TJSP 13/06/2016 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2134
2324
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Caique Sampaio de Souza - Emerson Pereira Gomes - Jonathan Patrick
Oliveira de Jesus Paulino - Alex de Oliveira Mendes - Marcos de Lima - Sidinei Paes - Bruno Felix dos Santos - Antonio
Hiroshi Oda - Jeferson de Oliveira Paula Leite - Rafael Pereira Henrique - Richard Willian Dias de Paula Leite - Fica a defesa
intimada, que foram designadas Audiências para Inquirição de Testemunhas na Carta Precatória nº. 0001412-58.2016.8.26.0663
da Comarca de Votorantim/SP para o dia 27/06/2016 (audiência antecipada à pedido deste Juízo), às 15:40 horas e na Carta
Precatória nº. 0008801-83.2016.8.26.0602 da Comarca de Sorocaba/SP para o dia 29/06/2016, às 13:00 horas. - ADV: HEIDE
FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP), GERSON RAYMUNDO (OAB 347850/
SP), BRUNO LOPES HERRERA ESTEBAN (OAB 328108/SP), BEATRIZ GONCALVES DE LUCCAS (OAB 327488/SP), FABIANA
ESCANHOELA DE OLIVEIRA (OAB 356674/SP), ISAIAS MENDES (OAB 251815/SP), DANILO VENTURELLI (OAB 233999/SP),
RODRIGO PESTANA (OAB 222196/SP), RODRIGO DA SILVEIRA CAMARGO (OAB 220699/SP), RENATA GOMES ABREU E
ALMEIDA (OAB 140334/SP)
Processo 3001523-74.2013.8.26.0443 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - C.G.N. C.G.N.,
foi denunciado como incurso no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, em data de 24 de julho de 2013, que restou recebida em
15/09/2015. Assim sendo, como ponderou o órgão ministerial, a folha 126/127, operou-se a prescrição da pretensão punitiva
estatal, uma vez que o prazo prescricional para o caso em exame é de dois, teor do artigo 109, do Código Penal, e os fatos se
deram em 24/07/2013. Não havendo causa interruptiva da prescrição, outro caminho não há que não a decretação da extinção
da punibilidade de C.G.N., nos termos do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal. Expeça-se certidão de honorários
advocatícios do réu nos termos da tabela OAB/PGE. Após, em nada pendente nos autos, com os cadastros e comunicações de
estilo, ao arquivo. PRIC. - ADV: FABIANA ESCANHOELA DE OLIVEIRA (OAB 356674/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE VITORINO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2016
Processo 1000524-87.2015.8.26.0443 - Cautelar Inominada - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - C.B.M.Q. e outros M.R.B.M.Q. - Para melhor adequação da pauta, redesigno a Audiência Concentrada de fls. 95 para o dia 24 de junho de 2016,
às 14:00 horas.Observando-se os termos da decisão de fls. 95, procedam-se todas as intimações necessárias.Defiro o item 03
da manifestação ministerial de fls. 118.Ciência ao MP. - ADV: JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (OAB 129565/SP)
PILAR DO SUL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO FLORA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2016
Processo 0000396-47.2016.8.26.0444 (apensado ao processo 0002768-37.2014.8.26) (processo principal 000276837.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Indenização Trabalhista - Everson Rodrigues da Silva - Agromaia Indústria e Comércio,
Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Jose Carlos Kalil Filho - Jose Carlos Kalil Filho - Vistos.Manifestemse as Recuperandas, no prazo de dez (10) dias.Após, diga o Sr. Administrador Judicial.Int. - ADV: FERNANDO CÉSAR
DOMINGUES (OAB 180115/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB
65040/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP)
Processo 0000397-32.2016.8.26.0444 (apensado ao processo 0002768-37.2014.8.26) (processo principal 000276837.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Indenização Trabalhista - Sandro Moreira Marcantes - Agromaia Indústria e Comércio,
Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Jose Carlos Kalil Filho - Jose Carlos Kalil Filho - Vistos.Manifestemse as Recuperandas, no prazo de dez (10) dias.Após, diga o Sr. Administrador Judicial.Int. - ADV: JOSE ARNALDO VIANNA
CIONE FILHO (OAB 160976/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB
65040/SP), TIAGO DA SILVA DEMARQUE (OAB 272234/SP)
Processo 0000399-02.2016.8.26.0444 (apensado ao processo 0002768-37.2014.8.26) (processo principal 000276837.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Indenização Trabalhista - Nelson Aparecido Damazio - Agromaia Indústria e Comércio,
Importação e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Jose Carlos Kalil Filho - Jose Carlos Kalil Filho - Vistos.Manifestemse as Recuperandas, no prazo de dez (10) dias.Após, diga o Sr. Administrador Judicial.Int. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO
(OAB 65040/SP), TIAGO DA SILVA DEMARQUE (OAB 272234/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP),
MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP)
Processo 0000400-84.2016.8.26.0444 (apensado ao processo 0002768-37.2014.8.26) (processo principal 000276837.2014.8.26) - Habilitação de Crédito - Indenização Trabalhista - Leandro Matheus - Agromaia Indústria e Comércio, Importação
e Exportação de Produtos Agropecuários Ltda - Jose Carlos Kalil Filho - Jose Carlos Kalil Filho - Vistos.Manifestem-se as
Recuperandas, no prazo de dez (10) dias.Após, diga o Sr. Administrador Judicial.Int. - ADV: JOSE ARNALDO VIANNA CIONE
FILHO (OAB 160976/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/
SP), TIAGO DA SILVA DEMARQUE (OAB 272234/SP)
Processo 0000401-69.2016.8.26.0444 (apensado ao processo 0002768-37.2014.8.26) (processo principal 0002768Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º