TJSP 03/06/2016 - Pág. 2403 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2128
2403
complementar de 03 dias, deposite nos autos o valor de toda a dívida, ou comprove seu pagamento diretamente à representante
da parte exequente, sob pena de prisão pelo prazo de 60 dias e protesto do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 517,
do CPC.4.)Pago o débito, intime-se a parte exequente, por intermédio da Defensoria Pública, para que se manifeste, também
no prazo de 03 dias.5.)Com a manifestação da parte ou no seu silêncio, vista ao M.P.6.)Não efetuado o depósito do débito
nem comprovado seu pagamento por outro meio, expeça-se mandado de prisão civil, pelo prazo indicado, bem como oficie-se
determinando o protesto do pronunciamento judicial.Int. - ADV: APARECIDA DAS DORES OLIVEIRA SCHMIDT CAPELA (OAB
288139/SP)
Processo 1009233-76.2015.8.26.0196 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.A.S. - 1-Fls.
116: Defiro.2-Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar seguimento à lide, comparecendo na Defensoria Pública, no
prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int. - ADV: FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP)
Processo 1009293-49.2015.8.26.0196 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.V.S.P. - T.C.S. G.E.F.S.P. - Encaminhe-se os autos, com urgência, à fila para pesquisa BacenJud, a fim de se obter a resposta do protocolo de
fls 40.Após o retorno ao trabalho do escrevente responsável pelo cumprimento do feito deverá ele esclarecer o seu lapso.Int.
- ADV: CAMILA SAMPAIO MALASPINI (OAB 269347/SP), FABRÍCIO BARCELOS VIEIRA (OAB 190205/SP), TIAGO FAGGIONI
BACHUR (OAB 172977/SP)
Processo 1009769-53.2016.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.O.S. - Fls. 28/29: Defiro.Remetase o ofício de fls. 22, no endereço informado.A seguir, aguarde-se a realização da audiência.Int. - ADV: FLÁVIO AUGUSTO
ROSA ZUCCA (OAB 183678/SP), LEONARDO BITTAR LUCAS (OAB 347013/SP)
Processo 1009769-53.2016.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.O.S. - A.A.S.F. - “Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que conta com
o parecer favorável do representante do Ministério Público, julgando o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, III, alínea “b”, do CPC. Considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, com expressa
concordância do Ministério Público, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, inclusive para o
“parquet”, operando-se a hipótese do artigo 1000, “caput”, e parágrafo único, do CPC. Diante disso, certifique-se desde logo seu
trânsito em julgado. OFICIE-SE ao Banco do Brasil, na forma pretendida pelas partes. Cumpridas estas diligências, procedamse as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem cientes e intimados os
presentes abaixo assinados. Registre-se e cumpra-se.” - ADV: FLÁVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB 183678/SP), PAULO
SERGIO VIOTO STRADIOTTI (OAB 127051/SP), LEONARDO BITTAR LUCAS (OAB 347013/SP)
Processo 1010154-35.2015.8.26.0196 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.V.G.P. - Fls.
139: Anote-se.A seguir, OFICIE-SE à autoridade policial competente requisitando diligência no endereço informado (instruir
ofício com a cópia da petição).Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010208-64.2016.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Cristina de Mello - Vistos.1.) A r. sentença
embargada registra, de forma didática, o entendimento deste juízo acerca da matéria tratada na petição inicial, não contendo
qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.2.) À parte interessada cabe ingressar com a ação adequada para
a defesa de seu interesse, ou se persistir sua irresignação contra o entendimento contido na r. sentença desfavorável, deverá
ingressar com o recurso adequado.4.) Diante do exposto, rejeito de plano os embargos declaração opostos.5.) Aguarde-se o
decurso do prazo para a eventual interposição do recurso cabível, certificando-se.Int. - ADV: KARINE CANDIDA FERREIRA
(OAB 358939/SP)
Processo 1010408-71.2016.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Nestor Alberto Rodrigues - Fl. 36: defiro.Oficiese nos termos do requerimento de fl. 36.Assinale o prazo de 10 dias para resposta.Com as respostas, abra-se nova vista ao
Representante do Ministério Público.Int. - ADV: PATRICIA PINATI DE AVILA (OAB 309886/SP)
Processo 1010530-21.2015.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.S. - L.A.S. - Nota de Cartório:
manifeste-se a parte requerente, na pessoa de seu patrono, acerca do ofício recebido de fls. 122. Prazo: 05 dias. - ADV:
MÁRCIO DE FREITAS CUNHA (OAB 190463/SP), CAMILA SAMPAIO MALASPINI (OAB 269347/SP)
Processo 1010557-67.2016.8.26.0196 - Outras medidas provisionais - DIREITO CIVIL - Inez Gloria Boneti e Moura - Jhonata
Moisés Ramos de Souza e outro - Nota de Cartório: deverão as interessadas, comparecer em cartório no horário de atendimento
ao público (12:30hs às 19:00hs), para assinar o termo de guarda provisória e responsabilidade. Prazo: 05 dias. - ADV: CRISTIANE
NUNES DE SOUZA MARTINS (OAB 297121/SP), NEVITON APARECIDO RAMOS (OAB 266974/SP)
Processo 1010626-36.2015.8.26.0196 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.A.F. - A.C.F. Anote-se, junto ao SAJ, o novo endereço do executado (mesma rua, número diverso - fls. 106).Após, cumpra-se o despacho de
fls. 95. Int. - ADV: FABRICIO HENRIQUE LEITE (OAB 225272/SP), NEVITON APARECIDO RAMOS (OAB 266974/SP)
Processo 1010881-57.2016.8.26.0196 - Inventário - Sucessões - Soraya Cabral Lopes - Solimar Cabral Lopes - - Solange
Cabral Lopes Garcia - - Sofia Cabral Lopes - - Samuel Pacagnela Lopes - - Israel Pacagnela Lopes - Maria Aparecida Cândida
Pacagnela Fernandes - Solange Cabral Lopes Garcia - - Solange Cabral Lopes Garcia - - Solange Cabral Lopes Garcia - Solange Cabral Lopes Garcia - - Solange Cabral Lopes Garcia - - Solange Cabral Lopes Garcia - - Solange Cabral Lopes Garcia
- Decorrido o prazo de 60 dias da data do protocolo de fl. 67 e não havendo manifestação da Fazenda Estadual, oficie-se ao
Posto Fiscal de Franca - PF12, solicitando informações acerca do término do Processo Fiscal, assinalando o prazo de 10 dias
para resposta.Int. - ADV: SOLANGE CABRAL LOPES GARCIA (OAB 184506/SP)
Processo 1011055-03.2015.8.26.0196 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Beatriz Guilherme Garcia e outro - FAZENDA
ESTADUAL - Oficie-se ao Posto Fiscal de Franca - PF12, solicitando informações acerca do término do Processo Fiscal,
assinalando o prazo de 10 dias para resposta.Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP), RAPHAEL
LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP)
Processo 1011636-18.2015.8.26.0196 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.C.B. - G.S. - Por ora,
aguarde-se a realização da audiência designada.Int. - ADV: JAIR DUTRA (OAB 50971/SP), ODILON DONIZETE COMODARO
(OAB 334676/SP), ROSANGELA APARECIDA DUTRA (OAB 361313/SP)
Processo 1011729-44.2016.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Citação - Gabriela Borges Moreira Viana - Vistos. Diante
da instalação das Varas de Família e Sucessões em 28/11/2005 providencie a redistribuição com urgência a uma das Varas de
Família e Sucessões, com as devidas e necessárias anotações.Int. - ADV: MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP)
Processo 1011729-44.2016.8.26.0196 - Carta Precatória Cível - Citação - Gabriela Borges Moreira Viana - n-Inicial Precatória
- ADV: MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP)
Processo 1011769-26.2016.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.G.S. - Vistos.1- Em consonância com o disposto
nos artigos 54 e 55 das NSCGJ, confira, a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações constantes nos autos,
os nomes e as qualificações das partes e, caso necessário, providencie-se a devida correção nos registros do SAJ.2-Defiro a
assistência judiciária gratuita. Anote-se.3-Não há como deferir o pedido de afastamento da requerida do lar conjugal, ante as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º