TJSP 09/06/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2132
1569
embargos declaratórios. IV - Embargos de declaração não conhecidos (RE 582258 AgR-AgR-ED-ED, Relator(a): Min. RICARDO
LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 19/06/2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 09-08-2012 PUBLIC
10-08-2012).Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. Condeno o embargante, nos termos do parágrafo
segundo do art. 1.026 do CPC, em multa que fixo em 2% sobre o valor da causa, tendo em vista o singelo valor de parâmetro e
a intensidade do ilícito.Fls. 138/139: Consigno ainda, ao contrário do que alegado pelo exequente, a decisão fora liberada nos
autos no dia 25/05, após às 15h, advindo nos dias seguintes feriado, sem expediente forense, salvo plantões. Os embargos de
declaração foram protocolado no dia 30/05 e, encaminhados à conclusão. Nesse contexto, não verifico o atraso indicado.Por
fim, cumpra-se o quanto mais determinado as fls.133/134, expedindo-se mandado de prisão com brevidade. Intimem-se. - ADV:
ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP), CINTYA GISELLE MARRANO (OAB 312112/SP)
Processo 1017003-13.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Osvaldo dos Santos Junior
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pelo presente ato ordinatório, impresso concomitantemente à sua liberação
nos autos, em duas vias, uma a título de contrafé, fica o Ilmo. Sr. Procurador Federal do INSS em Mogi das Cruzes intimado
pessoalmente a efetuar o depósito dos salários periciais, conforme pg. 54/55. - ADV: VANESSA MARTINS DA SILVA DE
MEDEIROS (OAB 270354/SP), HENRIQUE GUILHERME PASSAIA (OAB 295994/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2016
Processo 0000273-86.1988.8.26.0361 (361.01.1988.000273) - Usucapião - Antonio Martinho Cardoso - - José Militino
Cardoso - - Maria Jose de Deus Pinto - Fls.249/252: Providencie a defensora a juntada de custas de CPA, referente a procuração.
- ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP)
Processo 0000702-67.1999.8.26.0361 (361.01.1999.000702) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A Fluxoinox Industria Mecanica Ltda e outros - 1- Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921, III, CPC.Tornem ao
arquivo.2- Intime(m)-se. 2- Intime(m)-se. - ADV: JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 207113/SP), ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE
CAÑAL (OAB 167974/SP), VALERIA RODRIGUES CAVARZERE DOS SANTOS (OAB 155936/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE
CARVALHO (OAB 12199/SP), LETICIA PAES SEGATO (OAB 201425/SP), CLAUDIO ARAGON MARTINS (OAB 224145/SP),
EUNICE NOVAIS PEREIRA (OAB 72961/SP), JOSÉ GERALDO DA COSTA LEITÃO (OAB 14404/SC)
Processo 0002031-31.2010.8.26.0361 (361.01.2010.002031) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisca
Edilene Saraiva Rabelo - SEBASTIÃO CANDIDO FERREIRA JUNIOR - - PAULO ALVES - Joaquim Vicente de Rezende Lopes
- Providencie a autora a retirada do mandado de registro de usucapião. - ADV: DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB
193131/SP), CÁSSIO JOSÉ CARREIRA ORTEGOSA (OAB 274933/SP)
Processo 0002111-97.2007.8.26.0361/01">0002111-97.2007.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0002111-97.2007.8.26) - Cumprimento de sentença - Bens
Públicos - Municipio de Mogi das Cruzes - Carimbó Auto Posto Ltda e outros - 1- Defiro o prazo requerido para 90 dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente em 05 dias e independente de nova intimação.No silêncio, arquivem-se os autos.2Intime(m)-se. - ADV: REGINA SELENE VIEIRA (OAB 87151/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 0002153-25.2002.8.26.0361 (361.01.2002.002153) - Execução de Título Extrajudicial - Pilav Comercio e
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Osvaldo Rodrigues Duccini e outro - 1- O modo de adjudicação pretendido pelo exequente
foi afastada pela irrecorrida decisão de fls. 224.Ora, se admitida a adjudicação parcial do imóvel, o executado seria obrigado a
ser condômino de seu credor, pessoa com a qual vem, há muito, litigando. Se o condomínio, normalmente, já é fonte de discórdia,
muito mais grave será tal situação, em se instituindo a co-propriedade entre os litigantes. O acolhimento da pretensão do
exequente importaria no desrespeito ao princípio da economia processual, pois, ao invés de se proporcionar a definitiva solução
da lide entre as partes, estar-se-ia apenas postergando a necessidade de se resolver a situação entre elas.Os ensinamentos da
doutrina e da jurisprudência, seja pela insistência em afirmar que o preço da adjudicação tem que ser, no mínimo, igual ao da
avaliação, seja por chamarem a atenção para o fato de que deve o credor depositar a diferença entre o valor do débito e o preço
do bem, se este for superior, levam diretamente à conclusão de que não se deve permitir a adjudicação de apenas uma parte
do bem, a menos, claro, que este seja divisível, o que não se dá, no caso dos autos.Nesse contexto, mantido o quanto decidido
as fls. 224, deve a exequente cumprir o quanto determinado, sob pena de indeferimento da adjudicação.2- Intime(m)-se. - ADV:
SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP), FRANCISCO DE ASSIS SILVA RODRIGUES (OAB 88521/SP)
Processo 0002385-78.2011.8.26.0019 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.R.S.S.M.R.S.G.S.D.C.S.P. 1- Ciente da redistribuição dos autos, manifestem-se as partes em seguimento e o MP.2- Intime(m)-se. - ADV: SILVIO CREPALDI
JUNIOR (OAB 285482/SP), ROBERTA MARQUES BENAZZI VILLAVERDE (OAB 257130/SP), SERGIO SOARES (OAB 118967/
SP)
Processo 0002519-64.2002.8.26.0361 (361.01.2002.002519) - Outros Feitos não Especificados - Neusa Aparecida Soares
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - 1- Diante da concordância da Fazenda Municipal, fls 240, expeça-se requisição de
pequeno valor, observando-se o valor de R$ 2.157,74, para agosto de 2015.Proceda o exequente o cadastro da petição pelo
sistema informatizado.2- Intime(m)-se. - ADV: ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO (OAB 120970/SP), CATIA
HELENA YAMAGUTI (OAB 195703/SP), EBER BARRINOVO (OAB 206416/SP)
Processo 0002848-27.2012.8.26.0361 (361.01.2012.002848) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Paulo
Miquio Honda - Joana de Oliveira - Cientifico o (a) Dr. (a) Eliane França Medeiros -OAB/SP 240801 de que os autos foram
desarquivados e permanecerão aguardando provocação pelo prazo de 30 dias. No silêncio, retornarão ao arquivo. - ADV:
RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), MARCIO SHIGUEYUKI NAKANO (OAB 104448/SP), VINYCIUS HERRERA VERAS
(OAB 338789/SP)
Processo 0003944-53.2007.8.26.0361/02">0003944-53.2007.8.26.0361/02 (apensado ao processo 0003944-53.2007.8.26) - Cumprimento de sentença
- Daniela Schwartzmann Borges - - Marcos Vinícius Ferreira Schwartzmann - Luiz Cláudio Maza Abib - - Priscila Campos
Cardoso - 1- Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. 2- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.3Intime(m)-se. - ADV: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP)
Processo 0004106-72.2012.8.26.0361/01">0004106-72.2012.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0004106-72.2012.8.26) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jane de Macedo Prado - Wilson Cruz Júnior - Jane de Macedo Prado - 1- Dois são o cumprimento
de sentença nestes autos, sob ns 01 e 02, devendo cada exequente observar o necessário quando do peticionamento.A penhora
on-line já foi realizada em relação a exequente Jane sendo negativa a providência, além da pesquisa de bens pelo Infojud.Nesse
contexto, prejudicado o pedido do exequente Luiz, aguarde-se manifestação dos exequentes quanto às declarações obtidas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º