TJSP 17/06/2016 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2138
2013
Processo 1009657-95.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Residencial Altos do
Jupia - Luis Fernando Pinto Perez - 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data
da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento
(10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três)
dias a contar da citação. 2. O(A)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio
de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta
por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da
dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 3. Caso queira(m)
defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de
quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. 4. O prazo de quinze dias
úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código
de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de
recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for
citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para
essa consulta.5. Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação, se não for o caso de citação eletrônica.A
presente citação é acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1009657-95.2016.8.26.0451 e, em seguida,
clicar no texto “Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos”, informando a senha na janela que abrirá, para
visualizar o processo na íntegra, com a petição inicial e os documentos juntados.6. Caso a parte exequente pretenda promover
averbações do ajuizamento da execução nos termos do art. 828 do CPC ou se pretender promover negativação do nome da
parte executada conforme faculta o art. 782, § 3º, do CPC, deverá recolher, em cinco (05) dias úteis, os valores necessários
para expedição das duas certidões.7. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou
profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de
se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/
SP)
Processo 1014231-35.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação
Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP - Patrick Taylor Graciano - 1. Uma vez que irrisória a quantia objeto de bloqueio on
line, insuficiente para amortizar parte mínima do valor da execução, determino o desbloqueio, preparando a Serventia minuta
para protocolo por este juízo.2. Tendo sido infrutífera a tentativa de penhora on line, a parte exequente deverá desde logo, caso
queira, no prazo de quinze dias úteis: a) recolher valores para pesquisa pelo RENAJUD e INFOJUD; b) depositar diligência de
oficial de Justiça para tentativa de penhora e avaliação de bens em poder da parte executada, e para que a parte executada
seja intimada a indicar onde estão seus bens penhoráveis sob pena de multa desde logo arbitrada em 10% do valor da execução
(CPC, art. 774); c) realizar diretamente no site da ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, pesquisa
de imóveis em nome da parte executada, indicando o imóvel ou imóveis sobre os quais requer penhora. - ADV: MARCELO
ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 1015740-64.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - João Batista da Silva - Elizeu Gabriel - 1.
Os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, para sua regularização. Providencie o executado em cinco
dias úteis reapresentação, adotando esse procedimento.2. Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias úteis.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: JAMILLE BASILE NASSIN BARRIOS (OAB 305813/SP), KILDARE
WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/
SP)
Processo 4007562-46.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL
PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - Marilda Aparecida Gomes de Oliveira Pinto - 1. Defiro assistência judiciária gratuita
em favor da parte executada.2. Manifeste-se o impugnado em 10 dias úteis sobre a petição e documentos de fls. 193/203. ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MANIERO CASARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0520/2016
Processo 1000145-25.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1008907-64.2014.8.26) - Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória - Luiz Maluf Zaidan - Maria Teresa Azanha Furlan Petri - Luiz Maluf Zaidan - Manifeste-se o exequente sobre
o AR devolvido negativo em 5 dias úteis. - ADV: LUIZ MALUF ZAIDAN (OAB 350155/SP)
Processo 1001464-91.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Associação - Associação dos Moradores do Park Unimep
Taquaral I - Fernando Guimarães Guidotti - Sobre a contestação, diga a parte autora em quinze (15) dias úteis. No mesmo
prazo, esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando-as, bem como se vislumbram possibilidade de
acordo. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO (OAB 226005/SP), JULIANA MURADIAN RODRIGUES (OAB
370295/SP)
Processo 1001926-19.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Volkswagen S/A
- ALEXANDRE BUENO GODOY - A parte interessada nas consultas on line deverá recolher a despesa necessária conforme
Provimento nº 2195/2014 do CSM, no prazo de cinco dias. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1003390-10.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Joao Jose de Almeida
Nassif - - Leticia da Costa Martins - Febeliano Spe Empreendimentos Imobiliários Piracicaba Ltda. - - Rio Verde Engenharia
e Construções Ltda. - Leticia da Costa Martins - - Leticia da Costa Martins - - Joao Jose de Almeida Nassif - - Joao Jose de
Almeida Nassif - Sobre a contestação, diga a parte autora em quinze (15) dias úteis. No mesmo prazo, esclareçam as partes
se têm provas a produzir em audiência, justificando-as, bem como se vislumbram possibilidade de acordo. - ADV: NOEDY
DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA
NASSIF (OAB 288769/SP), LETICIA DA COSTA MARTINS (OAB 287551/SP)
Processo 1003524-71.2015.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Santander Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Dumaq Locação de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda EPP - 1. Defiro a conversão em
execução.2. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o
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