramento do código anterior no tocante à(s) referida(s)
questão(ões).3. Ante o exposto, considerando que as hipóteses do Art.921 do Código de Processo Civil não são exaustivas,
SUSPENDO a execução. Observe-se o determinado acima. 4. Sem prejuízo, considerando que não houve manifestação da
parte executada, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.289/281 em favor da parte exequente. Com
a publicação desta decisão no DJE fica a parte interessada intimada para comparecer em cartório (frise-se: após a publicação
desta decisão no DJE) e retirar o mandado de levantamento judicial, sob pena de seu cancelamento. Observe-se que os autos
somente deverão ser arquivados após o recebimento de informação do Banco sobre cumprimento do referido mandado de
levantamento. Os autos também deverão ser arquivados nos casos de cancelamento de mandado de levantamento por inércia
da parte interessada. Int. - ADV: JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO
NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0000310-20.1993.8.26.0400 (400.01.1993.000310) - Procedimento Sumário - RMI - Renda Mensal Inicial,
Reajustes e Revisões Específicas - Amelia Angelica de Jesus - - Maurilio Pereira da Silva - - Dirceu Pereira da Silva e outros
- Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistos. Considerando que decorreu o prazo de 05 dias, consignado às fls. 273,
sem que houvesse o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, conforme certidão de fls. 276, fica, desde já,
determinado o arquivamento destes autos, observadas as cautelas de praxe, com lançamento da movimentação “61615 Arquivado Definitivamente-. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP), LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA
(OAB 113661/SP)
Processo 0000359-60.2013.8.26.0400 (040.02.0130.000359) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Merisneide dos Santos Vieira - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203,
§4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Procedam as partes
interessadas à retirada dos mandados de levantamento expedidos em seu favor. - ADV: ROSANA APARECIDA ALVES PEREIRA
(OAB 250547/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 0000592-04.2006.8.26.0400 (400.01.2006.000592) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Vera Lúcia
Maschi de Souza e outros - Augusto Zangirolami & Filho Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe.
Int. - ADV: PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), MILTON ROBERTO CAMPOS (OAB 68860/SP), MARCELO ROBERTO
CAMPOS (OAB 235869/SP)
Processo 0000797-86.2013.8.26.0400 (040.02.0130.000797) - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Rosa Faria da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Considerando que houve peticionamento do cumprimento de sentença,
que tramita no formato digital (Processo nº0001943-60.2016.8.26.0400), os presentes autos físicos deverão permanecer em
cartório pelo prazo de 30(trinta) dias.Decorrido o prazo acima referido, fica, desde já, determinado o arquivamento destes autos,
observadas as cautelas de praxe, com lançamento da movimentação “61612 - Arquivado Provisoriamente - Cumprimento de
Sentença Digital”, conforme determina o Comunicado CG nº 438/2016. Int. - ADV: FRANCISCO INACIO P LARAIA (OAB 86864/
SP)
Processo 0000850-63.1996.8.26.0400 (400.01.1996.000850) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Jose
Alfredo Morelli & Cia Ltda e outro - Alessandro Silvio Morelli - Adriano Roberto Morelli e outro - Certifico e dou fé que pratiquei
o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos
das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para:(X) cientificá-los do desarquivamento do
processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art.186 das NSCGJ). - ADV:
MICHELLA GRACY DIELLO (OAB 219608/SP)
Processo 0001927-14.2013.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - FADIGA E
MARDULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Berto Serviços Agricolas Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de
Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as):(x) Vista à parte vencedora, pelo prazo de 05 dias, que
deverá apresentar o valor atualizado dadívida, nos moldes dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil. - ADV: FÁBIO
ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP)
Processo 0001945-64.2015.8.26.0400 (apensado ao processo 0007482-17.2010.8.26) - Ação de Exigir Contas - Família
- Elisa Maria Spegiorin Gianotto - João Batista Spegiorin e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço
da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): manifestar-se, em 05 dias, sobre as cartas de citação devolvidas
às fls. 446/460. - ADV: EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP), VALTEMIR TERRA RAMIREZ (OAB 90023/SP),
RICARDO CAVALCANTI DE ARRUDA (OAB 95664/SP), JOSE ANTONIO PIERAMI (OAB 92520/SP), JOSE EDUARDO DIAS
YUNIS (OAB 99490/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP)
Processo 0003079-68.2011.8.26.0400 (400.01.2011.003079) - Procedimento Comum - Indenizações Regulares - Rogerio
Silva Honorato - Clube Doutor Antonio Augusto Reis Neves (clube Thermas dos Laranjais) - Vistos. Tendo em vista a certidão
de fl.654, em razão de haver recurso(s) pendente(s) de julgamento, os autos deverão aguardar intactos neste juízo. Int. - ADV:
JULIANA DE SOUZA GARINO (OAB 291323/SP), ISCILLA CHRISTINA VIETTI AIDAR PITON (OAB 110976/SP), LUIZ CARLOS
PITON FILHO (OAB 125154/SP), JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP)
Processo 0003197-59.2002.8.26.0400 (400.01.2002.003197) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Lilaine
Amenalia de Oliveira da Silva - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos.Considerando o requerimento formulado às
fls. 321/322, defiro o desentranhamento das cópias autenticadas da certidão de óbito, do R.G. e do CPF da falecida Amenália
de Oliveira Silva, acostadas às fls. 08 e 212 destes autos, mediante substituição por cópias reprográficas.Com a publicação
desta decisão no DJE fica a parte interessada intimada de que deverá, no prazo de 05 dias, comparecer a Secretaria Judicial
para retirada dos documentos acima referidos, apondo recibo nos autos. Decorrido o prazo, cumpra-se o já determinado às fls.
368/368vº, remetendo-se, os autos ao arquivo.Int. - ADV: JOSE ANTONIO PIERAMI (OAB 92520/SP), FRANCISCO INACIO P
LARAIA (OAB 86864/SP), ANDRE LUIZ ROCHA (OAB 274913/SP)
Processo 0003538-36.2012.8.26.0400 (400.01.2012.003538) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Elizabete Rosa
de Souza Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Considerando que houve peticionamento do cumprimento de
sentença, que tramita no formato digital (Processo nº0001952-22.2016.8.26.0400), os presentes autos físicos deverão permanecer
em cartório pelo prazo de 30(trinta) dias.Decorrido o prazo acima referido, fica, desde já, determinado o arquivamento destes
autos, observadas as cautelas de praxe, com lançamento da movimentação “61612 Arquivado Provisoriamente Cumprimento
de Sentença Digital”, conforme determina o Comunicado CG nº 438/2016. Int. - ADV: FLORISVALDO ANTONIO BALDAN (OAB
48523/SP), FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP)
Processo 0003978-52.2000.8.26.0400 (400.01.2000.003978) - Procedimento Sumário - Maria Sabina de Souza Pessoa e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º