TJSP 06/06/2016 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
2034
G.H.S.O. - S.P. - - K.C.N. - - L.F. - Vistos. Fls. 153/155. Arquivem-se os autos, nos termos do Provimento CSM 1675/09, de
08/10/2009, com as formalidades legais e cautelas de praxe. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB
330450/SP), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP)
Processo 0001177-92.2016.8.26.0404 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. A.L.M. - Posto isto, pela prática da conduta descrita como crime art. 33, caput, da Lei n° 11.343/06 , considerada ato infracional e
por força do disposto no art. 103 do E.C.A., JULGO PROCEDENTE em parte a representação promovida pelo Ministério Público
em face de ALEX LINO MIGUEL, para, com fundamento no art. 122, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicar
ao representado a medida socioeducativa de internação, por período indeterminado, devendo sua manutenção ser reavaliada,
mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses art. 121, § 2° do ECA.Expeça-se, requisitando o necessário,
Guia de Execução para o cumprimento da medida imposta, cumprindo-se o Provimento em vigor.Cumpra-se o disposto no art.
190, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente e comunique-se a presente decisão ao Juízo da Infância e da Juventude
do local onde está o menor internado.P.R.I. - ADV: NICOLAS CUTLAC (OAB 82836/SP)
Processo 0002131-75.2015.8.26.0404 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - J.P.
- C.H.B.R. - - H.R.F.B.S. - P.H.A. - Vistos.Determino a notificação e intimação do adolescente Henrique Rodrigo de Freitas Brito
Sebastião, que deverá ser feita em audiência, já que se encontra internado na Fundação Casa, bem como de seu responsável
legal, para comparecerem em audiência de apresentação, acompanhados de advogado no dia 08 de junho de 2016 às 16:30
horas.Requisite-se, com urgência, o adolescente à respectiva Fundação Casa, para apresentação em audiência.Realize-se o
estudo psicossocial do adolescente Caio Henrique Batista Ruivo com a maior brevidade possível. Encaminhe-se os autos ao
Setor Técnico.Quanto ao adolescente Henrique Rodrigo de Freitas Brito Sebastião, requisite-se à Fundação Casa a realização
de - ADV: LUZIA MARILENA ONOFRE (OAB 48632/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB 330450/SP)
Processo 0003503-59.2015.8.26.0404 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - J.P. - L.A.A.S. - - S.C.V.S.
- J.H.G. - Vista à defensora do infrator S. C. V. S., a Dra. Elza Costa da Silva Sousa OAB/SP 280852, para apresentação de
memoriais no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ELZA COSTA DA SILVA SOUSA (OAB 280852/SP)
Processo 0004039-70.2015.8.26.0404 - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Trânsito - J.P. - C.H.R.S. - - M.D.S.
- A.S.M. - Vistos. Visando a adequação da pauta de audiências, determino a nova notificação e intimação dos menores, bem
como de seus responsáveis legais, para comparecerem acompanhados de advogados, em audiência de apresentação, que
redesigno para o dia 15 de junho de 2016 às 14:10 horas. Intimem-se os defensores pela imprensa. Determino a realização
de estudo psicossocial dos adolescentes no prazo de 20 (vinte) dias. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico. Intime-se e
cumpra-se. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB 330450/SP), MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR (OAB
247772/SP)
Processo 0004066-53.2015.8.26.0404 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - J.P. D.W.L.S. - - C.H.B.R. - L.C.M.J. - Ciência aos defensores de que foi expedida carta precatória para a comarca de Ribeirão Preto/
SP para a inquirição da testemunha comum Felipe Anthony Martinez Santa Meni, na data de 31/05/2016. - ADV: MARÇAL EDIR
RODRIGUES JUNIOR (OAB 247772/SP), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP)
Processo 0004354-98.2015.8.26.0404 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Dano (art. 163) - J.P. - E.P.O. - L.A.A.S. - - G.H.S.O. - P.R. - Vistos.Fls. 77. Para correção e adequação à pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 03 de agosto de 2016, às 13 horas e 50 minutos.Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento
pessoal, consignando que a ausência implicará em confissão quanto a matéria de fato.Intimem-se as testemunhas arroladas
na representação e na defesa para comparecimento à audiência, ocasião em que serão inquiridas, requisitando se for o caso.
Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo psicossocial no prazo de 60 (sessenta) dias.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
OSASCO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0476/2016
Processo 0000680-80.2013.8.26.0405 (040.52.0130.000680) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Consuma Serviços de Alimentação Ltda - Polynorth Ind Plastica Ltda - PROCESSO 81/2013 - nos termos do Comunicado CG
1307/07 remeti ao DJE intimação ao autor para ciência do fício do SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA
CAPITAL (folhas 100, faltam cópias e recolhimentos de diligências (04)). - ADV: RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/
SP), MARIA LUIZA SILVA FERNANDES (OAB 22065/SP)
Processo 0003651-38.2013.8.26.0405 (040.52.0130.003651) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Rosangela Custodio Dias - Banco Bradesco S/A - PROC. 160/13 - FLS.196 - Manifeste-se a autora, quanto ao depósito efetuado
em fls. 195. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES FILHO (OAB
242375/SP), LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES (OAB 68017/SP)
Processo 0004471-57.2013.8.26.0405 (040.52.0130.004471) - Execução de Título Extrajudicial - Atos Administrativos PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. - LUMATEC TRANSPORTES LTDA. - PROCESSO 204/2013 - Vistos.
Fls. 187/188: Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação. Nos termos do Comunicado CG 1307/07, ciência ao
autor da certidão do senhor oficial de justiça de folhas 203: Mandado cumprido negativo. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARIO LUIZ MAZZULLI (OAB 86713/SP)
Processo 0004513-82.2008.8.26.0405 (405.01.2008.004513) - Cumprimento de sentença - Horácio Hiroo Yamasaki. - Cmj
Comércio de Veículos Ltda. - PROCESSO 191/2008 - nos termos do Comunicado CG 1307/07 remeti ao DJE intimação ao
autor para ciência de folhas 262/274 (resposta SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - recurso especial). - ADV: MARCELO
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