TJSP 08/06/2016 - Pág. 821 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
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juntado o título judicial. Também deverá ser informada a completa qualificação das partes e informados os seus endereços.3.
Cumprido o item supra, ao MP.Intime-se. - ADV: HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP)
Processo 1009140-31.2016.8.26.0309 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - João Marques - Edison Dias Marques - Elisangela Dias Marques Ferras - - João Junio Dias Marques - 1. Fls. 11/14 : Defiro os benefícios da justiça gratuita às
partes, anotando-se. 2. Para o cargo de inventariante, nomeio o requerente JOÃO MARQUES, considerando-o compromissado
independentemente de assinatura de termo.3. Deverá o inventariante, no prazo de sessenta dias: a) Aditar a inicial a fim de
constar corretamente as declarações preliminares e o plano de partilha, nos termos do art. 620, I, II, III e IV e 653 do NCPC.
b) juntar a certidão negativa de débitos, que poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.br, autorizado pela
Delegacia da Receita Federal por meio da SRF nº 96/2000; considerando que o documento de fls. 39 trata-se apenas de
comprovante da situação cadastral no CPF. c) Diante do protocolo do expediente perante a Secretaria da Fazenda de fls. 25,
aguarde-se por 60 dias a resposta do Fisco.4. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: NEUSA GERONIMO DE MENDONCA COSTA (OAB 83845/SP)
Processo 1009572-50.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Lair Leopoldina de Campos Biscassi - Márcia Rosa
Biscassi - Eliana Aparecida Biscassi - - Rosana Lúcia Biscassi - 1. Para o cargo de inventariante, nomeio a requerente MÁRCIA
ROSA BISCASSI, considerando-a compromissada independentemente de assinatura de termo.2. Deverá a inventariante, no
prazo de sessenta dias: a) juntar a certidão negativa de débitos, que poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.
br, autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF nº 96/2000; b) providenciar o recolhimento do imposto “causa
mortis”, a teor das Leis 10.705, de 28.dez.2000 e 10.992, de 21.dez.2001, regulamentadas pelo Decreto 46.655, de 1º. de abril
de 2002, publicada em 02 de abril de 2002; (óbitos de 1/1/2002 ...)(a obtenção dos formulários-documentos exigidos pelo artigo
9º, parágrafo 2º, incisos I a IV da Portaria CAT 72/01 Declaração do ITMCD Demonstrativo de Cálculo, Resumo do ITCMD,
da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD
poderá ser efetuada diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, site www.pfe.fazenda.
sp.gov.br, bem como, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovandose com o respectivo formulário nos autos, observadas as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03); c) recolher a taxa
necessária para pesquisa das contas e saldos via BACENJUD do falecido;d)comprovar o óbito dos ascendentes do autor da
herança ou juntar declaração esclarecendo a impossibilidade de fazê-lo;3.Não havendo cumprimento deste despacho e não
sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ APARECIDO MALVASSORI (OAB 72982/SP)
Processo 1009602-85.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - H.M.S. - Vistos.
Considerando que o título foi constituído perante a 1ª Vara de Família local (fls. 08/09), nos termos do Artigo 15º da Portaria
Conjunta nº 01/08, encaminhem-se os autos a esse Juízo, com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: MARCELO GUSMANO
(OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1010394-10.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 1010772-63.2014.8.26) - Tutela e Curatela - Nomeação Tutela e Curatela - JULIANA NALIN IOTTI SILVA - DINAH NALIN IOTTI - Nicanor Iotti - - Nathane Hollinger Iotti - 1. Fls. 708 :
promova-se vistas dos autos à Defensoria Pública para se manifeste na condição de curadora especial da interditanda.2. Oficiese à Municipalidade para que proceda ao pagamento de eventuais valores retidos, referentes aos proventos de aposentadoria
da interditanda, à curadora nomeada, nos termos em que determinado pelo despacho de fls. 663/664. 3. No mais, aguarde-se
a manifestação da curadora especial. Int. - ADV: ALBINA APARECIDA VIEIRA (OAB 105352/SP), MARCO ANTONIO VICENSIO
(OAB 251638/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GUSTAVO BARDI CAPPELLI
(OAB 251946/SP), KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI (OAB 134906/SP)
Processo 1011077-13.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.L.A. - T.M.G.R. - 1. Fls.
153/154 : Ciente.2. Aguarde-se a realização da audiência de Mediação, designada para o dia 06/06/2016, às 10:40 horas (fls.
141/142). Int. - ADV: CARLA APARECIDA CALONEGO DONINI (OAB 271697/SP), JUNDI MARIA ACENCIO (OAB 150222/SP),
FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT (OAB 250834/SP)
Processo 1012312-49.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Exoneração - M.R.C.M. - A.H.F. - 1. Fls. 216 : Os autos
já estão desarquivados.2. Aguarde-se por mais 10 dias e nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV:
DANIELE CRISTINA BALDO (OAB 306748/SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP)
Processo 1012719-21.2015.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - Ivanete Aparecida Marcos Okumura - Gustavo Minoru
Okumura e outro - Considerando a pesquisa BACENJUD de fls.98/99 e o que consta da petição de fls.106/107, promova-se vista
ao representante do M.P. para manifestação.Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LENIANE MOSCA (OAB 145436/SP)
Processo 1014010-56.2015.8.26.0309 - Alvará Judicial - Família - Luana Vanderlinde Pires - - Teresinha Vanderlinde - LUIZ
CARLOS PIRES - Vistos.Fls. 60/61: a declaração de União Estável entre o “de cujus” e a requerente Teresinha é imprescindível
para que o veículo seja transferido também a esta. Destarte, reitero o despacho de fls. 56/57, concedendo o prazo de 20 dias
para o seu cumprimento, esclarecendo que, tendo a meeira desistido da doação à herdeira, desnecessária será a declaração
retificadora do ITCMD. Intime-se. - ADV: DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP)
Processo 1017192-84.2014.8.26.0309 - Alvará Judicial - Família - BRENDA MARIA ROMEIRA - 1. Fls. 167 e cota do MP
de fls. 171 : Ciente.2. No prazo de 10 dias, deverá a requerente prestar contas do Alvará expedido às fls. 163, conforme já
determinado pela decisão de fls. 160, promovendo o regular andamento do feito.3. Mantida a inércia, intime-se a requerente
pessoalmente para que o faça, no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade. Int. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1019223-43.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.A.A. - Manifestem-se as
partes acerca do ofício de fls. 64(IMESC), no prazo legal. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO
GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1019495-37.2015.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - M.L. e outros - Ciente de fls.119.Aguarde-se pelo
prazo de sessenta dias a resposta do Fisco. Int. - ADV: ROGERIO GENERALI (OAB 110608/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO GRAKITON SATIRO ARAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEBORAH PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2016
Processo 1000599-09.2016.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.S. e outro - Ciência às partes da data da perícia:
29 de junho de 2016 às 09:30 horas. - ADV: DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP)
Processo 1000782-77.2016.8.26.0309 - Outras medidas provisionais - Família - Ligia Graziela Modesto de Moraes - Marco
Antonio Alves - Ficam as partes intimadas da REDESIGNAÇÃO da entrevista junto ao SETOR SOCIAL do Fórum local, térreo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º