TJSP 09/06/2016 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2132
2020
Previdencia S/A - Manifeste-se a requerente, no prazo legal, sobre a contestação tempestivamente apresentada (art. 350 ou 351
do CPC). - ADV: LUCIMAR JOSÉ DE ARAUJO (OAB 319911/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1009522-27.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Bancários - Idalmo Pinheiro dos Santos - Vistos.
Descumprida a determinação judicial proferida no sentido de recolher as custas judiciais sob as penas da lei, só resta ao juízo
aplicar o comando inserido no artigo 319 do Código de Processo Civil, qual seja, o indeferimento da petição inicial mediante o
cancelamento da distribuição.Nem se alegue, no particular, que deveria a serventia ter providenciado a intimação da parte para
tanto, posto que o próprio Superior Tribunal de Justiça já se reconheceu a desnecessidade da providência: “A Corte Especial
do STJ, por onze votos a oito, dirimiu essa divergência em favor da desnecessidade de intimação da parte (STJ Corte Especial,
ED no Resp 264.895-PR, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.12.01)”Em face do exposto e do que mais dos autos consta, INDEFIRO
LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 331 combinado com o artigo 485,I, ambos do Código de Processo
Civil. Em consequência deixo de resolver o mérito desta ação em que são partes aquelas inicialmente nominadas.Com o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos.P. R. e Int. - ADV: KARINA ALESSANDRA TENCA DOMINGUES (OAB 302147/SP), CAMILA
SIQUEIRA (OAB 309996/SP)
Processo 1009642-70.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Telefonia - Marilene Pereira da Silva - Claro S/A - Vistos.
Regularizem os patronos dos réus a minuta de acordo de fls. 45/47, assinando-a, bem como retificando o número da OAB em
nome do Dr. Ronaldo Celani Hipólito do Carmo.Prazo: 05 dias.Intime-se. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/
SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1009909-42.2016.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Ivanildo de Sousa Silva - Ana Lúcia
Pereira - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a contestação tempestivamente apresentada (art. 350 ou 351 do
CPC). - ADV: GISELDA ALVES BOMFIM (OAB 263892/SP), SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 111342/SP)
Processo 1009926-78.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Obrigações - BANCO BRADESCO SA - RODRIGO
GONCALVES FERREIRA - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a contestação tempestivamente apresentada
(art. 350 ou 351 do CPC);Sem prejuízo regularize o requerido, em cinco dias, a sua representação processual. - ADV: ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), RODRIGO BARGIERI DE CARVALHO (OAB 244078/SP)
Processo 1010016-23.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias. - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO
FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP)
Processo 1010087-88.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas
Andre de Paula - - Valéria Aparecida Leme - Vistos.Recebo os embargos de declaração apresentados às fls. 124 e seguintes e
dou-lhes parcial provimento para o fim de complementar a decisão proferida às fls. 121, no sentido de que a demandada seja
intimada a se abster de lançar o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito e de cobrar qualquer outra parcela
futura, frente à expressa intenção de desfazimento do negócio.A afronta a esta decisão importará em multa da ordem de R$
3.000,00 (três mil reais) por infração.A questão relativa ao exato valor a ser restituído será objeto de oportuna deliberação.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (OAB 343935/SP)
Processo 1010245-17.2014.8.26.0405 - Monitória - Cheque - Mazzochi auto serviços Ltda - JGM EXPRESS ENTREGA DE
ENCOMENDAS e outro - Vistos.Fls. 187: indefiro o pedido, na medida em que o processo ainda está na fase de conhecimento.
Providencie a autora, em cinco dias, o recolhimento da taxa para a publicação do edital no DJE.No silêncio, intime-se a autora
para, no prazo de cinco dias, dar regular andamento no feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do
artigo 485, inciso III, do CPC. Intime-se - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), ADNA SOARES
COSTA GABRIEL (OAB 183998/SP)
Processo 1010992-30.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I. - Vistos.Fls. 136: defiro
pelo prazo de 30 dias a manifestação do exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-s no arquivo a sua
provocação. Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1011029-23.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luis
Fernando Dias de Souza - Vistos.Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, porquanto existem outros
apontamentos desabonadores do crédito do autor.Assim, aguarde-se o término da instrução para reapreciação do pedido.
Intime-se. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 1011144-44.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santana S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1011208-54.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reivindicação - Augusto Bispo Teixeira - VISTOS. Em função
da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em
função do reduzido número de funcionários do CEJUSC; em homenagem ao princípio da razoável duração do processo e ainda
atento à particular situação de saúde do demandante, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação
a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim
se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a
conciliação. Citem-se as rés para os termos da presente ação, bem como intimem-se-as de que terão o prazo de quinze dias
para oferecer resposta. Indefiro, ao menos por ora, o pedido de concessão de tutela de urgência eis que a própria inicial traz
a notícia da ocupação do imóvel por terceiras pessoas, o que exige maior cautela no presente momento. Defiro a gratuidade
processual. Intime-se - ADV: LAURA BABY BRAGA (OAB 339283/SP)
Processo 1011288-86.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Bimbo do Brasil ltda Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO
FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP)
Processo 1011607-83.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Boulevard Tamboré Empreendimento Ltda. - Providencie o autor a impressão e distribuição da certidão expedida. - ADV: DELI
JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 253242/SP)
Processo 1011647-65.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condominio
Residencial Bela Vista - Complemente o autor a diligência de Oficial de Justiça por se tratar de dois atos (citação e penhora). ADV: FERNANDO TEIXEIRA DINIZ (OAB 232205/SP)
Processo 1012021-81.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Providencie o autor a diligência de Oficial de Justiça em cinco dias. - ADV: RODRIGO LIMA LOPES (OAB
269264/SP)
Processo 1012203-67.2016.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sueli Aparecida da Silva
- Desentupidora Hidrocenter S/s Ltda - Sueli Aparecida da Silva - Vistos.Nos termos do que disciplina o artigo 678 do C.P.C.,
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