TJSP 07/06/2016 - Pág. 2033 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
2033
advogado distinto do nomeado para defendê-lo, em cumprimento ao ditame do artigo 184, § 2º, da Lei nº 8.069/90.Os pais ou
responsáveis também deverão ser notificados para comparecimento à AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS ADOLESCENTES,
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15:15 HORAS, trazendo certidão de nascimento dos adolescentes,
cédula de identidade ou qualquer outro documento que contenha a data de nascimento dos mesmos, providenciando a serventia
as intimações e requisições necessárias.Em razão do princípio da celeridade processual e devido ao exíguo prazo para o
término da ação socioeducativa, já DESIGNO AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2016, ÀS 15:00
HORAS, providenciando a serventia as intimações e requisições necessárias, inclusive a intimação de eventuais testemunhas
de defesa arroladas tempestivamente em Defesa Prévia.Observo que os adolescentes encontram-se internados na Fundação
Casa Praia Grande I. OFICIE-SE fazendo-o a serventia por e.mail, por reputar ser meio que também atende aos ditames do
artigo 3º, inciso I, combinado com o artigo 4º, ambos do Provimento nº 1.436/2007 do Conselho Superior da Magistratura do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requisitando a apresentação dos adolescentes nas audiências acima designadas
e solicitando a APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POLIDIMENSIONAL dos adolescentes, NA AUDIÊNCIA
DE APRESENTAÇÃO.Os adolescentes serão cientificados do teor da representação, por ocasião da audiência de apresentação.
Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público quando do oferecimento da Representação.Lance-se alerta
neste processo digital da data limite para o término da instrução processual e prolação de sentença, conforme determinação
do artigo 183 da Lei nº 8.069/90.Na hipótese de não ser carreado aos autos qualquer documento que comprove a data de
nascimento de algum dos adolescentes, providencie a serventia a obtenção de sua certidão de nascimento, consultando o
sistema eletrônico ARPEN e solicitando ao Registro Civil competente para tanto, se necessário, dando assim cumprimento ao
item 17-A, do Capítulo XI, das Normas de Serviços Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Cumpra-se com a
agilidade que o assunto impõe. - ADV: LUÍS GUSTAVO FERREIRA (OAB 164218/SP), LEONARDO BENETTI (OAB 251057/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GRAZIELA DA SILVA NERY ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2016
Processo 0005648-08.2015.8.26.0366 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - K.N.S. - Vistos.Fls. 69/73 e
fls. 90.Com razão o apelante e a representante do MP.Com esteio no artigo 198, VII, do ECA, exerço o juízo de retratação para
anular a sentença de fls. 55/57 e determinar a devolução do prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre o relatório
e apresente suas alegações finais. Decorrido o prazo, tornem conclusos para prolação de sentença.Mongaguá, 27 de abril de
2016. - ADV: LEONARDO BENETTI (OAB 251057/SP)
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 03/06/2016
PROCESSO :1002250-93.2016.8.26.0368
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: L.M.S.M.
ADVOGADO : 258166/SP - João Alvaro Mouri Malvestio
REQDO
: C.V.M.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001081-50.2016.8.26.0472
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Camila Nogueira de Aguiar dos Reis
ADVOGADO : 277152/SP - Amadeu Geraigire Neto
REQDO
: Itau Unibanco S/a,
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1016162-34.2016.8.26.0506
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Lino Bonjorno Filho
ADVOGADO : 64285/SP - Celia Maria Thereza Medeiros de Meirelles
REQDO
: Inpar Projeto 44 Spe Ltda
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001523-54.2016.8.26.0368
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : AFFONSO DE ANDRÉ & CIA LTDA
ADVOGADO : 150230/SP - Mauricio Ulian de Vicente
RECLAMADO : Renato Romera
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO
CLASSE
:0001524-39.2016.8.26.0368
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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