TJSP 14/06/2016 - Pág. 1032 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2135
1032
Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente
ao valor de R$467.071,59 .Em mesma oportunidade, deverá a executada ainda informar sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES
que preencham as condições de compensação estabelecidas no §9º do artigo 100 da Constituição Federal, ressalvados aqueles
que estejam suspensos em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento de
eventual crédito, nos termos § 10 do mesmo dispositivo.Intime-se. - ADV: SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), CIBELE
CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP)
Processo 0123705-95.2008.8.26.0053 (053.08.123705-4) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Gediel de Souza Lira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Ante o reclamo
da parte autora quanto ao não cumprimento integral da obrigação de fazer, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo
em 10 dias.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), ANTONIO ROBERTO
SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0127141-62.2008.8.26.0053 (053.08.127141-2) - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.371/372: Manifeste-se a Fazenda do
Estado em termos de prosseguimento do feito, face a resposta à pesquisa efetuada através do INFOJUD.Int. - ADV: CLAUDIA
APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP)
Processo 0137699-64.2006.8.26.0053 (053.06.137699-5) - Procedimento Comum - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Apresentada impugnação pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo . Vista à parte autora para manifestação.
Prazo 15 dias.Int - ADV: BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP),
ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP), GEORGIA TOLAINE MASSETTO TREVISAN (OAB 98692/SP), LAURA
BARACAT BEDICKS (OAB 305342/SP)
Processo 0138195-59.2007.8.26.0053 (053.07.138195-5) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo Vistos.Manifeste-se a ré acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 10 dias, sob pena de aplicação de multa. Intimese. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA (OAB 171103/SP),
SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), LAURA BARACAT BEDICKS (OAB 305342/SP)
Processo 0412362-44.1999.8.26.0053 (053.99.412362-9) - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Aguas e
Energia Eletrica - Daee - Reinaldo Fanganiello e outros - Vistos.Fls.808/812: diga o DAEE sobre os pedidos, tendo em vista
que existe embargos à execução na Superior Instância. Prazo 10 dias.Int - ADV: RENATA MAIELLO VILLELA (OAB 201744/SP),
WAGNER RODRIGUES (OAB 102012/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), SABRINA RIBEIRO CARVALHO
(OAB 179681/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP), THAIS XERFAN MELHEM MORGADO (OAB 208292/SP), JOSÉ
ROBERTO FANGANIELLO MELHEM (OAB 25765/SP), JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), FRANCISCO
ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP)
Processo 0425204-56.1999.8.26.0053 (053.99.425204-0) - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Fundação para O Desenvolvimento da Educação - Fde - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a
que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo
487, III, “b”. Aguarde-se o integral cumprimento do avençado para futura extinção da execução.P. R. I. - ADV: ERICK ALTHEMAN
(OAB 200178/SP), ANDRÉ MESSER (OAB 206886/SP), MARCIO FERNANDES (OAB 19434/SP), LUIS EDUARDO SIMARDI
FERNANDES (OAB 130593/SP), RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA (OAB 219972/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 0425731-08.1999.8.26.0053 (053.99.425731-0) - Procedimento Comum - Pagamento - Municipalidade de Sao
Paulo - Vistos.Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em
termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA
(OAB 134361/SP), JANAINA DE MORAES SANTOS (OAB 236064/SP), ACÁSSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS (OAB
351754/SP)
Processo 0608600-21.2008.8.26.0053 (053.08.608600-9) - Procedimento Comum - Eulália dos Santos e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo - FESP - Vistos.Fls.302: manifeste-se a parte autora em cinco dias acerca do alegado pela Fazenda
do Estado .Int - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), NORBERTO OYA (OAB 135630/SP), FÁBIO ROBERTO
PIOZZI (OAB 167526/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP),
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2016
Processo 0001233-53.2012.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Raul Alejandro Peris - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Raul Alejandro Peris - Vistos.Processe-se
a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, porque de acordo com a Portaria 8660/12, SPI 03/2014 e Port 8941/2014.
Providencie-se.Intime-se. - ADV: RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP), ALEXANDRE DOTOLI NETO (OAB 150501/SP)
Processo 0001233-53.2012.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Raul Alejandro Peris - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Raul Alejandro Peris - Providencie, a parte
autora, a impressão do RPV, a instrução do mesmo com peças e o protocolo do ofício requisitório junto à entidade devedora,
comprovando a entrega nos autos principais. - ADV: RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP), ALEXANDRE DOTOLI NETO
(OAB 150501/SP)
Processo 0001858-48.2016.8.26.0053 (processo principal 1039449-95.2014.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ROSALINA MARIA PRADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - IPREM - Vistos etc.INTIME-SE o(a) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM,
na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos,
ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à
conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$ 453.346,96.Em mesma oportunidade, deverá a executada ainda informar
sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES que preencham as condições de compensação estabelecidas no §9º do artigo 100 da
Constituição Federal, ressalvados aqueles que estejam suspensos em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º