TJSP 21/06/2016 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2140
2012
INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS PARA FAVORECER AO CONSUMIDOR.APELO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Ariovaldo Paulo de Faria (OAB: 148323/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo
Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1004652-29.2014.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tatuí - Apelante: GLADSTON JAFET CHAMMA
EPP - Apelante: Gladiston Jafet Chamma e outro - Apelada: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Marcos
Ramos - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: SEGURO FACULTATIVO – VEÍCULO AUTOMOTOR – AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES - ARGUIÇÃO DE QUE A VERBA HONORÁRIA
ADVOCATÍCIA SE MOSTRA EXAGERADA – ACOLHIMENTO - NECESSIDADE - LIDE QUE NÃO GUARDOU COMPLEXIDADE
- REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA R$ 2.000,00 – CABIMENTO - INTELIGÊNCIA AO ART. 20, § 4º, DO CPC/73. APELO
DOS AUTORES PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: David da Silva (OAB: 118426/SP) - Ana Rita dos Reis
Petraroli (OAB: 130291/SP) - Victor Jose Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1005407-30.2015.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Realiza Administradora
de Consórcios LTDA - Apelado: Flavio Bento Cirilo - Magistrado(a) Marcos Ramos - Deram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA QUE HOMOLOGOU
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC/73 - RECURSO DA REQUERENTE – ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE
QUE NÃO PODE SER CONDENADA AO DESEMBOLSO DAS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA – REFORMA
DO JULGADO – NECESSIDADE – EVENTUAL DEFESA DO RÉU QUE DEVE SER OFERECIDA SOMENTE DEPOIS DE
CUMPRIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM – MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO SEQUER CUMPRIDO,
HAJA VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO – CITAÇÃO NÃO REALIZADA - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NÃO
FORMALIZADA – ÔNUS DECORRENTE SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE. APELO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB:
118685/SP) - Marinete Silveira Mendonca (OAB: 110145/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1007008-73.2015.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Apelado: Condominio Residencial Nova Esperança(justica Gratuita - Magistrado(a) Marcos Ramos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DESPESAS DE
CONDOMÍNIO – AÇÃO DE COBRANÇA – DEMANDA EM FACE DE EMPRESA PROPRIETÁRIA DA UNIDADE AUTÔNOMA
– SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – MANUTENÇÃO DO JULGADO – NECESSIDADE - INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIA DA
MATRÍCULA DO IMÓVEL JUNTO AO CRI – RÉ QUE SE LIMITOU A ALEGAR TER TRANSMITIDO A POSSE DIRETA DO
IMÓVEL A TERCEIROS, POR MEIO DE “TERMO PROVISÓRIO DE ADESÃO E OCUPAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA” –
INCONSISTÊNCIA - CONSTATAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE O CONDOMÍNIO NUNCA FORA CIENTIFICADO SOBRE O ALUDIDO
NEGÓCIO SUBSEQUENTE, OU SABIA DO REPASSE DO IMÓVEL – CONQUANTO POSSÍVEL O DIRECIONAMENTO
DA AÇÃO CONTRA O PROMITENTE COMPRADOR QUE NÃO TENHA O TÍTULO TRANSLATIVO REGISTRADO NO
CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, O QUE DEVE PREVALECER, NA HIPÓTESE, É O INTERESSE DA MASSA DE CREDORES –
PRECEDENTES DO STJ - LEGITIMIDADE PASSIVA DA TITULAR DO DOMÍNIO E TAMBÉM DO SEU DIREITO DE SE VOLTAR
REGRESSIVAMENTE CONTRA QUEM ENTENDA RESPONSÁVEL - OBRIGAÇÃO PROPTER REM – EXISTÊNCIA.APELO DA
RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Jose Candido Medina (OAB: 129121/SP) - Ana Lucia Pereira
Dias (OAB: 77722/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1007096-06.2014.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: VALQUIRIA APARECIDA
SOUZA DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita) - Apelada: Santander Seguros S.A. - Magistrado(a) Marcos Ramos - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: SEGURO DE VIDA E/OU ACIDENTES PESSOAIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO
– DEMANDA DE SEGURADA EM FACE DE EMPRESA SEGURADORA – SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCIDÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO ÂNUA E JULGOU IMPROCEDENTE A LIDE - ANULAÇÃO DO JULGADO – NECESSIDADE – ARGUIÇÃO
DA AUTORA NO SENTIDO DE QUE SOFREU ACIDENTE LABORAL DO QUAL LHE RESULTOU FRATURA NO JOELHO
ESQUERDO E INVALIDEZ PERMANENTE – RECUSA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO ESTRIBADA NA FALTA DE LAUDO
MÉDICO DEFINITIVO – AUTORA QUE AINDA PERMANECE SOB TRATAMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL, EM FUNÇÃO DAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º