TJSP 08/06/2016 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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verbalmente, durante a realização do ato. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú,
situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP.Intimem-se. - ADV: BRUNO GONÇALES VIEIRA (OAB 280516/SP)
Processo 1008426-29.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo S A Ortigoza & Irmão
Ltda - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as
partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso
III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Publicada esta, certifique-se desde logo seu trânsito em julgado, uma vez ausente o
interesse recursal.Após arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações.Eventual inadimplemento deverá ser objeto de pedido
autônomo de cumprimento de sentença, a ser realizado por peticionamento eletrônico, com observância ao Provimento 16/2016
e Comunicado 438/2016, ambos da Corregedoria Geral da Justiça.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do
Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e
incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: FERNANDO QUEVEDO ROMERO (OAB 282101/SP)
Processo 1008428-96.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo S A Ortigoza & Irmão
Ltda - Uma vez que não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado, encontra-se caracterizada a
hipótese prevista no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo.Caso o(a) exequente tenha
interesse na expedição de certidão de crédito, para execução futura, deverá apresentar memória discriminada do mesmo. Nessa
hipótese, os autos devem ser encaminhados à Contadoria, após tal apresentação, para conferência, expedindo-se certidão
em seguida.Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal.Oportunamente arquive-se o presente processo,
fazendo-se as devidas anotações.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema
dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. ADV: FERNANDO QUEVEDO ROMERO (OAB 282101/SP)
Processo 1008513-82.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - S & R Lanza Moveis e
Decoração Ltda Me - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento.Tendo em vista o pagamento
noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência,
nesta instância, por expressa disposição legal. Deixo explicitado que a expedição de certidão é direito das partes, independendo
de requerimento nesse sentido.Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal.Oportunamente arquive-se o
presente processo, fazendo-se as devidas anotações.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os
prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do
vencimento”.P.R.I. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP)
Processo 1008796-08.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Tsp Confecções e Acessorios
Ltda Me - Vistos.Cumpra-se o anteriormente determinado no endereço agora informado, o qual deverá ser anotado nos registros.
Intime-se. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP)
Processo 1008857-63.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thais
Coimbra Della Tonia - Ante o retro postulado, considerando que a requerida não foi citada, dou por prejudicada a audiência
designada.Em 30 dias informe a autora o atual endereço da requerida, sob pena de extinção do processo.Anoto que de
conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de
forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV: ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA
VICENTE (OAB 280373/SP)
Processo 1009046-41.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Supermercado
Bocaina Serve Ltda Epp - Vistos.Defiro o requerimento de penhora sobre os bens indicados a fls. 28, com exceção da televisão
que, por ser a única localizada na residência, é impenhorável, na forma da lei. Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV:
FABIANA SILVESTRE DE MOURA (OAB 322388/SP)
Processo 1009240-41.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Erica Patricia Ambrozio Me Vistos.Defiro o requerimento de penhora sobre os bens indicados pelo(a) credor(a).Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV:
MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP)
Processo 1009776-52.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Angelo Giglioti
- Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III,
alínea “b” do Código de Processo Civil.Publicada esta, certifique-se desde logo seu trânsito em julgado, uma vez ausente o
interesse recursal.Após arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações.Eventual inadimplemento deverá ser objeto de pedido
autônomo de cumprimento de sentença, a ser realizado por peticionamento eletrônico, com observância ao Provimento 16/2016
e Comunicado 438/2016, ambos da Corregedoria Geral da Justiça.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do
Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e
incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI (OAB 197691/SP)
Processo 1009777-37.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Angelo Giglioti
- Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III,
alínea “b” do Código de Processo Civil.Publicada esta, certifique-se desde logo seu trânsito em julgado, uma vez ausente o
interesse recursal.Após arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações.Eventual inadimplemento deverá ser objeto de pedido
autônomo de cumprimento de sentença, a ser realizado por peticionamento eletrônico, com observância ao Provimento 16/2016
e Comunicado 438/2016, ambos da Corregedoria Geral da Justiça.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do
Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e
incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI (OAB 197691/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1000979-13.2015.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado - Dois Córregos - Recorrente: Jose Benedito
Antonioli - Recorrido: Banco do Brasil S/A - O Juiz de Primeiro Grau expressamente negou a concessão dos benefícios da
Justiça Gratuita. Deveria o recorrente ter então requerido que houvesse análise expressa do pedido subsidiário. Não o fazendo
naquele momento processual, não cabe a análise em segundo grau, sob pena de afronta de supressão de instâncias. Mantenho
a decisão anterior. - Magistrado(a) Betiza Marques Soria Prado - Advs: Cristiane Bettoni (OAB: 190898/SP) - Marcos Paulo
Antonio (OAB: 218170/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º