TJSP 23/06/2016 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
1716
Processo 1006866-32.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.P. - Vistos.1-Anote-se que o MP
não se manifestará nos autos, conforme r. Cota de fls.34.2-Defiro a gratuidade processual em favor do autor. Anote-se.3-Emende
o autor sua petição inicial para juntar aos autos cópia do acordo e sentença que fixou a pensão alimentícia que pretende revisar,
em quinze dias.4-Após, voltem conclusos.Intime-se. - ADV: HOMERO PACOLLA (OAB 110569/SP)
Processo 1006974-61.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Tutela e Curatela - E.S. - Vistos.Trata-se de pedido de
alteração de curador, cuja interdição tramitou pelo MM. Juízo da Primeira Vara Cível local (fls. 20).A representante do Ministério
Público manifestou pela realização de estudo social.Com efeito, os artigos 1748/1750 e 1781 do Código Civil estabelecem ser
o MM. Juízo que decretou a interdição é o competente para fiscalizar e regularizar o exercício da curatela, quanto a pessoa,
patrimônio e representação do incapaz.Não se verifica causa que justifique a propositura de ação autônoma para a substituição
de curador falecido se a providência pode e deve ser deduzida nos próprios autos da interdição, sob pena de coexistir dois
provimentos jurisdicionais sobre a mesma curatela.Ante ao exposto, verificada a inadequação da via eleita, INDEFIRO a petição
inicial, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.P.R.I.C. - ADV: NILJANE ANSELMO (OAB 343053/SP)
Processo 1007590-70.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - C.R.G. e outros - Fls 83: defiro.
Oficie-se nos termos pleiteados.Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: MONIQUE MENDES MARETTI MARCHESI (OAB
304810/SP)
Processo 1007773-41.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.S.O.F. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VILMA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 274751/SP)
Processo 1008049-09.2014.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - A.B.A. - E.A. - Fica o(a) requerente intimado(a)
a comparecer no Cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, das 13:00 às 18:00 horas, para assinatura do termo expedido,
portando documento de identificação com foto. Nada mais. - ADV: JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP), CAMILA
FRASSETTO (OAB 241594/SP)
Processo 1008171-85.2015.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.A.A.T.V. - J.V.J. - Fls 39: defiro.Transitada em
julgado a sentença de fls 36/37, expeça-se a carta de sentença, e cumpra-se a integralmente. - ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA
(OAB 117273/SP)
Processo 1008201-23.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - O.A.M. e outro - Por ora, defiro a expedição de
ofícios de praxe para localização da requerida. Sem prejuízo, em dez (10) dias, informem os autores o número do CPF e data de
nascimento da requerida, visando realização de pesquisa de seu endereço.Intime-se. - ADV: SULIVAN REBOUCAS ANDRADE
(OAB 149336/SP)
Processo 1008606-93.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - E.S. - R.G.A. - Tornem os autos à Psicóloga do
Juízo para conclusão de sua avaliação. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV:
ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP)
Processo 1008978-08.2015.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.R.P.S. E.C.P.S. - *Vistos.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS promovida pelo exequente acima qualificado e representado, via
da qual busca o recebimento da pensão alimentícia devida pelo executado, também qualificado, nos meses de julho, agosto
e setembro de 2015.O executado compareceu espontaneamente nos autos, suprindo sua citação (fl. 30).Decorrido o prazo,
não apresentou justificativa ou comprovou o pagamento do valor devido. exequente pugnou pela decretação da prisão civil do
executado (fl. 41), bem como apresentou cálculo atualizado do débito (fls. 54). A representante do Ministério Público opinou pela
prisão do executado (fl. 57).De rigor, pois, a decretação da prisão do devedor.Cabe ressaltar que o executado juntou procuração
nos autos, mas não demonstrou pagamento da pensão alimentícia e sequer justificou a impossibilidade de paga-la. Posto
isto, DECRETO a prisão de Elton César Pereira dos Santos, RG. 40.350.381-4 e CPF. 341.671.998-07, pelo prazo de TRINTA
(30) DIAS. Expeça-se mandado de prisão.Consigne-se que o devedor poderá evitar sua prisão através de comprovação do
pagamento do valor indicado a fls. 54, devidamente atualizado, bem como das pensões que se venceram no curso da execução
e anuência da parte contrária.Intime-se. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), FILIPE ADAMO GUERREIRO
(OAB 318607/SP)
Processo 1009104-92.2014.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Família - V.C.L. - E.C. - Certidão de honorários disponível
para impressão - ADV: DANIEL FRANCO DE CAMPOS FILHO (OAB 325585/SP), ROBERTA WOLFF MENDES STABILE (OAB
322888/SP)
Processo 1010413-17.2015.8.26.0362 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - João Braz da Foncesa - Elza Cristina
Montoro - Vistos.Partes acima identificadas.Trata-se de ação cautelar inominada, cujo objeto é a retirada da ré do imóvel em que
o autor reside na qualidade de usufrutuário.Indeferida a liminar (fls. 22), a ré foi citada e ofertou contestação em que alegou que
o imóvel é comum, adquirido durante a união estável, muito embora registrado de forma diversa. Pugnou pela improcedência.
Houve réplica.Infrutífera a tentativa de conciliação.É o relatório. Fundamento e decido.De rigor o reconhecimento da carência
de interesse.Com efeito, é fato incontroverso a existência de sociedade de fato entre as partes, que deve ser objeto de ação de
conhecimento própria, para o fim de estabelecer seu período e patrimônio a ser partilhado.Por consequência lógica, a ausência
de conciliação e o pedido contraposto prejudicam o mérito do presente pedido cautelar para que a convivente deixe o imóvel
ocupado pelo casal.Ante ao exposto, verificada a carência de interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos
termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Cada parte arcará com as custas e despesas processuais a que
deram causa e com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I.C. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/
SP), MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP)
Processo 1010413-17.2015.8.26.0362 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - João Braz da Foncesa - Elza Cristina
Montoro - Fl. 60: prejudicado o pedido nestes autos, em razão da sentença anteriormente lançada.Veicule-se na imprensa
oficial, a sentença de fl. 59. Int. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP), MARCONDES BERSANI (OAB
98438/SP)
Processo 1010778-71.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.A.T. - Fica o(a) requerente
intimado(a) a comparecer no Cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, das 13:00 às 18:00 horas, para assinatura do termo
expedido, portando documento de identificação com foto. Nada mais. - ADV: JOSE CARLOS DE CAMPOS ADORNO (OAB
106222/SP)
Processo 1011124-22.2015.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F. e outro - Mandado de Averbação finalizado
e disponível nos autos. Promova a parte interessa sua impressão e seu encaminhamento. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO
GOMES LOPES (OAB 363336/SP)
Processo 4002279-18.2013.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.O. - Oficie-se à Subsecção da
O.A.B. local, solicitando a indicação de profissional para servir de Curador Especial do(a) requerida(o), citado(a) por edital, e
para comparecer na audiência designada com prazo de cinco (5) dias, para atendimento.Com a nomeação, abra-se vistas dos
autos ao Profissional nomeado, pelo prazo legal. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ADRIANA
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