TJSP 08/06/2016 - Pág. 6 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes de Direito do Estado que, no prazo de 10 (dez) dias, informem
sobre a existência de ações em que figurem como interessados ex-titulares ou interinos para responder por unidades
extrajudiciais, nas quais solicitem sua reintegração ou efetivação na delegação, a fim de que os candidatos dos concursos de
outorga possam ser cientificados da situação da unidade quando da sessão de escolha ao final do certame.
COMUNICA, ainda, ser desnecessário o encaminhamento de resposta negativa sobre a pesquisa a ser efetuada.
(06 e 08/06/2016)
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 820/2016
PROCESSO Nº 2016/88999 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS
SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando a comunicação pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca,
acerca da falsificação de reconhecimento de firma de Francinaldo Mourato Rangel em documento de Autorização para
Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV, onde consta como comprador Evertton Castilho de Brito, com aposição do selo
nº 1000AB286806 pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito
da Sede da Comarca de São José do Rio Preto, e etiqueta falsa com os dados da unidade em tela, observando-se, ainda, que
desde 01 de setembro de 2014, foi alterado o padrão de etiqueta utilizada nos reconhecimentos de firmas pela serventia, que
agregou outros elementos de segurança.
COMUNICADO CG Nº 821/2016
PROCESSO Nº 2016/90788 - SÃO SEBASTIÃO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Maresias
da referida Comarca, acerca do extravio das folhas 63 e 220 do Livro B-Auxiliar 2.
COMUNICADO CG Nº 822/2016
PROCESSO Nº 2016/91363 - SÃO BERNARDO DO CAMPO - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supramencionado,
noticiando comunicação efetuada pelo 1º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca de furto ocorrido na unidade em
23/05/2016, sendo subtraídos selos de autenticidade a seguir relacionados:
AUTENTICAÇÃO (31.237)
0965AE848764 a 0965AE880000
RECONHECIMENTO DE FIRMA 1 - SEM VALOR ECONÔMICO (4.599)
0965AA427902 a 0965AA432500
RECONHECIMENTO DE FIRMA 1- COM VALOR ECONÔMICO (6.371)
0965AA448630 a 0965AA455000
RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE (5.527)
0965AA317474 a 0965AA323000
Secretaria da Primeira Instância
COMUNICADO CG Nº 808/2016
(Protocolo CPA Nº 2015/117011 - SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, bem como Servidores das Unidades
Judiciais do Estado de São Paulo que processam feitos das competências Criminal e Cível, que em virtude da redação do
artigo 28 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/15, que dispõe sobre o instrumento de cooperação jurídica internacional
denominado Auxílio Direto, foi inserido no Portal da Corregedoria Geral da Justiça (Intranet e Internet), na coluna “SAIBA
SOBRE”, item denominado “Cooperação Jurídica Internacional - Auxílio Direto”. COMUNICA, finalmente, que há dois hyperlinks
ali disponibilizados, com acesso direto às páginas do sítio do Ministério da Justiça, com orientações, roteiros e manuais para
“Cooperação Internacional em Matéria Penal” e “Cooperação Internacional em Matéria Civil”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º