TJSP 23/06/2016 - Pág. 2133 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
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O MÉRITO DESTA AÇÃO em que litigaram as partes acima nominadas com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código
de Processo Civil.A ré arcará, ainda, com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que fixo em R$ 1.000,00,
considerando o quanto disposto nos incisos do artigo 85, §2º, sopesado o quanto disciplina o artigo subsequente, parágrafo
único, ambos do Estatuto Processual a que no corpo desta me referi. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários.Com
o trânsito em julgado e em não havendo provocação, ao arquivo.P. R. I. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/
SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP)
Processo 1004530-57.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO SA - Ciência da
pesquisa efetuada pelo sistema SIEL (TRE). - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1004559-73.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Giselle
Ramalho Preti - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Analisando os autos verifico que o mandado de levantamento foi expedido
nos autos do processo 1004557-06-2016, uma vez que o acordo homologado englobou os dois processos. Assim, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), NELSON AGNOLETTO JUNIOR (OAB 117005/SP),
ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 1004916-53.2016.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Rubens Francisco de Oliveira - BANCO BRADESCARD S/A Vistos.Processe-se o recurso de apelação interposto pelo réu.Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões dentro
do prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. - ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA
CUNHA (OAB 332080/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1005268-11.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA Blank Inox Industria e Comercio de Metais Ltda - - Márcio Chiaretti de Melo - Vistos.Verifico que a impugnação de fls. 61/89
foi protocolada indevidamente nos presentes autos, sendo o correto nos Embargos a Execução. Assim, regularize o exequente
ora embargado.Expeça-se minuta de transferência do valor bloqueado às fls. 49/51. Considero-o penhorado.Intimem-se os
executados, através de seu advogado e pela imprensa, a respeito da importância penhorada a fim de que, querendo, ofereçam
defesa no prazo de quinze dias.Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), VALDIR LEITE
BITENCOURTE (OAB 60318/SP), WILSON ROBERTO GOMES (OAB 1344/AC)
Processo 1005366-64.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA - Vistas dos autos ao autor para:Ciência BACENJUD. - ADV: BRUNO KARAOGLAN
OLIVA (OAB 197616/SP)
Processo 1005499-38.2016.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Slim Form Centro Médico e Nutricional Ltda.
- Banco Bradesco S/A - III - DECIDO.Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de
condenar o réu a prestar contas de todo o período apontado às fls. 22/3, no prazo de 15 (quinze) dias. Em conseqüência,
RESOLVO O MERITO desta ação de prestação de contas em que são partes aquelas inicialmente nominadas, com fundamento
no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.Considerando-se a ampla resistência ao pedido inicial, fixo em R$ 1.000,00
o valor da verba honorária advocatícia devida à parte autora, para a presente fase, sujeita à incidência de juros de mora da
ordem de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado.Prossiga-se.P. R. I. - ADV: FLAVIO SAMPAIO DORIA (OAB 84697/SP),
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), DANIEL DO AMARAL SAMPAIO DÓRIA (OAB 206922/SP)
Processo 1005650-04.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Credito Mutuo dos Empregados das Empresas Metalurgicas de Osasco e Regiao - Credmetal - Ciência da pesquisa efetuada
pelo sistema RENAJUD. - ADV: CILENE BATISTA ANCIAES (OAB 165611/SP)
Processo 1005660-82.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Reginaldo Vieira dos Santos - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - III DECIDO.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em
conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas inicialmente nominadas, o que faço com
fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.O vencido arcará com o pagamento das custas processuais
e da verba honorária que fixo em R$ 2.000,00, verba essa que somente poderá ser exigida se cessada sua condição de
necessitado.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.P. R. I. - ADV: ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), JOSE ELISEU (OAB
112752/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1005884-20.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio
Villagio Di Veneza - Willian Garcia Leite Epp - Vistos.Em face da petição de fls. 167, arquivem-se os autos, anotando-se
a sua extinção no sistema informatizado.Intime-se. - ADV: NUBIA CARNEL COSTA MOTA (OAB 184180/SP), WALDOMIRO
HILDEBRANDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 70081/SP), ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ (OAB 178126/SP)
Processo 1005884-20.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Waldomiro
Hildebrando Ribeiro dos Santos - CONDOMÍNIO VILLAGIO DI VENEZA - Waldomiro Hildebrando Ribeiro dos Santos - Vistos.
Intime-se o devedor através de seu advogado e pela imprensa para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão final
proferida nos autos, efetuando voluntariamente o pagamento do débito conforme o cálculo apresentado, no valor de R$ 2.000,00
sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) acrescida na condenação, além dos honorários advocatícios atinentes
à primeira fase de 10%, a teor do que dispõe os artigos 523, § 1º c/c com artigo 513, § 2º, inciso I do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ (OAB 178126/SP), NUBIA CARNEL COSTA MOTA (OAB 184180/
SP), WALDOMIRO HILDEBRANDO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 70081/SP)
Processo 1006347-59.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Movimento
Habitacional Casa para Todos - Patricia Fabiana da Silva Alboledo e outro - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD.
- ADV: TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP)
Processo 1006347-59.2015.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Movimento
Habitacional Casa para Todos - Patricia Fabiana da Silva Alboledo e outro - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em
05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB
190352/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP)
Processo 1006407-66.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - BENEDITO FRANCISCO RINK - Humberto
de Moura Leal e outros - Humberto de Moura Leal - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema INFOJUD. - ADV: HUMBERTO
DE MOURA LEAL (OAB 117721/SP), FLAVIO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA (OAB 324282/SP)
Processo 1006523-04.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de
citação/intimação. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1006602-80.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Telefonia - Demetrius de Assis Rocha - Nextel
Telecomunicações LTDA - III DECIDO.Em face do exposto, REVOGO A TUTELA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas inicialmente nominadas,
o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. O autor, vencido, arcará com o pagamento
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