TJSP 21/06/2016 - Pág. 1411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2140
1411
o rito processual às necessidades do conflito, aliado ao fato de que o objeto da ação não admite a autocomposição, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).
Cite-se , a pessoa em cujo nome se encontra o imóvel por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus sem endereço certo,
os terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, mediante publicação no DJE (NCPC, art. 259, inc. I).Citem-se
pessoalmente, por Oficial de Justiça, os confrontantes indicados na página 47, exceto aquele designado como confrontante
da frente, eis que este não se trata de confinante.Nos mandados deverão constar que o prazo para contestar é de 15 (quinze)
dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e
dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do NCPC, fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do NCPC.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a autora para
que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (I) havendo revelia, deverá informar
se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; e (II) havendo contestação, deverá se manifestar em
réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.Intimem-se para
que manifestem eventual interesse na causa a União, Estado e Município, encaminhando-se a cada ente a senha do Processo
para acesso, ante a tramitação digital.Intimem-se, inclusive o Dr. Curador Geral. - ADV: ARTHUR OSWALDO DOS SANTOS
FERREIRA (OAB 39376/SP)
Processo 1000735-95.2016.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliane dos Santos Mançano - Alfredo Manoel
da Silva Freire Pimentel e outros - Vistos.Deixo de conhecer a contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria
Pública às fls. 80, vez que o edital de citação ainda não foi encaminhado para publicação.Assim, aguarde-se o depósito do valor
de R$ 319,95, correspondente à publicação do edital, conforme determinado às fls. 76.Int... - ADV: ARTHUR OSWALDO DOS
SANTOS FERREIRA (OAB 39376/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000735-95.2016.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliane dos Santos Mançano - Alfredo
Manoel da Silva Freire Pimentel e outros - Vistos.Defiro a citação do Sr. José Roberto Paz Pontelli e sua esposa Maria Helena
Esquinelato Pontelli por Edital, com prazo de 20 dias, devendo o requerente providenciar o necessário à sua publicação.
Expeça-se o edital.Intime-se. - ADV: ARTHUR OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 39376/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000735-95.2016.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliane dos Santos Mançano - Alfredo Manoel
da Silva Freire Pimentel e outros - Manifeste-se a requerente acerca das Certidões Negativas da Sra. Oficiala de Justiça em fls.
109 e 110. - ADV: ARTHUR OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 39376/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015128-59.2015.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Fialho Oliveira - Vistos.
Deixo de reconhecer validade da declaração de folhas 126, mesmo porque não há reconhecimento de firma das assinaturas
nela constantes. Outrossim, a citação por edital do empresário individual (falecido), não supre a citação dos sucessores, que
devem integrar a lide. Assim sendo, acolho em parte o pedido de folhas 181/182, expedindo-se Carta Precatória para citação
dos corréus Marcelo Piera quer e Jamila Elias Piera Quer, conforme solicitado. Providencie a autora, ainda, a citação pessoal
dos confrontantes Cláudio, conforme determinado em fls. 178. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/
SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELE MENDES DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEI RODRIGUES DE ALCÂNTARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2016
Processo 0010985-10.2016.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1002290-78.2015.8.26.0637 - 1ª Vara Cível) Fabiano Broetto da Silva - Vistos Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se, observando-se o Com. CG.
Nº 155/2016. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP)
Processo 0023127-80.2015.8.26.0344 (processo principal 1008710-08.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária Maurilio Hércules dos Santos - Pedro Marcos Bueno de Oliveira - Vistos.Fl. 35: Arquivem-se a presente impugnação.Intime-se.
- ADV: MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI (OAB 96230/SP), MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB
312390/SP), JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES (OAB 341381/SP)
Processo 1000156-50.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ana Paula Bonatto Perez
- Impacto Eventos e Formaturas Ltda - Vistos.Fls. 55/88: Considerando que os autos aguardam a intimação da autora para
regularizar sua situação processual, por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 91.Após, considerando a data
da audiência designada (28/06/2016), tornem os autos conclusos com urgência para análise do quanto alegado em sede de
contestação.Intime-se. - ADV: HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), SHAUMA SCHIAVO SCHIMIDT (OAB 265725/SP)
Processo 1000869-25.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Evandro Ricardo Rocha da Silva - Fabrício
Toríbio Leal - Vistos Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos em apenso.Int. - ADV: JOSÉ DAVID CANTU
(OAB 213720/SP), CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 1001774-30.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento SA - Eronilda Ferreira de Farias - Vistos.Fls. 71/85. Manifeste-se o requerente acerca da
contestação e documentos.Fls. 86/98. Manifeste-se o requerente acerca da petição em que a requerida informa o pagamento
da parcela vencida (fls. 93).Fls. 99/100. Ciente.Prazo: 05 dias.Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP),
JADER GAUDENCIO DA SILVA (OAB 67257/SP), JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO (OAB 379146/SP)
Processo 1002455-97.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida de
Oliveira - Banco Itaucard SA - Vistos.Fls. 53. Concedo o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão de fls. 49/50, sob pena
de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).Intime-se. - ADV: RUBENS HENRIQUE DE FREITAS (OAB 177733/SP)
Processo 1005962-66.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Transkav Transportes Ltdaepp Hildelson Ribeiro Fonseca - Vistos.Fls. 29/33. Ciente.Cumpra-se a parte final da decisão de emenda à inicial de fls. 25/26 “a
fim de configurar o esbulho possessório, diante do pedido de reintegração liminar, providenciar a notificação do requerido”, no
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