TJSP 08/06/2016 - Pág. 1511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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i. Representante Ministerial manifestou sua anuência às fls. 61/62.A guarda das menores ficará com a genitora, sendo as
visitas estabelecidas no moldes do acordo.O genitor pagará as menores dois salários mínimos de pensão alimentícia, sendo
um salário mínimo para cada filha, que será depositada até o dia 20 de cada mês, na conta da genitora.Em consequência,
JULGO EXTINTOS O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, do Código
de Processo Civil.Custas na forma da lei; Sem honorários de sucumbência ante o acordo celebrado. Encaminhe-se copias da
inicial, sentença e documentos de fls 37/57, a Receita Federal do Brasil para apuração da existência de eventual irregularidade.
Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.Mogi das Cruzes, 06 de junho de 2016.Larissa Boni ValierisJuíza
Substituta - ADV: TASSIA CAMILA ALVES DOS SANTOS (OAB 347920/SP)
Processo 1002250-22.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.F.R. - M.B.R. - diante
do quanto determinado a fls. 84 e da manifestação de fls. 89/90, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador para implantação dos descontos em folha de pagamento, conforme
requerido a fls. 89/90.Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: MARIA IRIDAN DE OLIVEIRA (OAB 233369/SP)
Processo 1002250-51.2015.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.F.S. - J.P.S. - Fls. 224/226:
indefiro a expedição de ofício para tentativa de localização do réu, porquanto houve a sua citação por hora certa.No mais,
aguarde-se a audiência.Intime-se. - ADV: REGINA SELENE VIEIRA (OAB 87151/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002254-54.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.A.G.S. F.A.S.J. - Fls. 43/46: ciência ao exequenteFls. 47: manifeste-se o executado.Sem prejuízo expeça-se mandado de levantamento
referente ao depósito de fls. 33, conforme requerido.Intime-se. - ADV: CASSIA APARECIDA DOMINGUES WATANABE (OAB
140923/SP), JOYCE THAIS DA SILVA (OAB 310189/SP)
Processo 1002277-97.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.G.A. - E.S.A. - “Ciência do ofício
de fls. 83.” - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB
55120/SP)
Processo 1002441-96.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.S.O.S. - E.C.G.S. “Para intimação do(a) Dr.(a) AFONSO CARLOS DE ARAUJO, OAB nº 203.300-SP, de sua nomeação como Curador(a) Especial,
no interesse de Edi Cristian Goularte de Sousa, para que apresente contestação no prazo legal.” - ADV: AFONSO CARLOS DE
ARAUJO (OAB 203300/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002453-47.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Exoneração - L.S.M. - B.T.F.S.M. - Fls. 102/103: defiro,
providenciando o cartório o quanto necessário.Após, tornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: WANDA BITENCOURT (OAB
109847/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 1002641-40.2014.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.R.A. - C.J.A. - Dr(a). Fernanda Mendes
Patrício Mariano da Silva (OAB/SP nº 254.896): para que o(a) douto(a) patrono(a) proceda à impressão da CERTIDÃO DE
HONORÁRIOS, por meio do site do TJ/SP, promovendo o seu encaminhamento à SUBSEÇÃO DA OAB local (acompanhada de
cópia da provisão). - ADV: FERNANDA MENDES PATRÍCIO MARIANO DA SILVA (OAB 254896/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003302-48.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.S. - J.M.N.S. - Em que pesem os doutos
argumentos retro, mantenho o quanto determinado a fls. 72.No mais, defiro o prazo complementar de 15 dias para recolhimento
das custas, nos termos do artigo 1.093, § 1º, das NSCGJ, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: ANTONIO
GONÇALVES FILHO (OAB 336136/SP)
Processo 1003522-51.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.R.S. - A.O.S. DECISÃOProcesso Digital nº:1003522-51.2013.8.26.0361Classe - AssuntoExecução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo
/ AtualizaçãoRequerente:B.R.S. - Requerido: A.O.S. - Justiça GratuitaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Alessandra LaskowskiVistos.
Defiro a suspensão da ação pelo prazo de trinta dias diante do falecimento do executado. Decorrido o prazo, providencie a
autora a habilitação nos termos do art. 689 do CPC2015.Intime-se.Mogi das Cruzes, 03 de junho de 2016. - ADV: SONIA MELLO
FREIRE (OAB 73593/SP)
Processo 1003991-63.2014.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.G.B.S. e outro
- C.A.S.J. - Para que os exequentes regularizem sua representação processual, porquanto não consta dos autos procuração
em nome do Dr. Guilherme Rossi Júnior (OAB/SP nº 141.670), para fins de expedição de Mandado de Levantamento. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP),
GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 1004004-91.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.S.S.S. - R.S.S. - Para
que a autora compareça em cartório para retirar o Mandado de Levantamento. - ADV: CLAUDIA MARIA VENTURA DAMIM (OAB
352155/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004229-48.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Dissolução - L.V.S. - Ademir Dal Omo dos Santos - Fls. 76/77:
por ora, regularize o requerido a sua representação processual.Após, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação
acerca do acordo, uma vez que envolve interesse de incapaz.Intime-se. - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB
335062/SP), CLEUSA APARECIDA AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 145374/SP)
Processo 1004790-38.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.Z.V.M. R.P.M. - Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena
de acréscimo de multa de 10%, bem como de honorários de advogado de 10%, nos termos dos artigos 523, § 1º, e 528, § 8º,
do Código de Processo Civil.Int. - ADV: VIVIANE MARIA ALVES (OAB 226309/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO
(OAB 254411/SP)
Processo 1004801-04.2015.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - C.A.M.O. - R.O. - Diante da manifestação do
Ministério Público, considerando a divergência de numeração entre o endereço indicado na inicial e o endereço apontado na
procuração de fls. 06, providencie o cartório nova intimação da inventariante no endereço constante de fls. 06: Rua D. de S., nº
55, J.L., Mogi das Cruzes/SP.Intime-se. - ADV: GABRIEL DE SOUZA (OAB 129090/SP)
Processo 1005278-90.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.A. - R.D.A. - Foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 21/07/2016 às 16:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Ângelo, s/nº (no interior do CIC de Jundiapeba),
fone: 4723-2254. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: VALDETE
BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP), ANDREIA APARECIDA LEMES (OAB 165162/SP)
Processo 1005278-90.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.A. - R.D.A. - Foi designada Audiência de
Tentativa de Conciliação para o dia 21/07/2016 às 16:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Ângelo, s/nº (no interior do CIC de Jundiapeba),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º