TJSP 07/06/2016 - Pág. 2170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
2170
prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP)
Processo 0004446-13.2014.8.26.0404 (apensado ao processo 0000077-10.2013.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Espólio de Débora de Carvalho Bucci - Fazenda do Estado de São Paulo
- Nº de Ordem: Vistos.Recebo o(s) recurso(s) de fls. 75/80, interposto por Fazenda do Estado de São Paulo, em ambos os
efeitos.Intime(m)-se a parte contrária para contrarrazões do recurso interposto.Afixe-se a tarja vermelha (processo sentenciado
- art. 192, inc. VII, Seção II, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça).Após, não sendo apresentado recurso
adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público e Câmara de Meio Ambiente (Serviço de
Entrada de Autos de Direito Público - SEJ 2.1.4 - Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 38), São Paulo/SP., com as cautelas de
estilo e as homenagens deste Juízo.Intime-se. - ADV: JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), PAULO HENRIQUE
NEME (OAB 55341/SP)
Processo 0004598-61.2014.8.26.0404 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Margareth Victorio - Maria Neusa
Fernandes Mantovani - Nº de Ordem: 1572/14Vistos.1. Providencie a suposta herdeira Maria Neusa Fernandes Mantovani,
via patrono, Dr. Luciano, informações a respeito da situação processual da ação declaratória de união estável ajuizada e, se
o caso, a juntada de sentença ou decisões posteriores (v.acódão), e seu trânsito em julgado, no prazo de 15 dias.2. Referida
demanda, ao que parece, refletirá nos presentes autos sucessórios, inclusive se alguns bens serão levados a partilha ou não
nestes autos.3. Assim, sem prejuízo do item 1, determino a suspensão dos presentes autos de inventário até o trânsito em
julgado da ação declaratória promovida pela Sra. Maria Neusa (item 1 fl. 96) ou pelo prazo de 1 ano, o que ocorrer primeiro.4.
Deverão os interessados herdeiros comunicar o Juízo acerca do trânsito em julgado ou, após, um ano a serventia certificar
a situação daqueles autos (fl. 96).5. Anoto que, somente após oferecidas as primeiras declarações com eventual retificação
ou ratificadas aquelas já apresentadas nos autos (após julgamento da ação declaratória de união estável) é que haverá a
necessidade de citação pessoal do herdeiro Marciel Victório para manifestação delas no prazo legal. A inventariante poderá
entrar em contato com o precitado herdeiro e requerer que se regularize a sua representação via patrono constituído, Dr. Bessa,
caso tenha interesse.6. Aguarde-se a suspensão por 1 ano ou julgamento da ação declaratória de união estável (fl. 96). Int. ADV: FRANCISCO GENÉSIO BESSA DE CASTRO (OAB 195646/SP), LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP)
Processo 0004610-75.2014.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.G.C.S. - A.J.P.S. - Dr. Adalberto,
certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ADALBERTO BRAGA (OAB 217090/SP)
Processo 0004745-92.2011.8.26.0404 (404.01.2011.004745) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (“FUNDO”)
- Marcia Taveira Biatto e outro - Nº de Ordem: 1262/11Vistos.Fls. 103: Informe a exequente se o acordo homologado a fls. 73 foi
cumprido, no prazo de 15 dias.Caso negativo, deverá a parte exequente proceder ao cumprimento de sentença eletrônico, no
prazo de 30 dias, observando o Provimento CG 16/2016, página 09/10 - DJE 04/04/2016 e com CG 1631/15, DJE 11/12/2015,
naquilo que não contrariar o precitado Provimento.Decorrido o prazo, aguarde-se provocação em arquivo (código 61612).Intimese. - ADV: AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), MARCIO JOSE
APARICIO (OAB 289012/SP)
Processo 0004824-18.2004.8.26.0404 (404.01.2004.004824) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural
- Cooperativa Crédito dos Peq Empresários, Microempresários e Microempreendedores Sicoob Credicoonai - Joao Batista da
Silveira - - Neuza Apgervasio da Costa Silveira - - Luiz Carlos Gervasio da Costa - - Maria Vilma Cunha Vieira Costa - Nº de
Ordem: 2844/04Vistos.1. Apenas com a comprovação do trânsito em julgado do agravo de instrumento de fl. 654-v é que
se poderá cogitar o levantamento dos valores determinados à fl. 556, pois foi concedido efeito suspensivo e, em consulta
junto ao site TJSP, o trânsito ainda não foi certificado. Transitando, comprove a parte exequente para levantamento.2. Traga
a parte exequente cálculo atualizado do débito.3. Após cumprido item 2, cumpra a serventia a decisão de fl. 586, inclusive
publicando-a.4. Para atendimento do item ‘d’, de fl. 571, esclareça a exequente quais imóveis penhorados pretende a avaliação
e praceamento, identificado as matrículas e CRI.5. No mais, a conduta da parte executada que não indicou a lozalição dos
veículos , embora intimada, subsume-se ao inciso V, do artigo 774, do Código de Processo Civil. Confira:”MULTA - Imposição
pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça - Admissibilidade - Devedor que intimado não indica ao Juiz onde se
encontram os bens sujeitos à penhora - Descumprimento de um dever processual - Caracterização - Inteligência dos artigos
600, inciso IV, c.c. o 652, § 3º, ambos do Código de Processo Civil - Sanção aplicada prevista no artigo 601 do CPC, sem
embargo da relevação da pena (CPC, artigo 601, parágrafo único) - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento n. 1.149.337-0/0
- São Paulo - 26ª Câmara de Direito Privado - Relator: Renato Sartorelli - 28.01.08 - V.U. - Voto n. 13031)” Sistema de Biblioteca
Eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fixo-lhe multa de cinco por cento sobre o valor atualizado do débito.
Intime-se. - ADV: JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB 83022/MG), JOSE JORGE
MARCUSSI (OAB 17933/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), LUCAS GONÇALVES MESQUITA (OAB 268095/SP),
DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB 296405/SP), JORGE ELIAS AMUY FILHO (OAB 94676/MG)
Processo 0004835-66.2012.8.26.0404/01 (040.42.0120.004835/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Coocrelivre Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Vanessa Cristiane da Silva e outros
- Nº de Ordem: 1285/2012Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 02 de agosto de 2016, às 17 horas, a realizar-se
no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Orlândia, situado à AVENIDA 02, Nº 757,
CENTRO, ORLÂNDIA - SP. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte executada. Anote-se.3. Intime-se a parte ré para
comparecimento, via mandado (diligência do Juízo).Intimem-se. - ADV: FERNANDO GRANVILE (OAB 116077/SP), FERNANDA
MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP), ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP), RODRIGO CALDANA CAMARGO
(OAB 282710/SP)
Processo 0004991-83.2014.8.26.0404 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aline Aparecida Vicente - INSS
- Instituto Nacional do Seguro Social - Fls.retro: Apresente a parte autora, via patrono, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contrarrazões ao recurso interposto. - ADV: MARIA LUCIA NUNES (OAB 96458/SP)
Processo 0005111-39.2008.8.26.0404 (404.01.2008.005111) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - José Alves dos Anjos - - Aurélia de Souza
Lima Alves - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 289/290, retificando, se o caso, o cálculo
apresentado ( o mutuário faleceu em 07/08/2009 e o cálculo vai até 30/11/2012), bem como acerca do pedido da requerida para
apresentação das seguintes informações, visando a possibilidade de eventual acordo: possibilidade de parcelamento do débito;
valor mínimo de entrada; valor para pagamento a vista; valor total para pagamento a prazo. - ADV: JOAO PAULO DALMAZO
BARBIERI (OAB 199817/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ANDRÉ LUIS PARREIRA (OAB 204679/SP), JOSE
APARECIDO NUNES QUEIROZ (OAB 86865/SP), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP), PATRICIA DE
ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP)
Processo 0005182-36.2011.8.26.0404 (404.01.2011.005182) - Procedimento Comum - Seguro - Camila Ribeiro Fiori - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º