TJSP 07/06/2016 - Pág. 1127 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
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parte exequente e respectivo advogado ao Cartório. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o
cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento
na repartição da Administração correspondente, a parte exeqüente deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com
o protocolo na cópia do ofício. - ADV: KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP)
Processo 0418858-89.1999.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Isamara Waltenberg Massag Listrufaldi - - Manoel do Bonfim da Silveira Ortegal - - Edileusa Aparecida Almeida de
Oliveira - - Eduardo Alvarez Ladeira - - Maria Cecilia Ribeiro - Vistos.Diante de novos incidentes instaurados, não há condições
de expedição e encaminhamento do ofício requisitório.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: RENATA
FONSECA DE ANDRADE (OAB 104722/SP)
Processo 0418858-89.1999.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Renata Fonseca de Andrade - Renata Fonseca de Andrade - Vistos.As custas deverão estar
incluídas nos campos individualizados pelas partes, no ofício precatório.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento
do ofício requisitório.Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.Providencie a serventia a baixa do presente
incidente.Int. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB 104722/SP)
Processo 0418858-89.1999.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Isamara Waltenberg Massag Listrufaldi - - Manoel do Bonfim da Silveira Ortegal - - Edileusa Aparecida Almeida de
Oliveira - - Eduardo Alvarez Ladeira - - Maria Cecilia Ribeiro - - Renata Fonseca de Andrade - Renata Fonseca de Andrade - Renata Fonseca de Andrade - - Renata Fonseca de Andrade - - Renata Fonseca de Andrade - - Renata Fonseca de Andrade - Renata Fonseca de Andrade - Vistos.Inexistência de discriminação dos valores das custas processuais.Ante o exposto, não há
condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.Providencie a
serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB 104722/SP)
Processo 1003631-14.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sidney de Los Reyes Clemente
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 183/186: Ofício do
3º tabelião de protesto. Vista ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias.Nada Mais. São Paulo, 03 de junho de 2016. Eu, Maria José
de Santana, Escrevente/Mat/307748. - ADV: MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP), LEANDRO RODRIGO DE
SOUZA (OAB 195791/SP)
Processo 1004376-91.2016.8.26.0053 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - PRT Construtora e
Incorporadora Ltda - Prefeitura Municipal de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 70/78: Vista dos autos ao autor, para
manifestação em réplica. Prazo: 15 dias. Nada Mais. - ADV: JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP), JOSÉ
EDUARDO TORRES MELLO (OAB 162619/SP)
Processo 1005764-29.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Claudinei Santos
de Jesus - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de São Paulo - Vistos.Proferida sentença
às fls.38/41, foram opostos Embargos de Declaração.Manifeste-se o embargado, nos termos do parágrafo 2° do artigo 1023
do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), JORGE DE SOUZA
RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1007444-54.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sandra
Annunciação Leite - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Vistos.Fls. 252/264: Intime-se a
parte requerida, via imprensa oficial, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, para pagamento do valor de
R$6.197,10, válido para março de 2016, ficando o réu advertido de que o prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias.Int. - ADV:
ADRIANE MIRANDA SARAIVA (OAB 108280/SP), LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP), RAFAEL NEY FONSECA
(OAB 242671/SP), HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP)
Processo 1010444-91.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Hit World Telecomunicações
do Brasil Ltda. - ‘’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante das impugnações apresentadas, ao perito peiro.
Prazo: 05 (cinco) dias.Int. - ADV: THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL
LACERDA (OAB 301796/SP), ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES (OAB 118245/SP)
Processo 1010918-33.2013.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Zilda Maria Rodrigues de Azevedo Marques Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Fls. 113/117: Ciência à Fazenda do Estado do depósito efetuado. Prazo: 05 dias. Nada Mais. - ADV: MARISA
MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), MARIA PAOLA SANGIULIANO (OAB 153904/SP), DANILO RIGO DE
SOUZA (OAB 162584/SP)
Processo 1012666-95.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Luiz Carlos Costa e
outros - Vistos. Fls. 127/137: Em sede de retratação, a decisão é confirmada por seus fundamentos. Aguarde-se requisição de
informações ou o julgamento do agravo.Int. - ADV: LUCIO SOARES LEITE (OAB 288006/SP)
Processo 1013008-43.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Férias - Roberto da Costa e outros - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos.Fl. 147: Intime-se a Fazenda do Estado, via imprensa, a cumprir o v.Acórdão a fim de proceder o apostilamento
do benefício e apresentar as planilhas dos valores devidos aos autores-exequentes, nos termos do artigo 815 do NCPC, no
prazo de 15 (quinze) dias.Após, manifestem-se os autores.Int. - ADV: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES (OAB 253327/SP),
FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP)
Processo 1014767-08.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.1. Ciência às partes da redistribuição do feito.2. Cite-se e dê-se ciência
a eventuais ocupantes.3. Nomeio perito judicial o Engº Luis Paulo Gião de Campos, em substituição ao Perito nomeado às
fls.133/134. Fixo os seus honorários provisórios em R$ 5.000,00, valor que deverá ser depositado pela expropriante, no
prazo de 10 (dez) dias.4. Após o depósito, intime-se-o para vistoria imediata e avaliação prévia. Com base nisso, apreciarei,
oportunamente, o pedido de imissão na posse, posição consistente à pacífica jurisprudência do Colendo STJ (REsp 181.407/
SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 15.02.2005, DJ 25.04.2005, p. 256). - ADV: VERENA CARVALHAL GARCIA (OAB
275357/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), SUZY
DALL’ALBA (OAB 109938/SP), ANDRÉ FABIANO GUIMARÃES DE ARAÚJO (OAB 32190GO), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA
MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP)
Processo 1014997-50.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Adhemar Ferrari Agrasso Vistos. Fls.101: Acolho a manifestação do impetrante na forma do artigo 1022 do NCPC, para deferir prioridade na tramitação
do feito. Anote-se. Fl.105: Admito ingresso da Fazenda Pública )artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09). Anote-se para os devidos
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