TJSP 07/06/2016 - Pág. 2928 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2130
2928
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.Ferraz de Vasconcelos, 15 de abril de
2016. -ADV: REGINALDO FERNANDES VICENTE (OAB 134012/SP)
Processo 0007607-88.2014.8.26.0191 -Termo Circunstanciado -Contravenções Penais -M.M.S. e outro -Vistos. Arbitro
em 70% (setenta por cento) os honorários do defensor nomeado à fl.128, nos termos da Tabela do Convênio PGE/OAB em
vigor, pelos seguintes atos praticados: Ciência da sentença e apresentação das razões da apelação às fls. 137/140.Expeçase a certidão pertinente.Após, arquivem-se os autos. Ferraz de Vasconcelos, 18 de maio de 2016. - ADV: JOSUE JORGE DE
OLIVEIRA (OAB 131862/SP)
Processo 0008349-21.2011.8.26.0191 (191.01.2011.008349) -Ação Penal -Procedimento Sumaríssimo -Contravenções
Penais -J.P. -J.S.S.J. -Acolho a cota ministerial de fl. 165 e ante o cumprimento integral da pena em sentença condenatória,
sem causa superveniente de sua interrupção, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE DOS SANTOS SOARES DE JESUS,
RG.20.731.779.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de comunicação de arquivamento.Ciência ao Ministério
Publico. - ADV: MAURO CELSO CAETANO (OAB 261109/SP)
SAJ/PG5 SOFTPLAN
Anexo Fiscal
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO WALTER COTRIM MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO DE ALMEIDA ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2016
Processo 0000408-79.1995.8.26.0191 (191.01.1995.000408) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal - Ferraz de Vasconcelos
- Cia. de Saneamento Basico do Estado de S. Paulo - Sabesp - Referente aos embargos à execução.Vistos.Fls. 145: Indefiro a
execução dos honorários. Nos termos do art. 25, inciso II do Estatuto da OAB, e art. 206, §5º, II, do Código Civil, prescreve em
cinco anos o prazo para cobrança dos honorários. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN
ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000408-79.1995.8.26.0191 (191.01.1995.000408) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal - Ferraz de Vasconcelos
- Cia. de Saneamento Basico do Estado de S. Paulo - Sabesp - Vistos.Fls. 257: Indefiro o pedido. O mandado de levantamento
judicial foi expedido há quase 17 anos (fls. 245) em relação a depósito judicial efetuado no extinto Banco Banespa. No mais,
a própria exequente requereu a extinção do feito (fls. 247).Ante o exposto, devolva-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV:
MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000418-26.1995.8.26.0191 (191.01.1995.000418) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal - Ferraz de Vasconcelos
- Cia. de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - Referente aos embargos à execuçãoVistos.Fls. 130: Indefiro a
execução dos honorários. Nos termos do art. 25, inciso II do Estatuto da OAB, e art. 206, §5º, II, do Código Civil, prescreve em
cinco anos o prazo para cobrança dos honorários. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN
ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0000418-26.1995.8.26.0191 (191.01.1995.000418) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal - Ferraz de Vasconcelos
- Cia. de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - Vistos.Fls. 137: Indefiro o pedido. Os mandados de levantamento
foram expedidos há mais de 17 anos (fls. 115v) em relação a depósitos judiciais efetuados no extinto Banco Banespa. No mais,
a Fazenda requereu a extinção do feito após o levantamento das quantias (fls. 122).Ante o exposto, devolva-se os autos ao
arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0001088-98.1994.8.26.0191 (191.01.1994.001088) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal - Ferraz de Vasconcelos
- Cia.de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Referente aos Embargos à ExecuçãoVistos.Fls. 61: Indefiro a execução
dos honorários. Nos termos do art. 25, inciso II do Estatuto da OAB, e art. 206, §5º, II, do Código Civil, prescreve em cinco anos
o prazo para cobrança dos honorários. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE
(OAB 154362/SP)
Processo 0001088-98.1994.8.26.0191 (191.01.1994.001088) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal - Ferraz de Vasconcelos
- Cia.de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Vistos.Fls. 120: Indefiro o pedido. O mandado de levantamento judicial foi
expedido há 17 anos (fls. 75) em relação a depósito judicial efetuado no extinto Banco Banespa. No mais, a própria exequente
requereu a extinção do feito após o levantamento da quantia (fls. 109).Ante o exposto, devolva-se os autos ao arquivo. Intimese. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0001400-74.1994.8.26.0191 (191.01.1994.001400) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal - Ferraz de Vasconcelos
- Sabesp-cia.de Saneamento Basico do Est.de S.paulo - Referente aos Embargos à ExecuçãoVistos.Fls. 142: Indefiro a execução
dos honorários. Nos termos do art. 25, inciso II do Estatuto da OAB, e art. 206, §5º, II, do Código Civil, prescreve em cinco anos
o prazo para cobrança dos honorários. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE
(OAB 154362/SP)
Processo 0001400-74.1994.8.26.0191 (191.01.1994.001400) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal - Ferraz de Vasconcelos
- Sabesp-cia.de Saneamento Basico do Est.de S.paulo - Vistos.Fls. 171: Indefiro o pedido. O mandado de levantamento judicial
foi expedido há mais de 17 anos (fls. 115) em relação a depósito judicial efetuado no extinto Banco Banespa. No mais, a própria
exequente requereu a extinção do feito (fls. 153).Ante o exposto, devolva-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS
ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0001410-21.1994.8.26.0191 (191.01.1994.001410) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal - Ferraz de Vasconcelos
- Sabesp-cia.de Saneamento Basico do Est. de S.paulo - Referente aos embargos à execução.Vistos.Fls. 150: Indefiro a
execução dos honorários. Nos termos do art. 25, inciso II do Estatuto da OAB, e art. 206, §5º, II, do Código Civil, prescreve em
cinco anos o prazo para cobrança dos honorários. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN
ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 0001410-21.1994.8.26.0191 (191.01.1994.001410) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal - Ferraz de Vasconcelos
- Sabesp-cia.de Saneamento Basico do Est. de S.paulo - Vistos.Fls. 183: Indefiro o pedido. Os mandados de levantamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º