TJSP 23/06/2016 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
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INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para o fim de determinar à requerida que exiba cópia da apólice de seguro de vida em grupo
especificada na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão.Resolve-se, pois, o meritum causae, com
fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sucumbente, a requerida arcará com o pagamento das custas
e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos
reais), atualizados a partir desta data. P. R. I. - ADV: CLAUDIO ROBERTO BANNO (OAB 142211/SP), GUSTAVO GODOI FARIA
(OAB 197741/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP), PAULO TOMOYUKI AOKI (OAB 84413/SP), ALINE SOARES
GOMES FANTIN (OAB 169813/SP)
Processo 1001242-23.2015.8.26.0431 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.M.S. - D.G.S. - Aguardando o
requerente se manifestar ante devolução da Carta Precatória com cumprimento negativo as fls. 53/57, tendo em vista audiência
designada para o dia 03/08/2016. - ADV: EMILIO CARLOS CANELADA ZAMPIERI (OAB 132784/SP)
Processo 1001272-58.2015.8.26.0431 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.L.U. - A.U. - Vistos.
Em face da comprovação do pagamento do débito (fl. 36) e do teor da manifestação retro, julgo extinta a presente execução,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Arbitro honorários advocatícios ao patrono do executado
no valor máximo fixado na tabela do Convênio DPESP/OABSP, expedindo-se certidão.Arquivem-se, cumpridas as formalidades
legais.P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), ELIEL OIOLI PACHECO (OAB 147337/SP)
Processo 1001467-09.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Sérgio
Amorim - Rui Tito Murca Pires - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ajuizada por PAULO
SÉRGIO AMORIM em face de RUI TITO MURÇA PIRES, para o fim de declarar a rescisão do contrato firmado pelas partes e
condenar o requerido à devolução ao autor do veículo marca Chevrolet/GM, modelo Zafira Comfort, ano 2005, placas BMW5761, Renavam 00828465762 (ou de seu equivalente em dinheiro, pela Tabela FIPE vigente ao tempo do pagamento), com as
parcelas do financiamento em atraso quitadas, no importe de R$ 1.551,60 (atualizado até março/2016), bem como à restituição
do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizado desde a data da entrega do numerário e acrescido de juros de mora de 1%
(um por cento) ao mês, a partir da data da citação. .Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 487, inciso I, do
Código de Processo Civil. Sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas
desde o desembolso, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total atualizado da condenação.
P. R. I. - ADV: MAIZA VITORIO BONINI (OAB 81980/SP)
Processo 1001688-26.2015.8.26.0431 - Procedimento Comum - Seguro - Cristina Aparecida de Souza - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.A preliminar suscitada se confunde com o mérito e com ele será analisado.No
mais, o processo encontra-se em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não há vício a ser sanado ou omissão a ser
suprida. Dou o feito, pois, por saneado. Defiro as provas úteis, especialmente a pericial e determino que se oficie ao IMESCBauru, junto ao Núcleo Regional da 3ª. Região Administrativa, situado na Av. Cruzeiro do Sul, 6-33 (fone-14-3214-3273 e
email [email protected]), solicitando o agendamento e informando o tipo de perícia, facultando às partes a indicação de
Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando-lhes fotocópias das principais
peças do processo, prontuários, exames complementares realizados e outros necessários à realização da perícia.Posteriormente
será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário.Intimem-se. - ADV: IZABEL CRISTINA GHISELLI RIBEIRO
(OAB 307013/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0703/2016
Processo 0001898-80.2004.8.26.0431 (431.01.2004.001898) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez
- Antonio Roberto Ferraz - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA - Aguardando o
credor W Sul Gestão Tributária Ltda se manifestar ante ofícios de fls. 717/724. - ADV: BENEDITO MURCA PIRES NETO (OAB
151740/SP), MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA (OAB 145941/SP), CRISTIANO WAGNER (OAB 252479/SP), WAGNER
MAROSTICA (OAB 232734/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA
PRADO (OAB 171339/SP)
Processo 0001951-12.2014.8.26.0431 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Andreia Pires Matoso da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, REJEITO os infundados Embargos de Declaração opostos às
fls. 134/135.Int. - ADV: MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA (OAB 145941/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/
SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP)
Processo 0002056-62.2009.8.26.0431 (431.01.2009.002056) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Antonio
Bernardo da Silva - Salvador Bernardo da Silva - ANTONIO BERNARDO DA SILVA - - Terezinha Bernardo da Silva Martinez - Luzia Bernardo da Silva - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 30 dias, conforme requerimento retro. Aguarde-se. ADV: FERNANDO LIMA DE MORAES (OAB 98978/SP), MIGUEL APARECIDO STANCARI (OAB 91697/SP)
Processo 0002287-07.2000.8.26.0431 (431.01.2000.002287) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
- Lidia Apparecida Crepaldi - - Jucelino Leandro Angelo - - Gislene Aparecida Angelo - - Givanildo Leandro Angelo - Rodoviario
Taiman Ltda - - Galvane Fertilizantes - - Sueli Ali de Oliveira Dias - - Péricles Augusto de Oliveira Dias - (Aguardando manifestação
ante a avaliação dos imóveis as fls. 827) Conforme bem ressaltaram os exequentes, o executado Rodoviário Taiman Ltda
não tem legitimidade para apresentação de embargos à penhora em bens excutidos dos seus sócios. Ademais, os sócios
da empresa executada foram intimados da penhora em data de 04/12/2015 (fl. 781 verso) e os presentes embargos foram
ofertados somente em data de 19/02/2016, ou seja, de forma extemporânea.Assim, mantenho a penhora sobre os imóveis,
expedindo-se mandado para avaliação.Int. E Prov. - ADV: AMANDA RAMOS GIANONI FILIPPIN (OAB 143172/SP), DANIEL
MASSUD NACHEF (OAB 147011/SP), ANDREA BERNARDI SORNAS (OAB 142781/SP), GRACE MASSAD RUIZ BIGELLI (OAB
74811/SP), MAURO WAGNER XAVIER (OAB 102293/SP), FAIZ MASSAD (OAB 12071/SP), JOSE EDUARDO DE ALMEIDA
BERNARDO (OAB 105968/SP)
Processo 0005657-03.2014.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Fábio Ponce do Amaral - Fábio Ponce do Amaral
- (Aguardando a retirada do alvará) Vistos.Em face da manifestação do MP às fls.51/52, defiro a expedição de alvará como
requerido.Após, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se.Int. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB
169199/SP)
Processo 0006893-87.2014.8.26.0431 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Celio
Pazzetto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1-Forme-se o Segundo Volume destes autos.2-Homologo o laudo pericial de
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