TJSP 08/06/2016 - Pág. 1533 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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remetendo-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: FRANCISCO ROMANO (OAB 162746/SP), MARIA DA PENHA SOARES PALANDI
(OAB 179417/SP)
Processo 0006742-31.2000.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Auto Posto
Imigrante Ltda - Carlos Alberto Pereira - Vistos.Diante da juntada da impugnação, manifeste-se o Exequente em cinco dias.
Decorrido, conclusos para decisão.Int. - ADV: ROBERTO PATELLA JUNIOR (OAB 259275/SP), EDUARDO AUGUSTO MALTA
MOREIRA (OAB 25629/SP), FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP)
Processo 0006813-23.2006.8.26.0361 (361.01.2006.006813) - Procedimento Comum - Retificação de Área de Imóvel Ceramica e Velas de Ignição Ngk do Brasil Ltda - Município de Mogi das Cruzes - - D.e.r. - Procuradoria Geral do Estado
- Rouphael El Khoury - - Patricia Itikava Honda - Vistos.Conforme iterativa Jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça
(REsp 884164/SP; Resp 64661/SP) “a citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no artigo 248, parágrafo
único, do Novo Código de Processo Civil, sendo necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o Carteiro deve colher
o ciente.”No presente caso, a comprovação de entrega (CE), foi assinado por pessoa diversa, o que invalida o ato citatório.
Portanto, expeça-se mandado/carta precatória, providenciando o autor o necessário.Int. - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO
ANDARI (OAB 101045/SP), MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA (OAB 300929/SP), RAYANE JAMACARÚ CARRIÃO
ZORZETE (OAB 212326/SP), MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO
(OAB 187835/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP)
Processo 0007310-13.2001.8.26.0361 (361.01.2001.007310) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Municipio de Mogi das
Cruzes - Carlos Cezar Cauduro - - Tania Marcia Ferreira Cauduro - - Manoel Severino da Silva - - Luiz Carlos Vieira dos
Santos - - Hermes Boarini - - Wenceslau Diogo - - Elizabeth Depolli dos Santos - - Isabel Monteiro da Silva - - Marineide
Rodrigues Boarini - - Maria do Carmo Mercurio de Souza Melo - - Lourdes Pereira Diogo - - Luiz Benedito de Souza Melo - Evandro Luis Idalgo - - Shunsuke Kuroda - Vistos.Com razão o Município em sua manifestação de folha 1028.Os requeridos
alegam a impossibilidade de cumprimento do comando judicial, entretanto nenhuma comprovação trouxe aos autos de modo a
confirmar suas alegações.Diante disso e levando-se em conta a concordância do Ministério Público com o requerido na petição
do Município, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que os requeridos se manifestem com relação ao cumprimento
da sentença, comprovando eventual impossibilidade por meio de documento.Decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão
com os demais volumes.Int. - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), ROBERTO
CORDEIRO (OAB 58769/SP), ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO (OAB 120970/SP), ROBERTO LEAL DIOGO
(OAB 90848/SP), JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP), GUERINO BERTAIOLLI JUNIOR (OAB
47672/SP), ADEMIR FERREIRA CLARO (OAB 58530/SP)
Processo 0007816-23.2000.8.26.0361 (361.01.2000.007816) - Procedimento Comum - Obrigações - Sociedade Civil Médica
de Radiodiagnóstico Ltda - Bandeirante Energia S/A - Vistos.Regularize o substabelecimento de folha 936, com o recolhimento
da guia DARE em cinco dias.Sem prejuízo, digam as partes sobre os esclarecimentos do perito no prazo comum de dez dias.
Após, conclusos.Int. - ADV: WILLIAM DAMIANOVICH (OAB 32391/SP), ALFREDO CAMPOLINO DOS SANTOS FILHO (OAB
30146/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0007973-68.2015.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0035042042014160001 - 3ª Vara Civel) - Lucila
Lorenzon - - Valdir José Lorenzon - José Jesus Zuliani - - Fiber Cen. Ind. e Comércio de Resinas Ltda - - Aparecida Cristina
Simplicio Zuliani - Vistos.Retornem ao Sr. Oficial de Justiça para integral cumprimento da carta precatória com os benefícios do
artigo 212 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO LANGER (OAB 7702/PR)
Processo 0009241-80.2003.8.26.0361 (361.01.2003.009241) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - Irahy Baptista de Abreu - - Marina Travalini de Abreu - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos.Sobre o ofício retro do Setor de Precatórios, manifestem-se as partes em cinco dias.Int. - ADV: CAMILA
KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB
311565/SP), MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA (OAB 300929/SP), JOAO DAVID CHRISTIN DE GOUVEIA (OAB 26578/
SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP)
Processo 0010659-38.2012.8.26.0361 (361.01.2012.010659) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Debora Costa Marques
de Oliveira - “ Manifeste-se o autor, diante do decurso do prazo deferido. “ - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE
MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0011359-14.2012.8.26.0361 (361.01.2012.011359) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vicente de Paula
Firmino da Silva - - Betigeusa Gabriel da Silva - Espólio de Afrodizio Witzel - - Espólio de Olésia Lopes Witzel - - Renato Lopes
Faury - - Maria Aparecida Guimarães Faury - - Angélica da Conceição Lopes Faury - - Antonio Carlos Cardoso Lopes - - Maria
Helena de Souza Lopes - - Jacob Cardoso Lopes - - Myriam Chaves Lopes - - Espolio de Maria Aparecida Lopes Faury - - Roberta
Guimarães Faury - - Renato Lopes Faury Junior - João Firmino da Silva - - Valdir Pires de Moraes - “Providencie o procurador do
autor a juntada da cópia da Renúncia, já que a mesma não veio anexada a petição retro. “ - ADV: JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO
(OAB 100459/SP), ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP), ELIAS PAZ (OAB 119094/SP), FRANCISCO JOSE
WITZEL (OAB 20199/SP), ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
Processo 0011672-72.2012.8.26.0361 (361.01.2012.011672) - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório Francisco Barros Rocha - - Rosana Moreira de Brito Rocha - Banco Fiat S.a. - - Destaque Distribuidora de Veículos e Peças LTDA
- Vistos.Á parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça com as anotações no sistema.Int. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP), RICARDO RODRIGUES REIS
AGUIAR (OAB 177379/SP), PAULO ROGÉRIO LIMA GONÇALVES (OAB 354227/SP)
Processo 0011921-23.2012.8.26.0361 (361.01.2012.011921) - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio
Residencial Nova Esperança - Elizete Riqueto da Silva Alves - “ Manifeste-se o autor, diante do decurso do prazo deferido no
prazo de 05 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. “ - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 0012322-56.2011.8.26.0361 (361.01.2011.012322) - Outros Feitos não Especificados - DIREITO CIVIL - Instituto
Paulista de Cancerologia Ltda - Donário Luiz Junqueira - - Ilda Maria Ongaratto Junqueira - - Antonio Martins de Siqueira
Neto - “Aguarde-se decisão final do recurso especial pendente de julgamento. “ - ADV: DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI
THOMAZ (OAB 190172/SP), MARIANA CARRARO TREVISIOLI (OAB 296858/SP)
Processo 0012331-57.2007.8.26.0361 (361.01.2007.012331) - Procedimento Comum - Propriedade Fiduciária - Roberto
Inocêncio Tavares - Banco Finasa S/A - Vistos.Aguarde-se decisão do recurso pendente de julgamento.Oportunamente,
conclusos.Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), DUILIO DAS NEVES JUNIOR (OAB 145687/SP)
Processo 0013746-07.2009.8.26.0361/01 (361.01.2009.013746/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Bv Financeira Guarulhos - Vanderlei Senziali - “ O processo encontra-se em cartório
com vista ao interessado com o prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, os autos serão devolvidos ao arquivo. “ - ADV:
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