TJSP 13/06/2016 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2134
1502
Ramos - Banco Bradescard S/A - Vistos.Diante da certidão de fls. 101 e com fundamento no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95,
JULGO DESERTO o recurso de fls. 91/99 interposto pelo requerente Ananias Ramos que deixou de efetuar o recolhimento
das custas do preparo nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, o que deveria ser feito independentemente de
intimação.Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/62.Após, requeira o interessado o que de direito,
em fase de cumprimento de sentença (execução de titulo judicial).Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP),
CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA (OAB 202055/SP)
Processo 1000158-84.2016.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adrielly
Correa Nobrega - Rafaela Oliveira da Costa Martins - Vistos.Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia
13/07/2016, às 15:30 horas.Concedo as partes o prazo de 10 (dez) dias para que apresentem rol de testemunhas, até o máximo
de 3 (art. 34 da Lei n° 9.099/95), observado o quanto disposto no art. 450 do NCPC. Em relação à prova documental, serão
observadas as regras contidas no artigo 435 e parágrafo único do NCPC.Intime-se as testemunhas arroladas pela autora as
fls. 14.Cumpra-se - ADV: ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 365814/SP), FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP),
MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP)
Processo 1000161-39.2016.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Pablo Rogério
Alves - Arteris S.a. - Vistos. Manifeste-se o requerente acerca da contestação apresentada pelo requerido as fls.86/102, no
prazo de 10 dias.Int. - ADV: MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP), JULIANA FERREIRA NAKAMOTO (OAB 302232/
SP), JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 302146/SP)
Processo 1000244-55.2016.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Sérgio Lopes
Miracatu Me - Caffeeira Donatti Ltda Epp - Através desta fica o autor intimado por seu defensor, de que foi designada audiência
de tentativa de conciliação para o dia 10 de agosto de 2016 às 10:20 hs, bem como da r. decisão a seguir: “Trata-se de ação
declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparação de danos morais ajuizada por SÉRGIO LOPES MIRACATU ME em face
de CAFFEEIRA DONATTI LTDA EPP. Alega a parte autora que não é devedora da importância de R$ 50,00 reais apontada pelo
réu em fls. 17. Determinada a emenda da petição inicial, o que foi devidamente cumprido.Indefiro a tutela antecipada.Ausente
os requisitos do art. 300 do CPC.O Autor não demonstrou qual seria o prejuízo em aguardar até o final a prolação da sentença
para a sustação do protesto, na hipótese de procedência dos pedidos, uma vez que alegou genericamente que é comerciante e
necessita de crédito para movimentar sua economia. No entanto, o protesto ocorreu desde junho de 2015, e até a presente data
a parte autora não demonstrou um prejuízo em concreto, não cabendo ao poder judiciário presumir o dano irreparável. Ademais,
a parte autora questiona o valor do apontamento, mas na hipótese de inadimplemento o valor é irrelevante. O que deve ser
observado é o cumprimento das obrigações conforme pactuadas. Do mesmo modo, em sede de cognição sumária não restou
demonstrado a verossimilhança do direito alegado. Intimem-se e realizem-se as demais diligências necessárias, a fim de dar
prosseguimento ao feito, nos termos do artigo 300 e seguintes do CPC. - ADV: MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YAMAKADO NARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2016
Processo 0000318-63.2015.8.26.0355/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - DARCI ALVES DOS SANTOS FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA - Vistos.Diante da certidão de fls. 95, requeira o exequente o que de direito
em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias sob pena de extinção e arquivamento.Int. - ADV: RODRIGO LUIZ
SILVEIRA LOUREIRO (OAB 216672/SP)
Processo 0000731-76.2015.8.26.0355/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carime Tatiane
Picolotto - Cnova Comercio Eletronico S/A (pontofrio.com) - Vistos.Diante da certidão de fls. 101, requeira a autora o que de
direito em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
Processo 0002196-28.2012.8.26.0355/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Israel Moura - Elizena Bernede Silvano - Viação Itapemirim e outros - Vistos.Fls. 335/344: defiro.Anote-se o nome da nova defensora da
executada nos autos.Após, aguarde-se a manifestação dos autores conforme r. despacho de fls. 331.Int. - ADV: ALINE FONTES
ALVES CORDEIRO TEIXEIRA (OAB 230300/SP), SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YAMAKADO NARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2016
Processo 0000300-42.2015.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Contra a Administração da Justiça
- Justiça Pública - Mario Moreira de Oliveira - Vistos.Fls. 741: Publique-se para ciência do defensor do réu, de que foi recebido
e-mail do Jecrim da Capital informando que foi designada audiência para inquirição de testemunhas para o dia 15/06/2016 às
14:30 horas.Ciência ao MP. - ADV: MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP)
Processo 0000958-37.2013.8.26.0355 (035.52.0130.000958) - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - J.P. - A.R.V. Vistos.Cota retro: defiro.Designo o dia 26/07/2016, ás 16:00 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento.Cite-se
e intime-se o acusado a comparecer a audiência supramencionada, devendo a ela trazer suas testemunhas ou apresentar
requerimento para intimação, no mínimo 05(cinco) dias antes de sua realização (art.78, §1º, da Lei nº9.099/95).Intimem-se as
testemunhas arroladas na denúncia.Ciência ao M.P.Cumpra-se. - ADV: SUETUGU KAYO (OAB 20196/SP)
Processo 0001555-35.2015.8.26.0355 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.P. - Z.C.R. - Vistos.Cota retro: defiro.
Nos termos do disposto na Lei nº 9.099/95, designo o dia 03/08/2016, às 15:30 horas, para realização da audiência preliminar,
oportunidade em que ocorrerá, se for o caso, a composição civil entre as partes (artigo 72 “caput”), ou a transação penal
(artigo 76) ou ainda a suspensão condicional do processo (artigo 89).Intime(m)-se o(s) autor (es) dos fatos e a(s) vítima(s) para
que compareça(m) à audiência ora designada, se possível, acompanhados de advogado. Caso contrário ser-lhe-á nomeado
defensor plantonista.Ciência ao M.P. - ADV: ANDRÉ FABIANO TORRI (OAB 210135/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º