TJSP 10/06/2016 - Pág. 1991 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2133
1991
o Ministério Público.Intimem-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO (OAB 213771/SP)
Processo 1000337-27.2015.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - C.N.L.K.G.S.L.R.T.C.M. - R.A.S.L.
- Vistos.Tendo em vista que as autoras não juntaram a decisão proferida na carta precatória expedida para a comarca de Nova
Odessa, aguarde-se a audiência já designada.Intimem-se. - ADV: TANIA CRISTINA GUARSONI SALES (OAB 340812/SP)
Processo 1000493-15.2015.8.26.0137 - Divórcio Consensual - Casamento - E.B.F.S. - - P.T.S. - Ficam os requerentes
intimados através do advogado, à retirar em cartório a Certidão de Casamento c/ Averbação do Divórcio. - ADV: ANDERSON
APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 1000588-45.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Maria Cristina Kiyota Renato Prado - Vistos.Fls. 46/47: Anote-se.Retro: defiro o sobrestamento por 60 dias.Decorrido o prazo, dê-se nova vista após.
Intimem-se. - ADV: RONALDO ZANATA PAZIM (OAB 170779/SP), MARIA LUIZA PEREIRA LEITE (OAB 76720/SP)
Processo 1000603-77.2016.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.G. - M.G. - Vistos.Defiro à
requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Recebo a manifestação de fls. 20 como pedido de
desistência da ação e em consequência, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido
formulado pelo requerente, JULGANDO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII,
do Novo Código de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e anotações de praxe.P.R.I.
- ADV: ANA PAULA REGONHA (OAB 299269/SP)
Processo 1000617-95.2015.8.26.0137 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Família - R.M. - - R.L.S. - Os
autores ficam intimados, por intermédio de sua advogada, a retirar em Cartório a Certidão de Casamento averbada. - ADV: RITA
APARECIDA MARCON (OAB 225334/SP)
Processo 1000699-29.2015.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Automotiva Ltda. - Willian
Aparecido Tavares Me - Deverá a exequente providenciar mais uma diligência oficial de justiça para aditamento ao mandado p/
citação e penhora. - ADV: ANDREA RINALDI ORESTES FERREIRA (OAB 142550/SP)
Processo 1000716-65.2015.8.26.0137 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.K.E.D.M. - - F.H.M. - Os autores ficam
intimados, por intermédio de seu advogado, a retirar em Cartório a Certidão de Casamento averbada. - ADV: ANDERSON
APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 1000727-94.2015.8.26.0137 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.S. - G.A.R. - Vistos.Considerando o ajuste a
que chegaram as partes (fls. 33, que é parte integrante desta decisão), bem assim a manifestação expressada pelo Ministério
Público (fls. 40), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes,
decretando-lhes o Divórcio consensual e em consequência Julgo Extinto, o processo nº 1000250-71.2015.8.26.0137 nos termo
do art. 485 V do CPC, transladando-se cópia desta para os autos aqui mencionado.A mulher voltará a assinar o nome de
solteira, qual seja G.A.R..Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do Município de
Cesário Lange - Comarca de Tatuí/SP (matrícula nº 1184140155 2006 2 00014 137 0002114 76).Considerando a preclusão
lógica, consistente na transação entre as partes e na concordância do Ministério Público, o trânsito em julgado ocorreu nesta
mesma data.Em sendo o caso de atuação de defensor(es) dativo(s), arbitro os honorários no valor máximo previsto na tabela do
Convênio DPSP/OAB.Oportunamente, expeça-se as respectivas certidões e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.
R. I. (Certidão de honorários expedida p/ Drª Juliana, devendo ser impressa diretamente no “site” do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo.) - ADV: FELIPE DOMINGUES VERONEZE (OAB 356375/SP), JULIANA HERMIDA PRANDO LUPINO
(OAB 319776/SP)
Processo 1000750-06.2016.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.G. - G.G. - Vistos.Fls. 55: Oficiese informando que até a presente data o requerido não foi encontrado para citação, estando os autos com vista ao requerente,
para que o mesmo manifeste-se quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, instruindo-se o ofício com cópia da certidão
de fls. 49. Intimem-se. - ADV: VALTER VALENTIN BUFANI (OAB 110486/SP)
Processo 1000775-19.2016.8.26.0137 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Ogs Administração S/A - Fernando Toledo da Silva Me e outro - Vistos.Recebo a manifestação de fls. 48 como pedido de
desistência da ação e em consequência, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido
formulado pelo requerente, JULGANDO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485,
VIII, do Novo Código de Processo Civil.Recolhidas eventuais custas e procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os
autos.P.R.I. - ADV: JOSE AFONSO CALLEGARI (OAB 87041/SP)
Processo 1000814-16.2016.8.26.0137 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Joana Alves Lima - - Isabel
Alves Lima - Banco Bradesco S.A. - Os autos encontram-se com vista para manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação de
fls. 45/58 protocolada dentro do prazo legal. (Abertura de vista nos termos do art. 203, § 4º, do CPC.) - ADV: ELAINE CRISTINA
CAMILO PINTO DINIZ (OAB 345191/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA
(OAB 342950/SP)
Processo 1000830-04.2015.8.26.0137 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.S. - - E.M.S. - Os autores ficam intimados,
por intermédio de sua advogada, a retirar em Cartório a Certidão de Casamento averbada. - ADV: GABRIELA DELLAMUTTA
(OAB 318975/SP)
Processo 1000847-06.2016.8.26.0137 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Jose Marcos Guerreiro - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.1. Fls. 50: Nada a prover. Mantenho a decisão agravada por
seus próprios e jurídicos fundamentos.2. Aguarde-se a citação da requerida.Intimem-se. - ADV: MILENA SOLA ANTUNES (OAB
277306/SP)
Processo 1000896-81.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Gabriela Heleno Garcia - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Providencie a serventia a regularização da competência da presente ação, pois se
trata de procedimento da Fazenda Publica, cientificando o advogado que deverá se ater ao preenchimento correto de todos os
campos necessários quando do peticionamento eletrônico. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade
não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas
do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.Outrossim, a mera declaração de hipossuficiência não se
mostra adequada para a concessão da gratuidade, notadamente porque se valeu de advogado contratado para a propositura
da presente ação.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de
arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido
de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia
das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos
bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito,
dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita
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