TJSP 23/06/2016 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
1796
Processo 0002530-65.2013.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - L.B.S. - I.P. Antes de eventual instrução dos autos, por economia processual, designo, por ora, audiência para oferecimento de proposta
de suspensão condicional do processo para o dia 07/12/2016 às 10:30h.Frustrado o ato ou em caso de recusa será designada
audiência para instrução debates e julgamento.Servirá cópia desse despacho assinado digitalmente como mandado.Int.Artur
Nogueira, 17 de junho de 2016 - ADV: CARMEN JOSEFINA MACIEL
Processo 0002854-31.2008.8.26.0666 (666.08.002854-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Justiça Pública - Pedro Paulo Xavier - Marcelo Antonio Gomes da Rocha - Diante do exposto, com fundamento no art. 415,
inciso IV, do Código de Processo Penal, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu PEDRO PAULO XAVIER, qualificado nos autos,
da prática do crime previsto no artigo 121, caput, do Código Penal, visto que os elementos carreados aos autos demonstram
ter o acusado agido em legítima defesa própria. Sem custas.Arbitro honorários ao defensor nomeado ao acusado no patamar
máximo. Expeça-se certidão após o trânsito em julgado.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: CIRLEI
MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 0004638-72.2010.8.26.0666 (666.10.004638-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Justiça
Pública - Claudio Sergiano Dias - Izonete Silva de Araújo - Vistos.Tendo em vista a concordância do MP, proceda-se a destruição
da arma apreendida, nos termos do artigo 516 e §§ da NSCGJ.Às providências.Int. - ADV: MONICA APARECIDA FERREIRA
(OAB 219881/SP)
Processo 0006965-87.2010.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Justiça Pública - Ginaldo
de Jesus Silva - Cleide de Jesus Silva - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABBSOLVER os réus
GINALDO DE JESUS SILVA e CLEIDE DE JESUS SILVA, qualificados nos autos, da imputação consubstanciada na denúncia,
referente à prática dos crimes previstos no artigo 333, caput, do Código Penal, e do artigo 244-B, caput, da Lei 8.069/90, com
fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas, em razão da absolvição. P.R.I.C. - ADV: ALCEU
JORGE VIEIRA (OAB 180484/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TERUME REGINA KOYAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0541/2016
Processo 0000425-13.2016.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 327306-64.2014.8.09.0029 - Vara da Família da
Comarca de Catalão/GO) - J.A.T.L. - S.B.O.L. - Vistos.Cumpra-se conforme deprecado.Designo audiência para o dia 21/09/2016
às 15:15h.Comunique-se o juízo deprecante, servindo cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como
ofício.Oportunamente, com ou sem o devido cumprimento, devolva-se com nossas homenagens.Intime-se. - ADV: PABLO DA
SILVA GALDINO (OAB 36183/GO), FERNANDA DIAZ (OAB 268405/GO)
Processo 0002275-15.2010.8.26.0666 (666.10.002275-8) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Fazenda do Município
da Estância Turística de Holambra - Rodrigues & Amaro Tintas LTDA ME - Manifeste-se o requerente sobre ofício-resposta/
Detran às pp. 63/64. - ADV: ANA PAULA MARTINS RAMOS (OAB 248026/SP)
Processo 0003034-42.2011.8.26.0666 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Fazenda do Município da Estância
Turística de Holambra - Maricy Massoli Viana - Vistos.Fls. 99/100: Defiro a expedição de mandado de levantamento em prol
da depositante UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A apenas quanto ao depósito indicado a fls. 64/65.Registro ser incabível a
substituição da CDA durante o trâmite processual, ainda mais quando já proferida sentença que julgou extinto o processo pelo
pagamento, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 77, restando incabível, por conseguinte, o pedido de levantamento do valor
depositado a fls. 14 feito pela executada UNICARD.Eventual discussão acerca de qualquer saldo remanescente deverá ser
feita em ação autônoma, protocolizada pela exequente em desfavor de quem de direito.Assim, prolatada sentença a fls. 33/34 e
tendo havido desistência do recurso de apelação anteriormente interposto, certifique-se o trânsito em julgado e, após expedido
o mandado de levantamento acima indicado em prol da executada UNICARD, arquivem-se os autos.Atente-se a serventia para
que as intimações sejam feitas em nome do advogado indicado a fls. 99/100.Intime-se. - ADV: CAMILA MARIA GUIMARO (OAB
221310/SP)
Processo 0003878-89.2011.8.26.0666 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - A União - Fazenda Nacional - Telefino
Telecomunicações e Eletrificação Ltda - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O RETORNO
NEGATIVO DO A.R. - ADV: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA (OAB 135209/SP)
Processo 0004679-39.2010.8.26.0666 (666.10.004679-7) - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - A.L.C. - M.K.C.T.
- Manifeste-se o requerente quanto à certidão de p.349. - ADV: SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 225875/
SP), JANAINA CERIMELE ASSIS DEZAN (OAB 161033/SP), SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 222199/
SP), RENATO DA CUNHA CANTO (OAB 319816/SP), SILVINA APARECIDA REBELLO FERNANDES DA CUNHA CANTO (OAB
95044/SP)
Processo 0005126-90.2011.8.26.0666 - Procedimento Comum - Guarda - I.J.C. - A.O.F. - L.G.F.C. - - L.V.F.C. - - T.J.F.C. - FLS.
141: CIÊNCIA ÀS PARTES INTERESSADAS DEVENDO OS PROCURADORES PROVIDENCIAREM O COMPARECIMENTO
DAS MESMAS. - ADV: DEBORA ARRIVABENE (OAB 164755/SP), ALEXANDRE PERETE (OAB 265205/SP)
Processo 0005670-15.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Município de Artur Nogueira - Jorge
Vieira - Guia assinada aguardando retirada em cartório. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP),
MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)
Processo 0006121-40.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Fazenda do Município de Artur Nogueira
- Zenaide Cristina Hellmann - Guia assinada aguardando retirada em cartório. - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB
72984/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP)
Processo 0701288-64.2012.8.26.0666 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.A.S.C. - C.S. - Informe
a parte interessada o nome que a menor passará a se chamar, bem como o nome dos avos paternos. - ADV: ANGELICA
CASCIANO (OAB 185425/SP), CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 1000380-60.2014.8.26.0666 - Procedimento Comum - Guarda - N.A.C. - C.C. - FLS. 95: CIÊNCIA ÀS PARTES
INTERESSADAS, DEVENDO OS PROCURADORES PROVIDENCIAREM O COMPARECIMENTO DAS PARTES. - ADV:
MANOELA ROBERTA DA SILVA (OAB 281085/SP)
Processo 1000448-44.2013.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.E.L. - E.R.L. - Guia assinada
aguardando retirada em cartório. - ADV: ROSELI DO CARMO SOARES (OAB 288422/SP), ROBERTO ROCHA BARROS (OAB
54301/SP)
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