TJSP 08/06/2016 - Pág. 2421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
2421
333114/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 4009015-76.2013.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
DA IGREJA METODISTA - FERNANDO HENRIQUE DE SA ARAUJO - Ante o julgamento do agravo, requeira o que de direito em
5 dias úteis. - ADV: ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR (OAB 94625/SP), GIOVANA DE CAMPOS LOPES (OAB 337505/SP)
Processo 4009291-10.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RIVA & RIVA COMÉRCIO DE PEÇAS
E AUTO MECÂNICA - VALDIR ROCHA DE OLIVEIRA - Ante o recolhimento das despesas, cumpra a Serventia a decisãos de fls,
107/108, em seus itens 2.A e 2.D. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)
Processo 4009291-10.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RIVA & RIVA COMÉRCIO DE PEÇAS
E AUTO MECÂNICA - VALDIR ROCHA DE OLIVEIRA - Expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos como solicitado. (a
diligência deverá ser depositada em cinco dias). - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MANIERO CASARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0496/2016
Processo 1005616-22.2015.8.26.0451 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Indústrias Mecânicas
Alvarco Ltda. - Mario Cesar Mendes - Diego Allan Pedro - - Antonio Gerardo de Brito - - João Batista Ferreira - CPFL - Companhia
Paulista de Força e Luz - - Procuradoria Geral da União - Piracicaba - - Procuradoria Geral do Estado - Piracicaba - - Delegado
da Receita Federal Em Piracicaba - - Prefeitura Municipal de Piracicaba - - Fazenda Nacional - Adnan Abdel Kader Salem
Sociedade de Advogados - Vitoria Dias Munhoz - - José Carlos de Jesus Santos - - Antonio Ferreira dos Santos - - SERVTHERM
FORNOS A INDUÇÃO LTDA - - ITN INDUÇÃO TECNICA NACIONAL LTDA - - Roberto Massao Yamamoto - - Rafael Eduardo da
Silva - - VIVO Telefonica Brasil S/A - Silvio Pedro Mendonça da Rcha - - David Pereira da Silva - - ITAPEVA II MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Valdenir Barbosa da Silva - - Fábio Jomaa
Castilho - - Edson Antonio Toledo - - Jonas Alves dos Santos - - Roberto Mauro Paschoal Tortella Me - - Thaís Marise Roccia,
- - Antonio Leandro Florencio dos Santos - - Dirceu Ribeiro Pereira - - PIPO COMERCIO DE PEÇAS E ROLAMENTOS LTDA - Josivaldo Queiroz dos Santos - - Samuel Batista de Oliveira - - Jose Carlos Matos da Silva - - CMF SECURITIZADORA S/A - Manobras Refratários e Monolíticos do Brasil Ltda - - Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE Piracicaba - - Dirceu Ribeiro
Pereira - - Luis Carlos Toledo Cirino - - Banco do Brasil S.A. - - Luciano Pereira Silva - - Marcelo Prezotto Epp - - Dionatan
Micael dos Santos - - Ludmar de Jesus Silva - - Gil Cesar Eleoterio - - Abenilton Cardoso da Silva - - Psm Comercio de Maquinas
Industriais Ltda - - Luiz Claudio Barbarini - - Isotec Indústria e Comércio de Produtos para Metalurgia Ltda - - Manoel Esteves
Pereira - - Felipe Ferreira de Souza - - Edson Antonio Toledo - - Miguel Clarindo Figueiredo - - Anivaldo Ceryno Franco - - Flavio
Pereira de Lima - - Jose Farias Silva - - Sindicato dos Metalurgicos de Piracicaba - Maria Sebastiana Rodrigues Ramos - Antonio Carlos Ramos Junior - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Jefferson Jose da Silva - Roberto Massao Yamamoto - Roberto Massao Yamamoto - - Roberto Massao Yamamoto - 1. Ciente da decisão proferida no Conflito de Competência pelo
Exmo. Ministro relator. 2. Prestei informações conforme ofício-despacho em frente. 3. No mais, aguarde-se o decurso do prazo
concedido na decisão de fls. 2272/2273. - ADV: ARMANDO BERTINI JUNIOR (OAB 87567/SP), ADRIANO LOPES RINALTI (OAB
282471/SP), ANDERSON BUENO DE GODOY (OAB 276747/SP), LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/
SP), VLADIMIR WAGNER DA COSTA (OAB 264077/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), GUILHERME SPADA
DE SOUZA (OAB 283749/SP), JOSE MARIA FERREIRA (OAB 74225/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), BERNADETE DE
LOURDES NUNES PAIS (OAB 45847/SP), OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP), EDUARDO ANDRADE DIEGUES
(OAB 255719/SP), OLGA MARIA VECCHINI PELAES (OAB 253709/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), LEONARDO
COSTA REGAÇO (OAB 346528/SP), MARDEN AIMOLA DE FEIRIA (OAB 322830/SP), ERISON DOS SANTOS (OAB 321047/
SP), PRISCILA BUENO DE GODOY (OAB 315993/SP), LICIA DUARTE VAZ (OAB 284683/SP), RODRIGO BUENO DE GODOY
(OAB 311520/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP), ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/
SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), HELLEN CRISTINA GOMES DOS SANTOS (OAB 289756/SP),
PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ALEXANDRE GONÇALVES MARIANO (OAB 154905/SP), JAMIL
APARECIDO MILANI, GERSON MARCELINO (OAB 165768/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), PAULO MAURÍCIO
RAMPAZO (OAB 159427/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP),
CARLOS GIL BACCIOTTI PINHEIRO (OAB 137089/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), JOSE ADEMIR
CRIVELARI (OAB 115653/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB
253681/SP), REINALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 218543/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP),
EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP), GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP), EDVALDO
LUIS BIAZZI (OAB 223358/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP),
TATIANE MENDES FERREIRA (OAB 205788/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM
(OAB 180675/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1005616-22.2015.8.26.0451 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Indústrias Mecânicas
Alvarco Ltda. - Piracicaba, 02 de junho de 2016. Excelentíssimo Ministro relator, Em atenção à determinação de Vossa
Excelência, no CONFLITO DE COMPETÊNCIA 146811/SP, 2016/0136148-1, presto as seguintes informações: Foi suscitado
por este juízo da 5ª VARA CÍVEL DE PIRACICABA - SP, nos autos sob número em epígrafe, tendo por objeto a recuperação
judicial de INDÚSTRIAS MECÂNICAS ALVARCO LTDA., conflito de competência em face do juízo da 3ª VARA DO TRABALHO
DE PIRACICABA - SP, perante o qual tramitam ações trabalhistas contra a devedora em recuperação judicial.Nas execuções
trabalhistas ocorreu arrematação de bem da recuperanda durante o período de suspensão de 180 dias, do art. 6º, § 4º, da Lei
de Falências e Recuperação judicial. O conflito foi fundamentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a
qual cabe ao juízo da recuperação judicial deliberar sobre alienações de bens da devedora, a fim de assegurar a preservação da
empresa, desfazendo-se as alienações promovidas em ações individuais. Reputando violada essa orientação da jurisprudência
do STJ, suscitou-se o conflito, para ver preservada a competência deste juízo, desfazendo-se a aludida arrematação realizada
pelo juízo suscitado.Em acréscimo às razões apresentadas por ocasião da suscitação do conflito, informo que, por decisão
datada de 12.05.2016, foi decretada a falência da devedora nos autos da recuperação judicial.Apurou-se que a recuperanda não
havia apresentado o plano de recuperação, não se encontrava mais no estabelecimento, desconhecendo-se seu paradeiro, e
ela própria havia solicitado em manifestação anterior a convolação da recuperação judicial em falência.Iniciado o procedimento
falimentar, estão sendo adotadas medidas para arrecadação de bens, avaliação e sua venda antecipada, bem como para
verificação dos créditos.Observo que esse fato novo, consistente na decretação da quebra, salvo melhor juízo não altera
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º