TJSP 16/06/2016 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2137
1808
jurídica com o autor, referente ao contrato n° 214553958000011FI, e o alegado inadimplemento, para justificar a negativação
havida junto aos órgãos de proteção ao crédito, além da apresentação dos respectivos documentos, devidamente assinados, no
prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP), EUSEBIO
LUCAS MULLER (OAB 277999/SP)
Processo 1024103-81.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Osasco Prime Boulevard - (xx)
providenciar o recolhimento da tarifa postal. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)
Processo 1024434-63.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Ailton Carlos da Cruz - BANCO BRADESCO SA - (xx) especifiquem
provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação. - ADV: IRINEU BOCCHINI JUNIOR
(OAB 163262/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1025034-21.2014.8.26.0405 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- ALEXANDRE SILVA MAGALHÃES e outro - RAQUEL RODRIGUES DE MENDONÇA GIRÃO - Vistos.Fls. 112: defiro o prazo
requerido. Intime-se. - ADV: FLORIANO FERREIRA NETO (OAB 152982/SP), MARY MARCY SENA FELIPPE (OAB 227688/SP),
JOSÉ CARLOS CHEFER DA SILVA (OAB 101821/SP)
Processo 1026133-89.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Lucas Eugenio Marino Dionelo - Vistos em
saneador.1) A parte ré, devidamente citada (fls. 27), deixou transcorrer o prazo para oferecimento de defesa (fls. 28), de modo
que os fatos narrados pelo autor presumem-se verdadeiros.2) Em que pese a revelia reconhecida, não há que se falar em
julgamento no estado, uma vez que não há nos autos o grau de incapacidade do autor, decorrente do acidente que sofrera.
Em caso análogo já decidiu o E. TJSP:Seguro obrigatório DPVAT. Cobrança. Invalidez permanente. Ação julgada procedente.
Apelação da ré. Revelia que gera efeitos quanto à matéria de fato. Necessidade de apuração do percentual de invalidez do
segurado. Súmula 474 do STJ. Questão decidida pelo STJ em sede de Recurso Repetitivo (Nº 1.246.432 - RS). Perícia que não
foi realizada. Cerceamento de defesa da ré. Sentença anulada. Recurso provido. (Apelação n. 0013633-16.2011; Relator(a):
Francisco Occhiuto Júnior; Comarca: São José dos Campos; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:
19/05/2016; Data de registro: 20/05/2016)3) Estão presentes as condições da ação. Não há preliminares, irregularidades ou
nulidades processuais. Portanto, declaro saneado o processo.4) Necessária a dilação probatória para aferição do grau da
incapacidade ocasionada ao autor com o acidente de trânsito, nos termos da Lei 6.194/74, com as alterações trazidas pela Lei
11.945/09. Determino a prova pericial médica para aferição da existência ou não da alegada incapacidade, bem como seu grau,
caso existente, através de perícia a ser realizada pelo IMESC, tendo em vista ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Defiro
às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. A seguir, oficie-se ao Imesc
com cópia da íntegra do feito, com destaque para esta decisão e para os quesitos que vierem a ser formulados pelas partes,
requisitando a designação de data para exame, a ser informada a este Juízo no prazo de vinte dias a contar do recebimento
do ofício, vindo laudo em trinta dias a contar da data designada para exame.Intime-se. - ADV: THAIS MANPRIN SILVA (OAB
298882/SP)
Processo 1026664-15.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - ALEX SANDRO DA
SILVA - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Providencie o autor a retirada da guia de levantamento expedida. ADV: MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1027598-36.2015.8.26.0405 - Exibição - Medida Cautelar - Maria de Lurdes Januário da Silva - Banco Bradesco
Cartões S.A. - Vistas dos autos a autora para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, §
1º do CPC). - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), JÉSSICA ALVES DE REZENDE (OAB 371451/SP)
Processo 1027889-36.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - I.M.C.S. - B. - Vistos.Diante da
verossimilhança dos fatos alegados pela autora, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor,
decreto a inversão do ônus da prova e determino que a parte ré comprove alegado inadimplemento, para justificar a negativação
havida junto aos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ
(OAB 104866/SP), THIAGO LUIZ DOS SANTOS (OAB 314545/SP)
Processo 1027927-48.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria de Fatima Vieira - Ciência
da data da perícia médica agenda com a Dra. Natalia, para o dia 11.10.2016, ás 17:00 horas, no andar térreo deste FORUM,
na Av. Das flores, nº 703, Jd. Das flores, Osasco/SP., devendo ser observado os seguinte requisito: o(s) periciando(s) deve(m)
estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H.
Original com foto, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não
seja original ou legível, a perícia não será realizada; OBSERVAÇÕES: Deverá apresentar todo material de interesse médico
legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares)”. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA
(OAB 277630/SP)
Processo 1028832-53.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Williams Campos Santana - Bradesco Vida
e Previdencia S/A - Providencie o autor a retirada da guia de levantamento expedida. - ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP), THAIS MANPRIN SILVA (OAB 298882/SP)
Processo 1029014-39.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Fernando Mendes
de Sousa - Ciência da data da perícia médica agenda com a Dra. Natalia, para o dia 11.10.2016, ás 16:00 horas, no andar
térreo deste FORUM, na Av. Das flores, nº 703, Jd. Das flores, Osasco/SP., devendo ser observado os seguinte requisito: o(s)
periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação
Profissional, C.N.H. Original com foto, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos
acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada; OBSERVAÇÕES: Deverá apresentar todo material de
interesse médico legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). - ADV: MAURICIO
SANDOVAL CHAMELET (OAB 129008/SP)
Processo 3022044-57.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - EVER GREEN INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - Vistos.Fls. 16/18 : ao Escrivão Judicial para as providências
necessárias junto ao Sistema BACENJUD. Intime-se. - ADV: JOANA D’ARC DE SOUZA (OAB 175635/SP), MAURICIO DE
SOUSA MUSSOLINO (OAB 259588/SP)
Processo 4002036-42.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Avianca Aerovias Del Continente Americano - Vistos.
Fls. 42: Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, do depósito de fls. 28. Intime-se. - ADV: RENATA GOMES
LOURENÇO (OAB 200276/SP), EDMILSON MODESTO DE SOUSA (OAB 123275/SP)
Processo 4006430-92.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - EDUARDO PRUDENTE
DE MORAES - BANCO ITAUCARD S/A - Providencie o autor a retirada da guia de levantamento expedida. - ADV: BARBARA
RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 4007545-51.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Banco Csf
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