TJSP 08/06/2016 - Pág. 1819 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
1819
Nº 0005161-05.2014.8.26.0453 - Processo Físico - Apelação - Pirajuí - Apelante: Marcel Augusto Farha Cabete - Apelado:
Pedro Zuchieri Junior (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMBARGOS DO DEVEDOR – NOTA PROMISSÓRIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM QUANTIA ADEQUADA –
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marcel Augusto Farha Cabete (OAB: 122983/SP) (Causa
própria) - Jose Luiz Marques (OAB: 58435/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0005489-34.2013.8.26.0011/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Simone
Ferreira dos Santos - Embargdo: Coelho da Fonseca Empreend. Imob. Ltda - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – RECURSO COM
OBJETIVO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE, ADMISSÍVEL SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS –
PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS
– EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Marino Sugijama de Beija (OAB: 307140/SP) - Marcos
Antonio Ferreira Beni (OAB: 236113/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0005972-50.2014.8.26.0457 - Processo Físico - Apelação - Pirassununga - Apelante: Marcia Aparecida Pererira (Justiça
Gratuita) - Apelado: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE
DE DÉBITO. FATURAS IMPUGNADAS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS COBRANÇAS POR REGISTRO SUPERIOR AO
CONSUMO EFETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO HIDRÔMETRO. AUSÊNCIA, PORTANTO, DE REGULARIDADE DA
COBRANÇA DE UMA DAS FATURAS, QUE TEM VALOR SUPERIOR À MÉDIA DOS ÚLTIMOS 12 MESES E DESTOANTE DO
PERFIL DE CONSUMO DA AUTORA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: MARA LIGIA
REISER B RODRIGUES (OAB: 90115/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0007619-94.2012.8.26.0572/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Joaquim da Barra - Embargte:
Cartão de Todos de Franca Ltda Me - Embargdo: Maria Antonia Justina Pedro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Spencer
Almeida Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADE –
INOCORRÊNCIA – RECURSO COM OBJETIVO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE, ADMISSÍVEL SOMENTE EM SITUAÇÕES
EXCEPCIONALÍSSIMAS – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE, POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO
1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS
LEGAIS INVOCADOS – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Helieder Rodrigues Carrijo de Moraes
(OAB: 279983/SP) - Talita Mara Gonçalves (OAB: 294274/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0010038-57.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Nadir Pressoto Fortunato Inácio
- Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO
DE SALDO DEVEDOR, COM A IDENTIFICAÇÃO DOS ENCARGOS CONVENCIONADOS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO
DE VEÍCULO – FEITO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Páteo do Colégio - Salas
313/304
Nº 0011421-61.2006.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação - Dracena - Apelante: Maria Amelia Mendes Longo (Justiça
Gratuita) e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. INADMISSIBILIDADE.
AJUSTE ANTERIOR À MP 1.963-17, DE 31 DE MARÇO DE 2.000 (REEDITADA SOB Nº 2.170/36). COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. VEDADA A CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. COBRANÇA QUE NÃO PODERÁ SER CUMULADA
COM OUTROS ENCARGOS DE MESMA NATUREZA, NEM ULTRAPASSAR A SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS
COM OS MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 472 DO STJ. MULTA MORATÓRIA. A
PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 9.298 DE 02/08/1996 É PERMITIDA A COBRANÇA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 52,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º