TJSP 20/06/2016 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2139
2019
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
EXECRIM Nº 1.014.981 Justiça Pública x Antonio Carlos Garavello Vistos, Considerando a manifestação do Ministério
Público de fl. 225 e o não pagamento da pena de multa no valor de R$363,57 (trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e
sete centavos), proceda-se a inscrição da dívida ativa ao Estado, providenciando a serventia o necessário. No mais, diante da
manifestação do Ministério Público de fl. 225, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado ANTONIO CARLOS GARAVELLO,
tendo em vista o integral cumprimento das penas a que foi condenado nos autos dos processos nº 334.01.2010.001815-5,
Ordem nº 216/2010 e nº 0000011-17.2011.8.26.0334 da Vara Única do Foro Distrital de Macaubal, Comarca de Monte Aprazível/
SP, para que produza seus efeitos legais. Arbitro os honorários ao advogado nomeado à fl. 108 nos termos da tabela do convênio
OAB-SP/Defensoria Pública. Expeça-se certidão de honorários. P.R.I.C. e arquivem-se. Macaubal, 24 de maio de 2016. ADV.:
JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326.938/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74.524/SP).
EXECRIM Nº 733.359 Justiça Pública x Andre Luiz Nunes Diante da manifestação do Ministério Público de fl. 205, cumprase a decisão de fl. 185. Int. Macaubal, 24 de maio de 2016. ADV.: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216.604/SP).
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER JOSÉ BUOSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2016
Processo 0000231-78.2012.8.26.0334 (334.01.2012.000231) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Izaias Alves da Silva - Spprev São Paulo Previdência - Vistos.Fls. 221/222: Intime-se a requerida
SPPREV - São Paulo Previdência para, no prazo improrrogável de dez (10) dias, comprovar o efetivo pagamento do débito
mencionado no ofício requisitório de fls. 218, sob pena de sequestro do numerário suficiente para garantia do débito.Intimem-se.
- ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), LUIZ
HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP), ANDRE LUIS DE FARIA SANTOS (OAB 188285/SP)
Processo 0001053-62.2015.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Cleuza Maria
Borges - - Creuza Rodrigues de Oliveira - - Delmina Canova - - Maria Luíza Blanco Cardozo - - Maria Aranha Vilarva - - Martha
Scaff Chamas - - Solange Rebelato Chamas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo procedente o
pedido para condenar a parte ré a recalcular os benefícios pleiteados na petição inicial, para que além do salário-base e dos
demais acréscimos já reconhecidos, sejam incluídas todas as parcelas de caráter não eventual, bem como ao pagamento
das diferenças vencidas nos 5 anos retroativos a contar da propositura da presente demanda, acrescidas de juros de mora
e correção monetária, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, observando-se as ADINs 4.357 e 4.425, a partir do pagamento
efetuado a menor, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em razão de a ação
tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei
9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95). Sem reexame necessário,
a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09. P.R.I. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), SILVIO
MARQUES RIBEIRO BARCELOS (OAB 113297/SP), CARMELO BRAREN DAMATO (OAB 291770/SP)
Processo 0001078-75.2015.8.26.0334/01">0001078-75.2015.8.26.0334/01 (apensado ao processo 0001078-75.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Pagamento - APARECIDO BIANCHI - Construtora Coteng Ltda. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Dr. JOÃO
FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB/SP: 326938, retirar certidão expedida pela internet. - ADV: MILENA GOVEA DA SILVA (OAB
280059/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP)
Processo 0001354-14.2012.8.26.0334 (334.01.2012.001354) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Analia Felipe de Oliveira - Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Certidão
- Crédito - Juizado. Dr. JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO, OAB/SP 126.504, retirar certidão pela internet. - ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), CIBELE PRISCILA RENZETTI (OAB 190390/SP), JONATAS DE SOUZA
FRANCO (OAB 223425/SP), MARIA CAROLINA FIORE MONTAGNER (OAB 259215/SP), DAVID GALES (OAB 280534/SP)
Processo 0001623-53.2012.8.26.0334 (334.01.2012.001623) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Edson Vicente da Silva - Banco do Brasil Sa - NOTA DE CARTÓRIO: Dra. Thais Lentz da Silva OAB 257.161:
Mandado de Levantamento Judicial à disposição para retirada exclusivamente em cartório. - ADV: ALEX COCHITO (OAB
158922/SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA (OAB 276660/SP), ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP), PRISCILA PEREIRA SANTOS (OAB 310634/SP)
Processo 0001623-53.2012.8.26.0334 (334.01.2012.001623) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Edson Vicente da Silva - Banco do Brasil Sa - Certidão Crédito . Dra. Thais Lenttz da Silva OAB/SP 257.161, retirar
pela internet. - ADV: ALEX COCHITO (OAB 158922/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), THAIS LENTZ DA SILVA
(OAB 257161/SP), ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA (OAB 276660/SP), PRISCILA PEREIRA SANTOS (OAB 310634/SP)
Processo 0001640-26.2011.8.26.0334 (334.01.2011.001640) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Helio Ribeiro Leite - Net Rubi Ltda - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade
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