TJSP 17/06/2016 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2138
1738
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0539/2016
Processo 0003863-45.2016.8.26.0408 (processo principal 0001940-86.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Dissolução
- Lucyana Ferreira da Silva Barbosa - A.S.B. - Vistos.Defiro a gratuidade da justiça.Cite-se o executado por carta com aviso
de recebimento para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, das
prestações alimentares exigidas (fls. 04), acrescidas das que se vencerem no curso da lide, devidamente atualizadas à época
do pagamento, sob as penas do artigo 528 e §§, do novo CPC, que prevê prisão de 01 a 03 meses e protesto do título judicial.
Intime-se. - ADV: PATRICIA CURY CALIA DE MELO (OAB 178815/SP)
Processo 1000496-93.2016.8.26.0408 (apensado ao processo 1002395-63.2015.8.26) - Habilitação - Crédito Rural - Bmw
Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda. - Antonio Moralez - Vistos.Expeça-se a certidão independentemente de
recolhimento, conforme requerido a fls. 97. Intime-se. - ADV: WALKIRIA RUIZ DE OLIVEIRA (OAB 83849/SP), RENATO TADEU
SOMMA (OAB 89047/SP)
Processo 1000698-70.2016.8.26.0408 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.A.C.T. - J.F.T. - - T.M.J.
- - A.P.M. - Vistos.1. Designo audiência para o dia 01/08/2.016, às 13:30 horas. A audiência será realizada no CEJUSC - Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. 2. Cite-se e intime-se
a parte Ré (endereço as fls. 50/51). O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da
audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência
é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes
para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas
de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o
julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de
provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo,
deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: JORGE DE MELLO RODRIGUES (OAB 197764/SP)
Processo 1001216-60.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.A.S. - B.A.S. - Vistos.Fixo o
prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente,
sob pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: LILIAN SYLVIA BASSIT (OAB 317156/SP), DAVISON CAMARGO (OAB 348400/
SP)
Processo 1001570-85.2016.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa da Silva Rosa - Airton Maciel da Rosa
- Vistos.1. Nomeio inventariante a requerente NEUSA DA SILVA ROSA, sob compromisso que deverá prestar em 05 (cinco)
dias.2. Firmado o compromisso, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da assinatura do termo, para apresentação das primeiras
declarações.Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO FRABETTI (OAB 233010/SP)
Processo 1001661-78.2016.8.26.0408 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.O. - H.A.O. - Vistos.Ao Ministério Público. Intimese. - ADV: DENISE SANTIAGO SCHULHAN (OAB 269190/SP), MARCELA BARRILE FERNANDES (OAB 364771/SP)
Processo 1001724-06.2016.8.26.0408 - Interdição - Família - D.S.S. - L.S.S. - Vistos.Comprove a alegação, juntando aos
autos, a negativa de entrega de declaração de imposto de renda que pode ser obtida através de “Consulta de Restituições IRPF”
junto ao site da Receita Federal.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE (OAB 258020/SP)
Processo 1001826-28.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Guarda - Valdir Queiroz - Graciele dos Santos - Vistos.1. O
mandado de citação da ré às fls. 24/25 aparentemente não foi com carga para nenhum oficial de justiça. Esclareça a serventia,
o ocorrido.2. Esclareça o oficial de justiça o não cumprimento do mandado a fls. 33, conforme certidão a fls. 36 onde certificou
não haver tempo hábil para cumprimento, visto que o mandado foi emitido em 19 de maio para audiência em 30 de maio.3.
Redesigno a audiência para o dia 11/07/2.016, às 15:00 horas, mantido os demais termos da decisão às fls. 17.Intime-se. - ADV:
DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP)
Processo 1001857-48.2016.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.G.N.C. - Vistos.1. Defiro a
gratuidade da justiça 2. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário-mínimo, todo dia 15 de cada mês, a partir da citação,
adotado o mínimo como renda presumida 3. Designo audiência para o dia 11/07/2.016, às 14:00 horas. A audiência será realizada
no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. 4.
Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A
presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é
obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para
negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa
de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus
advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente
manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento
antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas
relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá
a parte autora apresentar resposta à reconvenção).6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. ADV: FABIANA RAQUEL MARÇAL (OAB 284143/SP)
Processo 1002254-10.2016.8.26.0408 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M.D.A. - Vistos.Defiro a gratuidade da justiça.
Cite-se para entrevista a realizar-se-á no dia 04/07/2016, às 16:00 horas, a qual poderá impugnar o pedido em 15 (quinze) dias,
contados da entrevista, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Ante o rol de curadores legítimos
previstos no art. 1.775 do CC, comprove o requerente a anuência ou inexistência daqueles que o precedem, sob pena de ser
nomeado para o encargo aquele que tem primazia. Caso os pais da interditanda sejam falecidos, deve juntar as certidões de
óbito.Quanto aos outros filhos da interditanda, deve comprovar a anuência, ou requerer suas citações, indicando os endereços.
Intime-se. - ADV: CLOVIS FRANCO PENTEADO (OAB 297736/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º