TJSP 07/06/2016 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
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mérito da ação e, com ele, será analisada quando do sentenciamento do feito.Fixo os únicos pontos controvertidos, a saber:
i) se o autor teve prejuízos materiais para o recebimento da indenização, e seu valor; ii) se o veículo desvalorizou-se ou não
entre a data do sinistro e a data do pagamento, e se houve mora injustificada para a realização do pagamento da indenização.
Defiro a colheita do depoimento pessoal do autor, bem como a colheita da prova testemunhal da autora.Designo o dia 05 de juho
de 2.016, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente a parte autora
para a colheita do depoimento pessoal, sob as penas de confesso; os procuradores, via publicação. A parte ré deverá recolher
o necessário, em 05 (cinco) dias, para a intimação pessoal da parte autora, sob pena de preclusão da colheita do depoimento
pessoal.A parte autora deverá intimar sua testemunha na forma do art. 455 do N.C.P.C., já que detém a sua qualificação.
Caso comprovada a intimação na forma do art. 455, a testemunha não comparecer em Juízo, será deferida, oportunamente, a
intimação por Oficial de Justiça.Int.Ibitinga, 03 de junho de 2016. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/
SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 1003589-32.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - TAB CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - LUIS CARLOS PIO DE ALMEIDA e outro - Vistos.1) Requeira, a parte vencedora,
o que entender necessário, no prazo de 30 dias úteis. Nada sendo requerido, preparados e arquivem-se. 2) Fls. 72: Certifiquemse os honorários do(a) procurador(a) dativo(a). Int. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), LAERCIO HAINTS
(OAB 171128/SP)
Processo 1003680-25.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - MARIA LUIZA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SEBASTIÃO BATISTA - Vistos.1) Requeira, a parte vencedora, o que entender
necessário, no prazo de 30 dias úteis. Nada sendo requerido, preparados e arquivem-se. 2) Certifiquem-se os honorários do(a)
procurador(a) dativo(a), se o caso. Int. - ADV: LAURITA ROMERO ALVES (OAB 203274/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB
166664/SP)
Processo 1004021-85.2014.8.26.0236/01">1004021-85.2014.8.26.0236/01 (apensado ao processo 1004021-85.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SANTA CASA DE CARIDADE E MATERNIDADE DE IBITINGA - CARINA BECKER CASTRO - Certidão
de fls. 23: Diga o exequente. - ADV: PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP)
Processo 1004556-77.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ADAR INDUSTRIA ,
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MAX FIBRAS TRAVESSEIROS EIRELI e outro - Vistas dos autos ao autor
para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo,
será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art.
485, III e § 1º do CPC). - ADV: ALAN BOUSSO (OAB 122600/SP)
Processo 4000385-94.2013.8.26.0236 - Despejo - Locação de Imóvel - MÁRCIA MACHAALANI TAMBACHA e outro - DAVID
SOARES DE OLIVEIRA - Vistos.Encontrando-se o imóvel desocupado, fato afirmado por ambas partes, desnecessária é a
expedição de mandado de despejo, encontrando-se o imóvel apto à sua ocupação pela própria parte autora.Encaminhem-se
os autos ao Eg. TJ/SP, com nossas homenagens de estilo. Intime-se.Ibitinga, 03 de junho de 2016. - ADV: GISELI CRISTINA
PINTO CUSTODIO (OAB 214322/SP), IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (OAB 136781/SP), MARIA DE LOURDES
SANT’ANA (OAB 199443/SP), CARLOS EDUARDO BRIGUELI MANSANO (OAB 312331/SP), LUIZ EDUARDO DE SANT’ANA
CUSTODIO (OAB 252338/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0778/2016
Processo 1000100-50.2016.8.26.0236 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Família - A.H.E. - - M.F.S. - Vistos.O
preenchimento dos requisitos legais e constitucionais pelo presente são identificados, na sua totalidade, à luz da Emenda
Constitucional que deu nova redação ao antigo art. 226, §6º, da Constituição Federal (EC nº 66/2010), pois não há discussão
de culpa, ora decorrente da própria natureza consensual e de jurisdição voluntária do feito, não havendo de se falar mais
em existência de prazo para o divórcio, o que se confirmou pela última orientação do CNJ às Serventias Extrajudiciais de
Notas, ou seja, Resolução nº 35, que regulamenta a realização de separação e divórcios consensuais pela via administrativa,
aprovando parcialmente o pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). Nessa linha, HOMOLOGO a
presente conversão de separação judicial em divórcio consensual, ensejo em que EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, “b”, do N.C.P.C. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Oficial de Registro
Civil das Pessoas Naturais de Tabatinga, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos
requerentes sob o nº 378, às fls. 66, do Livro B-19, a necessária averbação.O trânsito em julgado ocorreu nesta data.Custas
pelos autores, que deverão ser recolhidas, conforme art. 98, §3º, do N.C.P.C., ante à gratuidade de Justiça.Oportunamente,
arquivem-se.P.R.I.C.Ibitinga, 03 de junho de 2016. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1000234-77.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.F.M. - A.M.
- Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC).
Fls. 46/53 - ADV: FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP), RAQUEL IGNES RIBEIRO LORUSSO (OAB 333521/
SP)
Processo 1000521-40.2016.8.26.0236 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - I.A.S. - V.A.O.S. - Vistos.1) Fl. 58: Defiro
a alienação do veículo. Expeça-se alvará, devendo o inventariante, no prazo de 30 dias, comprovar o recolhimento das custas
processuais e do ITCMD.2) Ao CRI para conferência.3) Junte o inventariante certidão negativa de débitos junto à Secretaria
da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como dos Distribuidores das Justiças FEDERAL, ESTADUAL e
TRABALHISTA, em nome da falecida, em 10 (dez) dias.4) Ao Ministério Público e conclusos.5) Intimem-se. Ibitinga, 03 de junho
de 2016. - ADV: JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (OAB 351579/SP)
Processo 1000530-02.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.C.R. e outro
- V.L.R. - Vistos.1) Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II,
do C.P.C., determinando o arquivamento dos autos.2) Certifiquem-se os honorários da procuradora dativa.3) Oportunamente,
arquivem-se.PRI. - ADV: INARA DORADO TIERE (OAB 264930/SP)
Processo 1000690-27.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - B.O.M.S. e outro
- M.M.S. - Vistos.A citação por hora certa independe de autorização judicial. Se houver suspeita de ocultação, deverá o sr.(a)
oficial(a) de justiça diligenciar em conformidade com o disposto nos artigos 252 e 253, ambos do CPC.Expeça-se mandado para
cumprimento.Int. - ADV: KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º