TJSP 13/06/2016 - Pág. 1115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2134
1115
163160/SP), ROSÂNGELA SILVA DO NASCIMENTO CANTELI (OAB 372439/SP)
Processo 1006024-24.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Orlandi - Fazenda
do Estado de São Paulo - Intimação do requerente para manifestar-se acerca da Contestação e Documentos apresentados
tempestivamente às fls. 42/53 - ADV: RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB
93399/SP)
Processo 1006231-23.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Sirnando Oliveira de
Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos
do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, arcará o réu com os honorários advocatícios que
arbitro em 10% sobre o valor da condenação (prestações vencidas até esta data), nos termos do artigo 20, parágrafo 3º, do
Código de Processo Civil e Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Sem condenação em custas processuais ou no seu
ressarcimento, tendo em vista a isenção de que goza a autarquia previdenciária, assim como porque o autor é beneficiário da
Assistência Judiciária Gratuita. Sem prejuízo, expeça-se ofício requisitório ao perito judicial, com urgência. P.R.I.C. Leme, 24 de
maio de 2016. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP),
ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP)
Processo 1006305-77.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Restabelecimento - José Benedicto - Instituto Nacional do
Seguro Social – Inss - Intimação do autor para manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 56/58
- ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1006308-32.2015.8.26.0318 - Homologação de Transação Extrajudicial - Reconhecimento / Dissolução - H.D.M.
- - V.M. - intimação da autora para imprimir o ofício para abertura de conta corrente para depósito de pensão alimentícia,
informando o número da conta corrente com urgência nos autos, a fim de que possa ser oficiada a empregadora do autor para
desconto da pensão, tudo cfe r.Sentença de fls. 23. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 1006486-78.2015.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.R.R. G.R.B. - Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da petição e documentos apresentados às fls. 49/50. - ADV:
CAROLINA LENTZ FLORIANO (OAB 247313/SP), UBIRACY CLEBER DE SOUZA (OAB 54600/SP)
Processo 1006486-78.2015.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.R.R. G.R.B. - Nos termos da cota ministerial de fls. 47 que adoto como razões a decidir, defiro o levantamento da quantia depositada
às fls. 38, em nome da representante do autor, tendo em vista que a patrona foi nomeada pelo convênio PGE/OAB.No mais,
intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito remanescente (fls. 43/44), no prazo de três dias, sob pena de
prisão. Intime-se.Leme,02 de junho de 2016. - ADV: CAROLINA LENTZ FLORIANO (OAB 247313/SP), UBIRACY CLEBER DE
SOUZA (OAB 54600/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA
RELAÇÃO Nº 0175/2016
Processo 1000049-21.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Solange de Fatima
Pafilha dos Santos - BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Intime à parte contrária para o
oferecimento de contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC). Oportunamente, feitas as anotações de praxe, subam
os autos ao Tribunal de Justiça- Subseção de Direito Privado - 1, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC). Int. ADV: LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 1000150-24.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jezuino
Felipe - Banco do Brasil S/A - Vistos.Em virtude de decisão exarada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo,
em sede de recurso repetitivo (Recurso Especial nº 1.438.263 - SP), que determinou a suspensão de todos os processos que
se encontram em fase de liquidação ou cumprimento de sentença, nos quais a questão acerca da legitimidade ativa de não
associado ao IDEC tenha surgido, determino o sobrestamento deste feito até o julgamento do recurso repetitivo. Diligencie a
Serventia o andamento do referido Recurso Especial junto ao STJ, a cada 180 dias.Oportunamente, renove-se a conclusão. Int.
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUCAS SACHI (OAB 341305/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000207-76.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose de Barros
Pereira Filho - ESPOLIO ADALGISA MARTINS PEREIRA - Banco do Brasil S/A - Intimação para recolher a taxa judiciária em
aberto no valor de R$ 117,75. - ADV: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/SP), FELIPE CASTRO
(OAB 305679/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 1000287-40.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ecivanda
Oliveira dos Santos - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda. - - Crediare/lojas Colombo - VISTOS. Homologo o acordo
de vontades manifestado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, extingo o processo,
com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades
previstas nos artigos 1.269 e 1.270, e respectivos parágrafos, das NSCGJ/TJSP. Publicada a presente em audiência, saindo os
presentes intimados (STJ, REsp 2090/DF), registre-se e cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. NADA MAIS. - ADV: KARIN
SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 373651/SP), AGNELO SIQUEIRA FILHO (OAB 371487/SP), DIRCEU BACCIN (OAB 49591/
RS), ANA PAULA SALDANHA (OAB 70600/RS), MARCOS PAULO MARDEGAN (OAB 229513/SP), MICHELLE GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º