TJSP 07/06/2016 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
1725
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IZAIAS DIAS CORREIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2016
Processo 0000005-83.1984.8.26.0357 (357.01.1984.000005) - Execução Fiscal - Impostos - Instituto de Administração
Financeira e Assistência Social Iapas - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Vistos.Sobre o pedido formulado pelo
exequente a fls. 141, e reiterado a fls. 233 verso, manifeste-se a executada no prazo de quinze dias.Int. (NOTA DO CARTÓRIO:
REQUERIDO PELA EXEQUENTE A TRANSFORMAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM PAGAMENTO, ATRAVÉS DE
COMUNICAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), FRANZ GOMES
DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP)
Processo 0000010-55.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REGIANE ALVES DOS
SANTOS MATIAS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.O recurso do autor será processado nos
efeitos devolutivo e suspensivo (v. art. 1012 do CPC).À parte contrária para contrarrazões. Caso arguidas preliminares em
contrarrazões, intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas
se manifestado ou transcorrido “in albis” o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinente, à Superior Instância.
Intimem-se. - ADV: GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 0000025-29.2011.8.26.0357 (357.01.2011.000025) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Expedito
Celerino da Fonseca - Vistos.Fls. 350: anote-se em todos os apontamentos, excluindo-se o nome do advogado que substabeleceu
sem reservas. Após, arquivem-se. - ADV: JOAO LUIS BRAVO MENDES (OAB 118214/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
(OAB 136789/SP)
Processo 0000027-96.2011.8.26.0357 (357.01.2011.000027) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução M.O.P.S. - A.R.L. - Vistos.Fls. 78: indefiro o pedido, reportando-me integralmente aos termos da decisão proferida a fls. 66.
Manifestem-se as partes no prazo comum de dez dias, nos termos da parte final da decisão acima mencionada. No silêncio,
retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP), PAULO ROBERTO DE ASSIS (OAB 73752/
SP)
Processo 0000038-86.2015.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - RUBENS CRUZ - MELISSA MAEMURA
BEZERRA - Vistos.Fls. 20/21: anote-se, excluindo-se os nomes dos advogados renunciantes.Diante da certidão acima, aguardese futura provocação em arquivo.Int. - ADV: DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (OAB 208582/SP)
Processo 0000088-49.2014.8.26.0357 - Inventário - Sucessões - FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO - Vistos.Concedo
ao inventariante prazo de trinta dias para comprovar o protocolo da declaração perante o Fisco. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. - ADV: GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP)
Processo 0000090-19.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - VERA LUCIA DA SILVA
CORREIA - Vistos.A míngua de impugnação, homologo o laudo pericial de fls. 62/68. Dando prosseguimento ao feito, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25/8/2016, às 16h15min. Intimem-se as partes para a audiência,
bem como para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 385, parágrafo 1º do CPC). A parte autora fica
responsável pela(s) intimação(ões) da(s) testemunha(s) arrolada(s), nos termos do artigo 455, parágrafos 1º e 2º do NCPC.
Caso contenha testemunhas residentes em outra comarca, expeça(m)-se carta(s) precatória(s), aguardando-se sua devolução
pelo prazo de 60 dias.Int. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 0000101-53.2011.8.26.0357 (357.01.2011.000101) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.M.C. P.E.M.C. - Vistos.Aguarde-se eventual manifestação da parte, ou comparecimento do interessado para extrair cópias, pelo prazo
de trinta dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 0000109-45.2002.8.26.0357 (357.01.2002.000109) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Joao Tadeu Saab - - Prontomed Produtos Cirurgicos Ltda - - Comercial Cirurgica Universitaria
Ltda - - Clovis Jose da Silva - - Antonio Menezes - - Cirulabor Produtos Cirurgicos Ltda - - Gilson Jose Peruchi - - Sergio
Luiz Benvenuto - - Edvar Marcondes Manganaro - - Santa Lydia Comercio de Produtos para Laboratorios e Medicos Ltda - Cirurcenter Produtos Hospitalares Ltda - - Carlos Augusto de Almeida - - Vicente Ulisses de Farias - - Vanda Dominice dos Santos
- - Adalberto Rocha de Gois - - Domingos Machado de Vasconcelos Filho - - Izabel Cristina Malagutt - - Jose Helio Fonseca da
Rocha - - Wagner Marques Fioravante - - Fauze Feres Junior - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - Vistos. Fls.
1347, primeiro parágrafo: indefiro, pois a exequente não demonstrou, de forma cabal, que os executados Edvar Marcondes
Manganaro e Prontomed Produtos Cirúrgicos Ltda - ME tenham praticado qualquer ato que configure atentado à dignidade da
justiça, previsto no art. 600, do CPC. Nesse sentido, confira-se: “Ação de Cobrança. Multa. Art. 601, do CPC. Ato atentatório
à dignidade da justiça. Prova cabal. Ausência - A caracterização de ato como atentatório à dignidade da Justiça requer prova
cabal de suas hipóteses de incidência (art. 600, do CPC), não se podendo presumir a má-fé da parte, sob pena de comprometer
o exercício do direito de defesa. Recurso desprovido”. (TJSP - agravo de instrumento nº 0273344-50.2011.8.26.0000, Relator
MELLO PINTO, j. 24/04/2012, v.u.) Com relação ao pedido formulado no segundo parágrafo, proceda a serventia a inclusão da
minuta respectiva. Int. (NOTA DO CARTÓRIO: FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.440,62 DAS CONTAS DA EXECUTADA
CIRURCENTER, BEM COMO FOI BLOQUEADO O MESMO VALOR DAS CONTAS DA EXECUTADA ISABEL MALAGUTTI) ADV: RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ADILMAR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 26177/SP), ELIZABETH MARIA SILVA
CARNELÓS (OAB 283730/SP), JOSE ALVES FILHO (OAB 63529/SP), LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 61110/SP),
ANTONIO CHAGAS CASATI (OAB 75907/SP), ALVARO DE ALMEIDA SILVA (OAB 263785/SP), JOAO ROBERTO NUNES
JOPPERT (OAB 98351/SP), FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), MARIA HELOISA DA SILVA COVOLO (OAB
155715/SP), JOSE LUIS LEOCADIO ALVES (OAB 100874/SP), TONEU ANTONIO REIS CARONE NUCCI (OAB 119310/SP),
EVERTON MORAES (OAB 129448/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP), MARIA HELENA FARIAS (OAB
141543/SP), ROGERIO BOSCOLI DA SILVA (OAB 145710/SP), VICENTE ULISSES DE FARIAS (OAB 194283/SP), VIVIAN
ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP), DENILSON DE OLIVEIRA (OAB
168666/SP), ELAINE CRISTINA FILGUEIRA (OAB 182253/SP), DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP)
Processo 0000111-92.2014.8.26.0357 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - FRANCISCO BORGES DA SILVA
- Vistos. Ante a certidão supra, intime-se novamente o experto, via mensagem eletrônica, para, no prazo de 5 (cinco) dias,
fornecer os dados necessários para a solicitação da reserva dos honorários à Defensoria Pública, sob pena de destituição e
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