TJSP 13/06/2016 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2134
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347, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - 5ª Câmara de Direito Privado, com as cautelas de praxe. 2- Intime(m)se. - ADV: ODETE MARIA DE SOUSA (OAB 243995/SP), MARCOS NAKAMURA (OAB 155393/SP), NELSON VIEIRA NETO
(OAB 158954/SP)
Processo 0001605-54.1989.8.26.0361 (361.01.1989.001605) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Departamento de Agua e Energia Eletrica - Daee - Serafim Guerra - - Emilia da Conceição Guerra - - Ivete Lovro Guerra - Antonio Augusto Guerra - - Izaura da Conceição Galdino - - Ana da Conceição Guerra - - Antonia Guerra do Espirito Santo e
outros - Karen C Siquera de Carvalho Obata - 1- Aguarde-se provocação no arquivo.2- Intime(m)-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
HILARIO ALVES (OAB 64353/SP), RAFAELA MARQUES BASTOS (OAB 273687/SP), LUIS FERNANDO MARTINS ANDRADE
(OAB 228690/SP), KAREN CRISTINA SIQUEIRA DE CARVALHO OBATA (OAB 232913/SP), JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA
(OAB 39485/SP), BERNETE GUEDES DE MEDEIROS AUGUSTO (OAB 45408/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB
52918/SP)
Processo 0001755-29.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001755) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Boris
Attila Abad Muro - Diego Barreto da Silva - - Anderson Palmeira da Silva - - Leandro Santos de Carvalho - - Leandro Alberto
Duvique Moura - 1- Intime-se o requerente a providenciar o regular andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção (art. 485, § 1º do NCPC).2- Intime(m)-se. - ADV: SHEILA APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP)
Processo 0002112-82.2007.8.26.0361 (361.01.2007.002112) - Procedimento Comum - Posse - Mogiterra Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - José Carlos Santos - - Cristiane Aparecida Gomes Santos - Reovaldo Silva Mendonça e Outro - 1- Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento.2- Intime(m)-se. - ADV: MILENE AMORIM DE MATOS (OAB 223246/SP), ROMULO
SOARES DE MELO (OAB 138527/SP)
Processo 0002319-28.2000.8.26.0361 (361.01.2000.002319) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Rosimeire
Miranda de Paula - Cooperativa Habitacional Mogiana Coopham - - Felisberto Cantacini - - Jose Carlos Mota - - Jose Luiz
dos Guimaraes Candelaria - - Marcelo Acácio de Lima Riberiro - - Meire Rabello Bitencourt - - PAULO MARCELO DA SILVA
SANTOS - - Ricardo da Silva - - ROBSON DE PAULA SOARES DOS SANTOS - - RUDEMBERG NOGUEIRA INACIO - - Simone
Iara de Assis - - Stela Cristina de Sena - - VALDIR FERREIRA - Fls. 380, 382, 383: Ciência dos AR’s positivos assinados
por terceiro.Fls.384/393: Ciência das cartas devolvidas. - ADV: LEONARDO YAMADA (OAB 63627/SP), RODRIGO DO LAGO
NISHIYAMAMOTO (OAB 299735/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP)
Processo 0002322-66.1989.8.26.0361 (361.01.1989.002322) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Águas
e Energia Elétrica - José de Lima Ferraz - Providencie a parte a retirada da carta de adjudicação já expedida e disponível em
cartório. - ADV: JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 39485/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), OTAVIO
DUARTE ABERLE (OAB 64400/SP), ANTUNES GOMES DE LIMA (OAB 81058/SP), ROSANGELA APARECIDA FERRAZ ALVES
(OAB 163475/SP), MARCIO SHIGUEYUKI NAKANO (OAB 104448/SP), MAURO ALVES (OAB 103400/SP)
Processo 0004128-67.2011.8.26.0361/01">0004128-67.2011.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0004128-67.2011.8.26) - Cumprimento de sentença Caução / Contracautela - Rosalba Pittarello - Aparecido Rodrigues Maciel - Providencie a parte a retirada do formal de partilha
que já encontram-se disponível em cartório. - ADV: EBER BARRINOVO (OAB 206416/SP), APARECIDO RODRIGUES MACIEL
(OAB 117663/SP)
Processo 0004258-33.2007.8.26.0091 (361.02.2007.004258) - Procedimento Sumário - Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - 1- Razão assiste à embargante, uma vez que, tratando-se de erro material, constou da decisão proferida (fls.466) a
submissão à regra do art. 100, da Constituição Federal, quando, na verdade, deveria constar esse mesmo artigo (art. 100), §§ 3º
e 4º, referindo-se ao crédito de pequeno valor, não se submetendo ao regime dos precatórios.Diante do exposto, dou provimento
aos embargos de declaração, devendo o exequente observar que a determinação do referido pedido deverá ser de forma
digital.2- Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE GALEOTE RUIZ (OAB 108011/SP), CATIA HELENA YAMAGUTI (OAB 195703/SP),
MARCELO ANTUNES BATISTA (OAB 98531/SP), CLÁUDIA HIROMI GOTO (OAB 256396/SP)
Processo 0006544-23.2002.8.26.0361/01">0006544-23.2002.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0006544-23.2002.8.26) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Cetesb Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental - Tehalefer Fundição e Recuperação de Metais Ltda - Fls. 773/774: Ciência à exequente de que este juízo não
realiza nova pesquisa Bacenjud em curto espaço de tempo. - ADV: ELVINO ANTONIO L RIVELLI (OAB 51204/SP), JAIR SILVA
CARDOSO (OAB 154879/SP), FERNANDO FONSECA GONCALVES (OAB 142971/SP), SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA
(OAB 107073/SP)
Processo 0007204-65.2012.8.26.0361 (361.01.2012.007204) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Joaquim Pedro de
Campos - Antonio Luiz Cardoso - - Oswaldo Cardoso - - José de Moraes - - Greice Cardoso - - Ana Claudia Reis Martini Frizzera
Borges - - Marcelo Raso Frizzera Borges - - Terezinha Silva Rafael de Moares - Fabiana Albano (Perito Judicial) - 1- Intime-se
a perita sobre a contraproposta dos honorários feita pelo requerente a fls. 199/200.2- Intime(m)-se. - ADV: CARLA GHOSN DO
PRADO (OAB 141433/SP), JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP)
Processo 0007296-39.1995.8.26.0361 (361.01.1995.007296) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Gentil Gomes
Alvarenga - Antonio dos Santos Martins - Nicola Pirocchi - Município de Mogi das Cruzes - Vistos.1- O art. 5º, LXXIV, da
Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante
outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de
hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte,
apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira
global, sua condição financeira. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, não só pelo
tamanho da área objeto da presente, com plantação e criação de caprinos, mas, observando-se também, a renda auferida,
a contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, bem como os valores declarados no IR, não há
comprovação da impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Nesse contexto, indemonstrada
a incapacidade financeira, REVOGO pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual
pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. 2- Providencie o
requerente o que já determinado nos autos.3- Intime(m)-se. - ADV: VALTER PERALTA CUNHA JUNIOR (OAB 125628/SP),
LUCIANO PIROCCHI (OAB 105695/SP), MAGALI PERALTA (OAB 292812/SP), DANILO FERREIRA MOSCARDINI (OAB 198401/
SP), CRISTIANE RITA JORGE PIROCCHI (OAB 200787/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), FERNANDO
PIROCCHI (OAB 220551/SP)
Processo 0008170-28.2012.8.26.0361 (361.01.2012.008170) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Deise Cristina
da Silva Cunha - Banco Itau S/A - Fls.224:No aguardo pelo prazo solicitado ( 30 dias ) para providências do autor. - ADV:
FERNANDO KUBOTSU DE GODOI (OAB 273525/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), REGIANE ANDRADE
MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º