TJSP 16/06/2016 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2137
1723
provisória. - ADV: MIGUEL MARTINS FERNANDES (OAB 32791/SP)
Processo 1000659-46.2015.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Juraci Jampaulo Brambilla - Pedro
Brambilla - Não se verificam impedimentos à homologação.Destarte, homologo, por sentença, nestes autos de arrolamento
dos bens deixados por Pedro Brambilla, a partilha celebrada às fls. 08/10, retificada às fls. 57/58 e 70/73, observando-se a
renúncia de fls. 78, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou direitos de terceiros.Custas pela
inventariante e herdeiros, observando-se a gratuidade.Com o trânsito em julgado ou juntado comprovante do protocolo da
declaração de ITCMD, manifeste-se a Fazenda do Estado.Havendo concordância, expeça-se formal de partilha e certidão de
honorários, código 201. Após, arquivem-se.P.R.I. - ADV: LUCIMARA AMADEU ZUCCHINI (OAB 167957/SP)
Processo 1000667-23.2015.8.26.0396 - Procedimento Comum - Requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar - M.A.P.V. - J.M.V. - - F.M. - - F.E. - Tendo em vista o falecimento do réu José Mário e pedido
de extinção do feito, manifestem-se os réus em 05 dias. Após, ao MP e retornem. - ADV: WILSON ROBERTO DE CARVALHO
(OAB 75049/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 1000704-16.2016.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - S.S. - O.J.C.S. - Defiro a gratuidade
ao requerido. Observe-se.Oficie-se a agência bancária para abertura de conta e a empregadora do réu, como requerido na pag.
24/25.Sem prejuízo, não há óbice ao deferimento do pedido de levantamento dos depósitos judiciais efetivados, referentes aos
alimentos provisórios fixados. Expeça-se o necessário.Cumpra-se com brevidade, em razão da audiência designada para 22/06.
- ADV: LUCIMARA AMADEU ZUCCHINI (OAB 167957/SP), MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP)
Processo 1000760-83.2015.8.26.0396 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.J.P. - J.C.P. Defiro o pedido do exequente e concedo o prazo de 05 dias para se manifestar quanto ao prosseguimento. Após, ao MP. - ADV:
MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP), JAQUELINE SORAIA TRUFILHO (OAB 228441/SP)
Processo 1000818-52.2016.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.R.M. - M.S.M. - Ao MP. - ADV:
DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP)
Processo 1000822-89.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - Guarda - C.A.A.L. - F.C.S.C. - Diante da emenda à inicial,
tornem ao MP. - ADV: ALTAMIR GUILHERME JUNIOR (OAB 336044/SP)
Processo 1000977-92.2016.8.26.0396 - Outras medidas provisionais - Família - Helder Cesar Marques Borges - - Vera
Lucia do Nascimento Souza - Em 10 dias, sob pena de indeferimento, emende-se a inicial para informar ou juntar eventual
concordância da genitora com a modificação de guarda consensual. - ADV: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB
264521/SP)
Processo 1001005-60.2016.8.26.0396 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - M.R.P. - G.B.C.A.P. - V I S T O S.Cuidase de Ação de Guarda proposta por MARIA ROSA PEREIRA em face de GABRIELA BEATRIZ DE ALMEIDA PINTO, ambas
qualificadas nos autos do processo em epígrafe, objetivando a guarda da criança Maria Vitória Almeida Pinto.Em caráter liminar,
pleiteia a guarda provisória da menor acima mencionada.O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido, expondo
os fundamentos às fls. 20/22.Fundamento e DECIDO.Inicialmente, é de conhecimento deste juízo que a requerida, genitora
da criança, foi abrigada em razão de agressões físicas sofridas à época em que residia na companhia da autora.Diante disso,
conforme bem observado do Ministério Público, a requerida encontra-se acolhida na “Casa Lar” desta comarca desde o dia 05
de maio de 2016.Dessa forma, há fundados indícios de que o ambiente oferecido pela requerente não é adequado a receber
uma criança.De outro lado, nesta fase inicial do processo, diante de nenhum subsídio a fim de se concluir quem efetivamente
reúne melhores condições de exercer a guarda de Maria Vitória, a liminar há de ser indeferida.Posto isso, INDEFIRO a guarda
provisória pleiteada por MARIA ROSA PEREIRA.DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que a causa é
patrocinada por advogada dativa (fls. 07).Providencie-se a realização de estudo psicossocial para o caso.Cite-se a requerida
para apresentar contestação no prazo legal.Int.Novo Horizonte, 14 de junho de 2046. - ADV: GISELE CRISTINA RODRIGUES
BASSOTTO (OAB 239557/SP)
Processo 1001352-93.2016.8.26.0396 - Interdição - Tutela e Curatela - M.N.D.N. - M.L.M.D. - O pedido de nomeação de
curadora provisória será apreciado no interrogatório, que designo para o dia 17 de agosto de 2016, às 16:30 horas. Cite-se
e intime-se, com as cautelas de praxe.Desde logo, agende-se a avaliação psíquica, pelo (a) psicólogo (a) da circunscrição.
Informe-se ao perito: 1) que a avaliação deverá ser designada ao menos 30 dias após a audiência de interrogatório (para que
se possibilite o decurso do prazo de defesa e apresentação de quesitos, cujo prazo se iniciará a partir do interrogatório) e 2)
que até a data do interrogatório informe nos autos a data da perícia (para possibilitar a intimação na própria audiência).Defiro
a gratuidade processual, vez que defendido(a) por advogado dativo.Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUIS FERNANDO
CHAVES (OAB 360336/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO LOPES SARDINHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO NERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2016
Processo 1000021-76.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wilian
Rafael Silva - Losango Promoções de Vendas Ltda - Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA), a fim de
que informem a existência de eventuais apontamentos em nome do autor nos últimos 5 (cinco) anos.Com as informações, tornem
os autos conclusos para sentença. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB
89774/SP)
Processo 1000390-07.2015.8.26.0396 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Jezoel Hayde de Moura - Berenice Neres - Defiro o pedido de sobrestamento da fase de execução pelo prazo de 15 dias.
Decorrido, manifeste-se em 05 dias. - ADV: JULIANI DE LIMA (OAB 348610/SP)
Processo 1000442-66.2016.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Raphael Raphe Banco do Brasil S.a. - Sobre o depósito judicial efetivado pelo executado (R$ 4.977,92 - 11/04/2016) e impugnação apresentada,
manifeste-se o exequente no prazo legal. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), GUILHERME
BETARELO (OAB 321919/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1000479-93.2016.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Otacílio Bueno
de Camargo - Banco do Brasil S/A - Sobre o depósito judicial efetivado (R$ 26.370,08 - 04/04/2016) e impugnação apresentada,
manifeste-se o autor no prazo legal. - ADV: PATRICIA DE MOURA LEAL (OAB 319549/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000482-48.2016.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nildomar Jose
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