TJSP 06/06/2016 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
2001
encerramento da hasta.Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem,
exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro
fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Mundo dos
Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem
penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas,
além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim
que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram.
Intime-se. - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB 117753/SP), LUIS GUSTAVO ALESSI (OAB 323375/SP)
Processo 1002271-70.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edvan de
Jesus Cunha - Tim Celular S.A. - Ciência ao autor sobre documentos juntados. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB
266894/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 1002315-26.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Credicitrus - Jose Renato Levi e outro - Manifeste-se o exequente sobre o ofício do leiloeiro, sem lances, no prazo legal.
- ADV: RENAN ABDALA GARCIA DE MELLO (OAB 287222/SP), RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO (OAB 332305/SP), JOSÉ
RENATO LEVI JÚNIOR (OAB 307306/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER
(OAB 188968/SP)
Processo 1002316-11.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Credicitrus - Vistos.Diante do Auto de Leilão Negativo de fls. 233, nomeio a Megaleilões, empresa gestora do sistema
de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação
e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.megaleiloes.com.br, ferramenta devidamente
habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina
o Leilão Eletrônico, em conformidade com o artigo 882, § 1 e 2, do Novo Código de Processo Civil, designo a hasta pública
que se iniciará no dia 26 de julho de 2016 às 15:20h. Cumprindo o determinado por este E. Tribunal, a alienação, obedecerá as
regras do Provimento supracitado, onde a 1ª hasta terá inicio no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo
lance superior ao da avaliação, nos três(3) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção o 2º pregão, que se estenderá por no
mínimo vinte (20) dias e se encerrará no dia 18 de agosto de 2016, às 15:20 horas. No 2º pregão não serão admitidos lances
inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado.Os interessados deverão cadastrar-se
previamente no portal para que participem do leilão, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento.
Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado, cuja descrição
constará do edital a ser publicado.Considerando o que dispõe o art. 884 do Novo Código de Processo Civil e o art. 10 do
Provimento, competirá ao leiloeiro providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo, que não poderá ser inferior
a 28 dias da data estipulada para encerramento da hasta.Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos
pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único
do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Valendo este despacho como ofício,
autorizo os funcionários da Megaleilões-Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento,
pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos
interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s)
bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens,
que serão vendidos no estado em que se encontram.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP),
FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
Processo 1002316-11.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de
Crédito Credicitrus - Promova a autora a recolha das custas GRD para intimada da executada sobre o leilão, no prazo legal. ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 1002331-77.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roberto
Carlos de Souza - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I - Vistos.Diante do pagamento das
custas finais, conforme comprovantes juntados a fls. 149/146, determino o cancelamento da inscrição da dívida, comunicandose o órgão competente.Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 144480/MG), FABIO RIBEIRO DE AGUIAR
JUNIOR (OAB 209269/SP)
Processo 1002422-36.2016.8.26.0400 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - Queli Aparecida Sanches - Autor - Requerente
expedido o competente Alvará Judicial, disponível para a retirada em cartório. - ADV: DAYSE LIMA COSTA (OAB 303948/SP)
Processo 1002454-41.2016.8.26.0400 - Notificação - Inadimplemento - CIA Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB
- Teor do ato: “Manifeste-se o requerente, no devido prazo legal, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 22.” ADV: MARCIA APARECIDA ROQUETTI (OAB 63999/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP)
Processo 1002518-85.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Sabbadini Nilson Rodacki da Costa Vale e outro - Vistos.O requerente-vencedor deverá proceder conforme o Provimento CG. nº 16/2016,
com orientações complementares no Comunicado CG. nº 438/2016, publicados no DJE, disponibilizado em 04.04.2016, edição
2088, sendo o requerimento de cumprimento de sentença cadastrado como incidente processual apartado, com numeração
própria.Intime-se. - ADV: BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP), ANGELICA DE CASTRO (OAB 220077/
SP), CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP)
Processo 1002568-77.2016.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tebar Wtt
Comar Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo de fls 58. - ADV: RUBENS JUNIOR
PELAES (OAB 213799/SP)
Processo 1002728-05.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Obrigações - Luiz Carlos Martins - Vistos.Defiro a gratuidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º