TJSP 09/06/2016 - Pág. 2838 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2132
2838
legal e Enunciado 35 da ENFAM.Fica consignado ainda que os litigantes poderão apresentar solução conciliatória no prazo da
resposta do acionado e no próprio curso da lide, atentando-se ainda ao teor do artigo 133 da Carta Magna de 1988, que dispõe
“O Advogado é indispensável à administração da Justiça”, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir a eficiente
colaboração dos causídicos das partes para a conclusão da lide de modo eficaz e célere.Ante ao exposto, cite-se o requerido
por carta citatória, com a observância das formalidades legais (artigo 238 e seguintes do CPC) para apresentar sua resposta
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar a partir da data da juntada aos autos digitais do aviso de recebimento, sob pena de, em
não o fazendo, serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na exordial, conforme o teor do disposto no artigo 344 do
NCPC. Intime-se. - ADV: MARCIO ADRIANO CARAVINA (OAB 158949/SP)
Processo 1009057-49.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Abilio Lourenco de Souza ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Sydnei Estrela Balbo - Vistos.Fls. 193/198: Defiro o pedido. Oficie-se ao INSS
para o fim de ser dado cumprimento ao determinado na sentença proferida por este juízo (fls. 177/183), no sentido de efetuar a
conversão do benefício em aposentadoria por invalidez acidentária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa
diária imposta. Encaminhe-se cópia da sentença, da data da juntada do laudo pericial e do ofício recebido de fls. 190 dos autos.
Sem prejuízo e ante o teor da certidão de fls. 188, intime-se o Procurador Federal da requerida para apresentar os cálculos de
liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. - ADV: MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP), WALERY GISLAINE
FONTANA LOPES (OAB 256160/SP), VANESSA RAMIRES LIMA HASEGAWA (OAB 339543/SP), ANA MARIA RAMIRES LIMA
(OAB 194164/SP)
Processo 1011040-83.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - LOURIVAL PEREIRA DA SILVA LUZALTO TAKASHI HOSOKAWA - YASUDA SEGUROS - Vista à parte denunciada YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A para
manifestação acerca do e-mail vindo da comarca de Lins de fls. 198/199. - ADV: THAIS BRAVO DAMASCENO (OAB 312923/
SP), ROSANA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 329662/SP), ABDOM GOMES DA SILVA (OAB 160123/SP), MARIA
PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP)
Processo 1014689-56.2014.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Crédito, Financiamento e Investimento - LUIZ GUSTAVO MOREIRA - Vistos.Fls. 64: Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento,
sob pena de extinção da ação (art. 485,inciso III, do NCPC).Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1014743-85.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Corretagem - Edvaldo de Andrade Oliveira - - Marilei Moraes
Tomaselli - Eunice de Paulo Rufino - Vista à parte autora para manifestação acerca da devolução de AR de fls. 34 (não existe o
número) no prazo de 5 dias. - ADV: MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP)
Processo 1016500-51.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Edson da Silva Chiquinato
- Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Marcelo Guanaes Moreira - Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado da
sentença de fls. 155/161 dos autos.Fls. 171/172 dos autos: ciência ao requerente.Apresente o INSS os cálculos de liquidação,
no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se na pessoa do Procurador Federal.Intimem-se. - ADV: MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB
112705/SP), WESLEY CARDOSO COTINI (OAB 210991/SP), POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR (OAB 193896/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2016
Processo 0003902-87.2011.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fabio Mazetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE - Fabio Mazetti - Vistos.Tendo em vista que o presente pedido foi protocolado em duplicidade,
promova a Serventia o cancelamento do presente incidente, fazendo-se às anotações pertinentes. Int. - ADV: FABIO MAZETTI
(OAB 264818/SP)
Processo 0005404-85.2016.8.26.0482 (apensado ao processo 1001156-59.2016.8.26) (processo principal 100115659.2016.8.26) - Exceção de Incompetência - Pagamento - Mixcred Administradora Ltda - Comercial Gatena Ltda. - Vistos.Ante
o pedido de fls. 39/40, manifeste-se o excepto.Prazo: Cinco (05) dias.Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP),
MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP)
Processo 0010229-72.2016.8.26.0482 (processo principal 0021560-61.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Honorários
Advocatícios - Daniel Franco da Costa - - Ewerson Silva dos Reis - Banco Santander Brasil SA - Daniel Franco da Costa - Ewerson Silva dos Reis - - Daniel Franco da Costa - - Ewerson Silva dos Reis - Vistos.D E C I S Ã O :Ante o pedido de fls. 28/29,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, e o faço com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia
de levantamento em favor do credor.Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas usuais e providências
de praxe.P. R. I. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP), FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP)
Processo 0010229-72.2016.8.26.0482 (processo principal 0021560-61.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Honorários
Advocatícios - Daniel Franco da Costa - - Ewerson Silva dos Reis - Banco Santander Brasil SA - Daniel Franco da Costa - Ewerson Silva dos Reis - - Daniel Franco da Costa - - Ewerson Silva dos Reis - Certifico e dou fé que em cumprimento a r.
sentença retro, haver expedido mandado de levantamento judicial nº 371/2016 no valor de R$ 1000,00 referente ao depósito de
fls. 30, estando o mesmo, após assinatura do MM. Juiz à disposição do autor para retirada em cartório. - ADV: FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), DANIEL
FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP)
Processo 0024260-34.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 4002111-44.2013.8.26) (processo principal 400211144.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Mateus Alves dos Santos - - Rafaela Ribeiro Rocha - Banco
do Brasil SA - Mateus Alves dos Santos - - Rafaela Ribeiro Rocha - - Mateus Alves dos Santos - - Rafaela Ribeiro Rocha Vistos.1. Acolho o pedido de fls.25/26.2. Expeça-se guia de levantamento em favor do credor.3. Manifeste-se o credor se o valor
levantado quita o débito objeto do julgado. 4. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MATEUS ALVES DOS SANTOS (OAB 175055/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RAFAELA RIBEIRO ROCHA (OAB 318792/SP)
Processo 0024260-34.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 4002111-44.2013.8.26) (processo principal 4002111Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º