TJSP 07/06/2016 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
1808
Processo 1010005-29.2015.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Francelina Pereira - Adriana
Aparecida Alves - - Anderson Alves de Oliveira - Vistos.Petição retro: indefiro. É vedado pelas NSCGJ a escolha de oficial de
justiça.Portanto, desentranhe-se o mandado, sem o recolhimento de novas diligências, para que o mesmo oficial de justiça
retorne no mesmo endereço, atentando para o fato de que o seu colega Venilson Oliveira da Silva foi bem sucedido em localizar
o endereço e efetuar a citação. Caso o interessado deseje, poderá acompanhar o oficial de justiça na realização do ato.Intimese. - ADV: IVONE DE ALMEIDA RIBEIRO MARCELINO (OAB 85036/SP)
Processo 1010275-87.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Milton Pereira
Junior ME - - Marcio Alvarez Gaby - Vistos,Pelo que consta dos autos não houve a citação por meio do Oficial de Justiça, razão
pela qual manifeste-se o requerente com relação ao pedido retro.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Processo 1010723-60.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Parque Residencial João XXIII MARIA LEIA IRACY DA SILVA NASCIMENTO - - JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO - - Luiz Roberto de Lima - - Luiz Felipe
Taue de Lima - Vistos.Manifeste-se o requerido em cinco dias com relação a juntada dos documentos com a petição de folhas
143/150.Decorrido, conclusos.Int. - ADV: MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB
141670/SP), CARLOS EDUARDO AFFONSO (OAB 223931/SP), ROGERIO APARECIDO DA COSTA (OAB 321540/SP), PAULO
CESAR VIEIRA DE CARVALHO (OAB 66127/SP)
Processo 1010733-07.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Marisa Aparecida de Almeida Godoi
Lazzuri - - Carlos Roberto Lazzuri - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - - Unimed Paulistana Sociedade
Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.Anote-se a justiça gratuita concedida em sede de agravo de instrumento.À parte
contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as
anotações de estilo.Intime-se. - ADV: RODRIGO ALVES DE SOUSA (OAB 316011/SP), PEDRO HENRIQUE RAMOS BORGHI
(OAB 153480/SP), DIOGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227617/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP),
MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP)
Processo 1010870-52.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Lucinda Aparecida Souza de Jesus
- MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos.Petição retro: expeça-se mandado de levantamento judicial, conforme requerido.
Indefiro qualquer penhora nestes autos, haja vista que deverá ser requerida em incidente para cumprimento de sentença. À parte
requerida para depositar a diferença mencionada.Intime-se. - ADV: BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP), LUCIANO
ALVES (OAB 267006/SP)
Processo 1011168-44.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Juliana Maria Marques de Miranda - Habitat Cooperativa Habitacional - Vistos.Providencie o Exequente o recolhimento da taxa
para fins de apreciar o pedido retro.Int. - ADV: FLAVIO JOSE CAPRUCHO SCAFFE (OAB 366471/SP), RODRIGO FERREIRA
DA COSTA (OAB 253457/SP)
Processo 1011170-48.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Paulo Honorio da Silva - Vistos.Não houve nestes autos a citação do requerido, bem como a apreensão do veículo, razão
pela qual manifeste-se o requerente com relação ao prosseguimento da ação.Int. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB
225241/SP), MARCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 32504/PR)
Processo 1011335-95.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itauleasing S/A - M2
@ VEICULOS. COM. BR LTDA ME - - CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA - - MARIA LÉIA IRACY DA SILVA NASCIMENTO - Vistos.
Em face da certidão retro, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado, para inscrição na dívida ativa do valor referente às custas
finais de responsabilidade dos executados, juntando-se a respectiva certidão.Observe-se que o cálculo deve ter por base o
valor efetivamente pago nos termos do acordo homologado.Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.Int. - ADV:
RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1012216-38.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Medida Cautelar - Vania de Lucca - Adalberto Márcio de Lima
- Vistos.Cadastre-se no sistema SAJ o atual endereço do requerido conforme certidão do Oficial de Justiça de folha 49.Após,
conclusos.Int. - ADV: JANETE APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 128869/SP)
Processo 1012260-57.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Francisco Pereira Braga - BANCO
BRADESCO S/A - “Nada mais foi requerido, arquivem-se os autos.” - ADV: LILIANE DE ANDRADE (OAB 164214/SP), VERA
LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 1012415-60.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Geberson de Lima Tim Celular S/A - Vistos.A parte exequente deverá requerer o início do cumprimento da sentença nos termos do Art. 513, § 1º, e
523 do CPC, inclusive apresentando cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC.Intimese. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), HELENA LORENZETTO ARAÚJO (OAB 190955/SP)
Processo 1012507-38.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Valter Luiz Oliveira Conceicao - Vistos.Petição retro: defiro. Fica a parte requerida intimada por seu procurador para que
indique a localização correta do veículo objeto da presente ação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa, nos termos do artigo
77, inciso IV, § 1º, § 2º combinados com o artigo 80, inciso IV do Código de Processo Civil vigente. Intime-se. - ADV: LEDA
MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 1012594-91.2015.8.26.0361 - Notificação - Inadimplemento - Tercasa Empreendimentos Imobiliarios S.a - Wesley
de Amorim Plaza - Vistos.Em pesquisa junto ao BACEN-JUD foram fornecidos vários endereços que não foram diligenciados,
razão pela qual manifeste-se o requerente.Int. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
Processo 1012769-85.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Orisia Maria Cardoso - Net
Serviços de Comunicação S/A - - Claro S/A - “Providencie a requerente a retirada do mandado de levantamento, decorridos
três dias úteis a esta intimação no DJE.”. - ADV: VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), ALEXANDRE
FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1012848-64.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição Ecad - Vale Encantado Country Club - Vistos.Diante da certidão retro, dando conta do trânsito em julgado da
sentença, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento para início da execução
da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e
discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando
nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente
de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível,
com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo
Oficio de Distribuição].Observo, ainda, que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas
ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão
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