TJSP 07/06/2016 - Pág. 2775 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
2775
providos de juízes togados ou togados e leigos, competente para conciliação, julgamento e execução das causas cíveis de menor
complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (art. 98, inciso I, CF). O legislador, então, traçou os princípios
processuais do Juizado Especial, prevendo expressamente os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia
processual e celeridade. Referidos princípios acrescido do conjunto de regras trazido pela Lei 9.099/95, procurou, pelo menos
parcialmente, dissociar-se do modelo processual contido no Código de Processo Civil de 1973. Assim, seguindo o raciocínio e o
espírito do legislador, razão assiste ao MM. Juiz Diretor do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba quando, embasado
nos princípios basilares do Juizado, conjugado com o disposto na Lei 9.099/95 (referindo-se à posterior menção ao art. 53, §4º,
da Lei 9.099/95), indefere a expedição de ofícios, para localização de bens e endereços, entendendo que eventual deferimento
iria contrariar tais princípios, indo contra o sistema criado.”Este Juízo comunga do entendimento apontado, por isso indefere o
pedido. Assim, indique a parte autora o atual endereço dos corréus Tânia e César, COM URGÊNCIA, tendo em vista a audiência
de conciliação já designada para o dia 23/06/16.Int. - ADV: FERNANDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR (OAB 166659/SP)
Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO HUGO LEANDRO MARANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PRUDENTE DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2016
Processo 0000188-45.2014.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - LECIANO OLIVEIRA
ANDRADE - Fica a Defesa, Dr. Alan de Augustinis, intimada para a apresentação de quesitos, no tríduo. - ADV: ALAN DE
AUGUSTINIS (OAB 210454/SP)
Processo 0015080-22.2015.8.26.0602 - Inquérito Policial - Ameaça - J.P. - J.V.B. - V.V.Q.B. - Fica o interessado intimado
do desarquivamento dos autos, bem como de que encontra-se disponível em cartório, no prazo legal - ADV: IARA DO CARMO
SANT’ANNA (OAB 81958/SP)
Processo 1028702-54.2015.8.26.0602 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra - P.A.C. Fica intimada a Drª Katia Cristina da Costa a comparecer em cartório para retirar a certidão de honorários expedida em seu
favor, ficando consignado que o valor será arbitrado pela Defensoria Geral do Estado de São Paulo, nos moldes do Convênio
Defensoria Pública/OAB. - ADV: KÁTIA CRISTINA DA COSTA (OAB 224797/SP)
Processo 1028891-32.2015.8.26.0602 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes contra as Marcas - New Era
Cap. Co., Inc. - Vistos.Trata-se de embargos de declaração em que a Defesa sustenta haver obscuridade na decisão de fl.
34.Conheço dos embargos e lhes dou provimento.De fato, a decisão de fl. 34 está eivada de obscuridade e contradição, à
medida que atendeu a manifestação do Ministério Público (fl. 26, item 2), sem ter a serventia cumprido o despacho de fl. 23.Isto
posto, reconsidero a decisão de fl. 34, devendo o processo retomar seu curso regular a partir do despacho de fl. 23. - ADV:
ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), MARCO AURÉLIO VIEIRA LOPES (OAB 279145/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO HUGO LEANDRO MARANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PRUDENTE DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2016
Processo 0000188-45.2014.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - LECIANO OLIVEIRA
ANDRADE - Fica a Defesa, Dr. Alan de Augustinis, intimada para a apresentação de quesitos, no tríduo. - ADV: ALAN DE
AUGUSTINIS (OAB 210454/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO HUGO LEANDRO MARANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PRUDENTE DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2016
Processo 0017653-33.2015.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - P.J.B.F. - Vistos.Requisitese certidão do processo nº 84/2000 da 1ª Vara Criminal de Sorocaba/SP (mencionado a fl. 64).Com a juntada, vista ao Ministério
Público e intime-se a Defesa para manifestação, no prazo de 03 dias.Conclusos em seguida. - ADV: DOROTEIA MONTEIRO
(OAB 125867/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO HUGO LEANDRO MARANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PRUDENTE DE MORAES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º