TJSP 08/06/2016 - Pág. 184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.I-se. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0503/2016
Processo 1000537-35.2015.8.26.0266 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Trix Engenharia Civil Ltda - Ante o
exposto, com base no art. 481, I do NCPC, julgo o processo com resolução do mérito para CONCEDER A ORDEM, determinando
que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM-SP, exclua da base de cálculo do ISS os valores dos materiais utilizados,
incidindo o imposto apenas sobre os serviços prestados, referentes às obras descritas na inicial.Deixo de condenar a Autoridade
coatora nas custas ante a especificidade do caso, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, ante o exposto no art.
25 da Lei 12016/09 e súmula 105 do STJ. Deixo de submeter ao reexame necessário porque o valor da causa não ultrapassa o
limite previsto no art. 496, §3º, III do NCPC, o qual é aplicável à espécie.Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos para
o arquivo.P.R.I.C.Itanhaem, 06 de junho de 2016. - ADV: VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP), BERNARDO DUARTE
ALMEIDA FONSECA (OAB 31139/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0504/2016
Processo 1001142-44.2016.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Wesley Carlos da Silva e outro
- VISTOS PARA SENTENÇA.A parte autora foi regularmente intimada para promover a emenda à inicial, ex vi do art. 321 do
CPC, sob pena de sua inércia ensejar a extinção do feito. Entrementes, quedou-se silente, conforme certidão retro.Decorrido,
portanto, o interregno assinalado, conforme certidão retro, INDEFIRO a inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único,
do CPC, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 330, inciso IV,
e art. 485, inc. I, ambos do mesmo díploma.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido,
ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: EDNA DA MOTA FRANÇA (OAB 270831/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2016
Processo 0000065-71.2003.8.26.0266 (266.01.2003.000065) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
- Luis Antonio Billacchi - Amir de Andrade Pires (ESPÓLIO) - Vistos.Fl. 303: Nesta data efetuei pesquisa de endereços junto ao
Sistema BACENJUD, referente a CLEIRI SILVIA DE PAULI PIRES, portadora do CPF sob nº 254.549.708/83, conforme minuta
que segue, devendo a parte interessada se manifestar, no prazo de quinze (15) dias.Int. obs: Ciência as partes de juntada
de pesquisa positiva. - ADV: CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), KELI CRISTINA DA SILVEIRA SANTOS (OAB
181042/SP), ANTONIO CARLOS FACCIOLO (OAB 22982/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP)
Processo 0000117-53.1992.8.26.0266 (266.01.1992.000117) - Inventário - Inventário e Partilha - Odete Mosca Diz - Otávio
Mosca Diz e outros - Auto Posto Meirinho Ltda - Compulsando os autos, observo que houve pedido de desarquivamento do
processo para vista fora de cartório. Deste modo, por determinação judicial da Portaria nº 1/2008, deste Juízo da 2ª Vara da
Comarca de Itanhaém, PROCEDO À INTIMAÇÃO DO PETICIONÁRIO E INFORMO QUE FOI DEFERIDA VISTA PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, ADVERTINDO-O DE QUE, NA INÉRCIA, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO INDEPENDENTE DE
NOVA INTIMAÇÃO. - ADV: RICARDO LUIZ DIAS (OAB 225851/SP)
Processo 0000605-70.2013.8.26.0266 (026.62.0130.000605) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - Vistos.Fls. 98/99: Nesta data
efetuei pesquisa de endereços junto aos Sistemas BACENJUD e INFOJUD, referente ao réu RUBENS ANTONIO DOS SANTOS,
portador do CPF sob nº 053210443/92, conforme minutas que seguem, devendo a parte interessada se manifestar, no prazo
de quinze (15) dias.Int. obs: Ciência as partes de juntada de pesquisa negativa. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB
326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0000805-43.2014.8.26.0266 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.S. - - J.P.S. - J.R.S. - - L.G.S. - Vistos.Tendo
em vista que há notícia que o menor está sob os cuidados da mãe, esclareça os autores se têm interesse no prosseguimento
do feito, no prazo de 10 dias.Aguarde-se, após tornem conclusos.Int. - ADV: RENATA LOUZADA DE LIMA (OAB 212821/SP),
MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP)
Processo 0000838-33.2014.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Valter Aparecido Ferreira - Maria Diva Porto de Abreu Franco Peres - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
- Maria Diva Porto de Abreu Franco Peres - - Maria Diva Porto de Abreu Franco Peres - Vistos.Fl. 121: Indefiro a intimação por
carta.Tratando-se de ente público a intimação, nesta fase processual, deverá ser através de seu representante legal.Assim
sendo, deverá a credora, no prazo de cinco (05) dias, comprovar o recolhimento da diligência do sr. Oficial de Justiça, a
fim de possibilitar a expedição de mandado.Decorrido o prazo, sem a providência, arquivem-se os autos com as anotações
e comunicações necessárias.Fl. 122: Defiro.Arbitro os honorários advocatícios da patrona do autor (fl. 12), em cem por
cento (100%) da tabela vigente.Expeça-se a competente certidão.Int. (nOTA: EXPEDIDA E ENCAMINHADA CERTIDÃO DE
HONORÁRIOS À DRA. MARIA DIVA) - ADV: BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP), MARIA DIVA PORTO DE
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