TJSP 06/06/2016 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
2093
30 de agosto de 2016, às 13:30 horas, na Av. Nossa Senhora de Fátima nº 336, Jd. Bela Vista, Osasco-SP, Fórum das Varas da
Família, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).3-Cite-se e intime-se, para a audiência, advertindo-se
que, caso não seja obtida a conciliação iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 dias para apresentação de defesa sob pena
de revelia.4-O autor deverá comparecer independente de intimação, incumbindo ao Advogado constituído ou nomeado dar-lhe
ciência da data, do horário e do local da audiência.5-Preenchidos os requisitos legais, fixo liminarmente os alimentos provisórios
ofertados pelo autor no valor correspondente à 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abrangendo
remuneração em decorrência do trabalho ou beneficio previdenciário (na hipótese de aposentadoria ou afastamento), incluindo,
se for o caso, férias, 13º salário, horas extras, gratificações, verbas rescisórias, exceto FGTS, e após realizados os descontos
legais obrigatórios (IR e INSS); no caso do réu vir a trabalhar como autônomo ou sem registro do vínculo empregatício, o valor
dos alimentos provisórios passarão automaticamente a correspondente ao valor equivalente à 40% (quarenta por cento) do
valor do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês, a serem depositados em conta bancária da representante legal do
requerente, ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre o número), mediante a contra-entrega
de recibo.Após o cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público. P e Intime-se.Osasco, 31 de maio de 2016. - ADV: SHIRLEY
JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS (OAB 329665/SP)
Processo 1004970-19.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.B.S. - Vistos.Atenda a
requerente, no prazo de 15 (quinze), o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público às fls.31, item 02.Após,
abra-se vista ao MP.P e Int.Osasco, 31 de maio de 2016. - ADV: MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ SILVA (OAB 86006/SP)
Processo 1005035-82.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.H.C.R. R.R.S. - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos
autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP)
Processo 1005387-69.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.A.S. - Vistos.1-Defiro ao(a) autor(a) os benefícios
da justiça gratuita, anotando-se.2-Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02 de agosto de 2016, às 16:00 horas,
a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), à Av. Nossa Senhora de Fátima, n. 336,
Jd. Bela Vista, 4º andar, Osasco.3- A requeria,deverá comparecer independente de intimação, devendo sua advogada dar lhe
ciência da data e hora da audiência, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, iniciará o
prazo de 15 dias para apresentar contestação.O autor deverá ser intimado por mandado para comparecimento à audiência.Dêse ciência à Defensoria Pública.Int.Osasco, 31 de maio de 2016. - ADV: SÂMIA COSTA BERGAMASCO (OAB 270200/SP)
Processo 1005417-07.2016.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriana de Barros Felipe - Fls. 36,
item 3: defiro pelo prazo de 10 dias.Decorrido o prazo supra, sem manifestação, aguarde-se no arquivo provocação da parte
interessada. - ADV: SOLANGE APARECIDA MENEGUELLO NAPOLITANO (OAB 321198/SP)
Processo 1005444-87.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Destituição de Poder Familiar - A.S.K. - 1. Em que pese
o respeito que merece o posicionamento adotado pela nobre representante do Ministério Público às fls. 212/213, o fato é
que, diante do teor da r. sentença proferida pela E. 1ª Vara da Família desta Comarca, cuja cópia encontra-se às fls. 145/146,
verifica-se que, naquele momento, a ação penal movida contra o réu estava apenas em andamento, não existindo, naquele
momento ainda, sentença definitiva proferida naqueles autos.Assim, vindo a ocorrer após aquela data “fatos novos” que vieram
a decretar a efetiva pratica dolosa por parte do réu de crimes contra a liberdade sexual de sua filha, ora autora, possível se
mostra, ao menos em tese, o processamento da presente ação, não se podendo falar agora, diante dessa nova realidade
jurídica, em imutabilidade da coisa julgada.Em sendo assim, autorizo o processamento da presente ação, mesmo porque não
existe impedimento legal à cumulação dos pedidos de destituição do pátrio poder e de alteração de registro civil, ainda que
este último não constitua consequência jurídica direta daquele primeiro.2. Contudo, antes de determinar a citação do réu,
determino que a autora emende sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de melhor explicitar a situação jurídica que existia
quando o acordo de suspensão do poder familiar foi firmado naquele momento anterior e a situação consolidada que existe
neste momento, evitando-se assim futuros questionamentos equivocados por parte do réu.3. Cumprida tal determinação, tornem
conclusos para novas deliberações.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA GOMES GALESI E
SILVA (OAB 147828/SP)
Processo 1005759-52.2015.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.S.A. - 1- Oficie-se conforme requerido a fls.88.2Reitere-se o ofício de fls.73.P.e Int. - ADV: NOEMIA FERREIRA DE ASSIS DA SILVA (OAB 111377/SP)
Processo 1005912-85.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Revisão - J.S.F. - Vistas dos autos ao autor para:( X )
manifestar-se, sobre o decurso de prazo para oferecimento de contestação, em 05 dias. - ADV: JOSE LEME (OAB 34007/SP)
Processo 1006003-78.2015.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Sanches Romeiro - Jackson Romeiro - Rafael Alan de Moraes Romeiro e outros - 1- Fls.139: indefiro. A providencia deverá ser realizada pela inventariante.2- Atenda
a inventariante, no prazo de cinco dias, o item 3 de fls.127.3- Quanto ao suposto imóvel localizado em Cananéia, a requerente
deverá diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóvel daquela Cidade.P.e Int. - ADV: JOEL MORAES DE OLIVEIRA (OAB
263912/SP), DARCI LEITE DE MORAES GEBARA (OAB 362106/SP)
Processo 1006257-51.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Exoneração - M.P.S. - Em face do decurso de prazo para
contestação, manifeste-se o autor,no prazo de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito.P.e Int. - ADV: FABIO TADEU LEMOS
WOJCIUK (OAB 254517/SP)
Processo 1006439-37.2015.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ANABELA DA SILVA ABREU - MANUEL
JOSE DA SILVA ABREU - - TEODORO DA SILVA ABREU - - MARIA ISABEL DA SILVA ABREU RAMOS - - PEDRO ALBERTO
DA SILVA ABREU - - MARIA ODILIA DE ABREU RODRIGUES - - LIDIA MARIA DA SILVA ABREU e outro - Junte-se aos autos,
no prazo de cinco dias, novo plano de partilha devendo constar os valores depositados no Banco Bradesco (fls. 108).Após,
ao partidor para conferência do novo plano de partilha.P.e Int. - ADV: HÉLDER PEREIRA NUNES (OAB 349953/SP), ELAINE
CRISTINA VIDAL (OAB 213393/SP)
Processo 1006536-37.2015.8.26.0405 - Sobrepartilha - Família - Albino Parsio e outro - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Apresente petição em nome dos requerentes informando como será procedida a partilha do bem imóvel,
objeto da presente sobrepartilha, no prazo de cinco dias.P.e Int. - ADV: MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO
(OAB 107964/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP), BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB
91025/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP)
Processo 1006544-77.2016.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosilda Lopes Santana
Amaral e outro - Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s)
juntado(s) aos autos (fls. 25/29). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1007600-82.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.S.A. - Vistas
dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, sobre o decurso de prazo para oferecimento de justificativa, em 05 dias. - ADV:
RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB 354680/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º