TJSP 06/06/2016 - Pág. 2880 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2129
2880
Processo 1015773-58.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Douglas
Moura dos Santos - Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda - Claro TV - 3. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
a ação intentada por DOUGLAS MOURA DOS SANTOS em face de “EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA” para:
a) DECLARAR INEXISTENTE os débitos discutidos nestes autos, tornando definitiva a antecipação da tutela; b) CONDENAR
a parte requerida a indenizar a parte autora por danos morais na quantia de R$ 10.000,00, quantia essa que deverá sofrer
incidência de correção monetária pela Tabela Prática e juros de mora de 12% ao ano, desde a data desta sentença. Como ônus
da sucumbência recíproca cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, atualizadas
pelos índices da correção monetária desde os desembolsos e honorários advocatícios na seguinte proporção: R$ 1.000,00 a
cargo do autor pela quantificação do dano moral; 15% do valor da condenação a cargo da requerida, observada a situação do
autor de beneficiário da assistência judiciária quando da cobrança. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB
98709/SP), RONALDO MARCIANO DA COSTA (OAB 270287/SP)
Processo 1015920-21.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - RAQUEL FERREIRA GARCIA
CUENCA - Miriam Ferreira Garcia - Defiro o pedido retro formulado.Expeça-se nova certidão de honorários, consoante requerido.
Após, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: BRUNO BRAVO ESTACIO (OAB 292701/SP), MARIANGELA SILVEIRA (OAB
278112/SP), DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP)
Processo 1016560-87.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 1015203-72.2015.8.26) - Procedimento Comum - Duplicata
- Salvatori Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - ME - San Paul Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Vistos.Defiro o
processamento da reconvenção. Anote-se junto ao SAJ.Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para
apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.No mesmo prazo, diga a parte autora sobre a contestação.Intime-se. ADV: JOAO BATISTA FERRAIRO HONORIO (OAB 115461/SP), ROBERTO ARAUJO MARTINS (OAB 243588/SP)
Processo 4001917-44.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Manuel Aparecido Pinto MATOS E PREMOLI LTDA ME - - GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS - USINA COCAL - - Marcos Fernando Garms e Outros
‘condomínio Agrícola Canaã’ - Fls. 352/363.1) Tratam-se de embargos de declaração acenando o embargante com omissão
decisão que julgou improcedente o incidente de exceção de pré-executividade sem ter condenado o excipiente em honorários
advocatícios.Decido.2) Sem razão o embargante.Por se tratar de execução de título extrajudicial já foi arbitrado valor equivalente
a 20% do valor da execução e a rejeição de incidente sem por fim à lide não leva à fixação de novos honorários, que excederiam
o limite legal.Assim a insurgência é mero inconformismo que deve ser atacado por recurso próprio.Rejeito, pois, os embargos
de delcaração. - ADV: BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 277021/SP), DANIEL MARTINS ALVES (OAB 291032/
SP), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP), CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP), MARCELO
BRAGATO (OAB 115536/SP)
Processo 4004561-57.2013.8.26.0482 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - DESFILE
TECIDOS PRUDENTE LTDA - - Tiago Alves Ferreira - - Flávia Regina Assis Yamada - O demonstrativo de débito retro colacionado,
deverá ser juntado aos autos do cumprimento de sentença em apenso.Regularize-se, pois, a parte autora, prosseguindo-se
naquele processo.Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARIDALVA ABREU MAGALHAES
ANDRADE (OAB 144290/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4004561-57.2013.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A DESFILE TECIDOS PRUDENTE LTDA - - Tiago Alves Ferreira - - Flávia Regina Assis Yamada - Providencie o Banco credor
a vinda para os autos do demonstrativo discriminado e atualizado do débito, em cinco dias.No silêncio, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.Int. - ADV: MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE (OAB 144290/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4004787-62.2013.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - EDSON APARECIDO RAIMUNDO - RENATA PEREIRA
DA COSTA - 1- Com o recolhimento das custas devidas (Prov. CSM nº 2.195/2014, publicado no D.J.E. de 08/08/2014), defiro a
realização de pesquisas pelo sistema INFOJUD, objetivando informações cadastrais junto à Delegacia da Receita Federal, para
fins de apresentação de declarações em nome da parte devedora.Com a resposta, vista à parte interessada, observado o sigilo
fiscal.Decorrido o prazo de trinta dias, destruam-se as informações (§ 2º, do Art. 4º, do Prov. Nº 293/86), certificando nos autos.2Com o recolhimento das custas devidas (Prov. CSM nº 2.195/2014, publicado no D.J.E. de 08/08/2014), defiro as diligências
necessárias perante o sistema RENAJUD, a fim de se obter informações sobre a existência de veículos registrados em nome
da parte devedora, consoante pleiteado na petição retro colacionada. Com ela, vista à parte credora para pronunciamento,
em cinco dias.3- Int. - ADV: MAURÍCIO RAMIRES ESPER (OAB 203449/SP), EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP),
ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP)
Processo 4004787-62.2013.8.26.0482/02 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - RENATA PEREIRA DA COSTA EDSON APARECIDO RAIMUNDO - Por ora, cumpra-se o despacho exarado à fls. 12, integralmente.Int. - ADV: ALESSANDRA
MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP), MAURÍCIO RAMIRES
ESPER (OAB 203449/SP), EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP)
Processo 4004789-32.2013.8.26.0482 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia
Palmiro Pastro - Banco Panamericano SA - Ciência às partes da baixa e depósito judicial realizado nos autos.Cumpra-se
o V. Acórdão, requerendo a parte interessada o que entender de direito, em cinco dias.No silêncio, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), FELICIANO LYRA
MOURA (OAB 320370/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SILAS SILVA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WARLEI LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2016
Processo 0002459-48.2004.8.26.0482 (482.01.2004.002459) - Cumprimento de sentença - Anulação - Silvia Marques dos
Santos - Municipio de Presidente Prudente - Fls. 334 - Diante da notícia da exequente do pagamento parcial referente ao
ofício precatório expedido nos autos a fls. 277, aguarde-se, por seis meses, o integral pagamento do débito. - ADV: JELIMAR
VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP), SONIA CRISTINA DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º