TJSP 09/06/2016 - Pág. 2077 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2132
2077
financeiros, conforme extrato em anexo.Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores,
irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 5.237,58.
Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta
direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5
(cinco) dias.Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para
manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.Int. - ADV: CLAUDIO GALANO SCHIAVETTI (OAB
51298/SP), WALDENIR DORNELLAS DOS SANTOS (OAB 78446/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP)
Processo 0005687-70.2005.8.26.0587 (587.01.2005.005687) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do
Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei
6830/80.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou
pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV:
REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), ONOFRE SANTOS NETO (OAB 160408/SP)
Processo 0005830-59.2005.8.26.0587 (587.01.2005.005830) - Execução Fiscal - A Uniao - Paulo Jorge de Souza Campos
- FICA O INTERESSADO INTIMADO A RETIRAR O MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO - ADV: ANA CAROLINA
FERREIRA E SILVA (OAB 284620/SP), MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP)
Processo 0005830-59.2005.8.26.0587 (587.01.2005.005830) - Execução Fiscal - A Uniao - Paulo Jorge de Souza Campos Vistos. 1) Defiro pelo prazo requerido, providenciando o procurador da Fazenda Exequente o necessário para o prosseguimento
do feito. 2) No silêncio, aguarde-se as diligências do exequente por 30 dias (art. 267, inc. III, do CPC). Intime-se. - ADV: ANA
CAROLINA FERREIRA E SILVA (OAB 284620/SP)
Processo 0006171-90.2002.8.26.0587 (587.01.2002.006171) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Camburi Litoral Mat de Construcao Ltda - - Valdir Ribeiro Costa - - Gilson
Roberto de Oliveira Chagas - Vistos.Manifeste-se o requerido se concorda com o pedido de extinção do processo apresentado
pelo exequente nos termos da petição de fls.168/170, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, conclusos para sentença.Int. - ADV:
ONOFRE SANTOS NETO (OAB 160408/SP), PEDRO ERNESTO SILVA PRUDENCIO (OAB 80783/SP), REGINA GADDUCCI
(OAB 130485/SP)
Processo 0006592-22.1998.8.26.0587 (587.01.1998.006592) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacionalinmetro Bar e Restaurante Pinguim S Sebastião Ltda Me - Vistos. Defiro o retro requerido pelo exequente. Oficie-se para conversão em
renda da União e intime-se o executado, conforme requerido. Intime-se - ADV: MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES (OAB
67023/SP), ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP)
Processo 0006614-07.2003.8.26.0587 (587.01.2003.006614) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Camburi Maresias Mat de Construcao Lt e outro - Vistos.Manifeste-se o
requerido se concorda com o pedido de extinção do processo apresentado pelo exequente nos termos da petição de fls.158/159,
no prazo de 05 (cinco) dias.Após, conclusos para sentença.Int. - ADV: ONOFRE SANTOS NETO (OAB 160408/SP), ADELIA
CRISTINA PERES TORRECILLAS (OAB 130504/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP)
Processo 0006663-67.2011.8.26.0587 (587.01.2011.006663) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Economia da 2ª Região São Paulo - Edson Gonçalves de Souza - Conforme se atesta pelo relatório retro,
foi dada ordem de bloqueio dos ativos financeiros pertencentes ao(s) executado(s), pelo sistema BACEN-JUD 2.Ocorre, porém,
que a diligência restou infrutífera, pois não foram encontrados quaisquer valores e/ou veículos em nome do(s) executado(s).
Neste contexto, aguarde-se por trinta dias a manifestação da Fazenda exeqüente.Decorrido o prazo acima sem manifestação
da exeqüente, aguarde-se por um ano as providências necessárias nos termos do art. 40 da Lei nº6.830/80.Sem necessidade
de nova determinação, decorrido o prazo acima e permanecendo o processo inerte sem diligências efetivas da Exeqüente,
aguarde-se o decurso do prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, a iniciar-se imediatamente após o decurso do
prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação desta decisão, aplicando-se ao disposto nos termos do parágrafo 4º, do artigo 40,
da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04. Int. - ADV: SILVÉRIO ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 158114/SP),
DIEGO LUIZ DE FREITAS (OAB 296729/SP)
Processo 0007293-75.2001.8.26.0587 (587.01.2001.007293) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Farmacia do Estado de Sao Paulo - Vistos.1 - INDEFIRO a PENHORA, por ora. Visando resguardar interesses das partes,
de terceiros de boa fé e do próprio Poder Judiciário, apresente, o exequente, certidão atualizada da matrícula do imóvel a ser
constrito, vez que a transparência da situação real do bem obsta a prática de atos onerosos e desnecessários - ADV: PATRICIA
APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)
Processo 0007736-21.2004.8.26.0587 (587.01.2004.007736) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do
Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei
6830/80.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados
ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. - ADV: REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP),
PEDRO ERNESTO SILVA PRUDENCIO (OAB 80783/SP)
Processo 0007816-82.2004.8.26.0587 (587.01.2004.007816) - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Fazenda Nacional - Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região com nossas homenagens. - ADV: MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP), LUIZ FERNANDO FERNANDES
FIGUEIRA (OAB 158553/SP), ONOFRE SANTOS NETO (OAB 160408/SP), CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA (OAB 181851/
SP)
Processo 0009457-71.2005.8.26.0587 (587.01.2005.009457) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Petrobras Petroleo Brasileiro S\\\
ora embargante.Após, conclusos para decisão.Intime-se - ADV: REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), GUSTAVO PERES
SALA (OAB 156502/SP)
Processo 0516967-10.2007.8.26.0587 (587.01.2007.516967) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pedro Leite Clementino - Vistos.1. Comunique-se à OAB sobre a ausência de regularização da representação processual com
o recolhimento da taxa de mandato judicial (PROVIMENTO CG N° 16/2012). 2 . Manifeste-se o Exequente sobre a Exceção de
Pré-Executividade.Int. - ADV: MARCO ANTONIO REGO CAMARA (OAB 114742/SP), JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 70366/
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