TJSP 24/06/2016 - Pág. 2110 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2143
2110
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP) - Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB: 223795/SP) - Frederico
Bendzius (OAB: 118083/SP) - Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1001581-51.2015.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ourinhos - Apelante: Município de Ourinhos - Apelada:
Aparecida Gomes de Moraes - Magistrado(a) Isabel Cogan - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REJEITADOS POR INÉPCIA. EMBARGOS NÃO INSTRUÍDOS COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS . INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO
284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 QUANDO DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS, PARA POSSIBILITAR A
EMENDA DA EXORDIAL. SENTENÇA QUE MERECE SER ANULADA PARA ANÁLISE DO MÉRITO E DOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELA RECORRENTE POSTERIORMENTE. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DO RETORNO
DOS AUTOS À ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) - Caroline Corral
Rapchan (OAB: 215600/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1001792-85.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Labsynth Produtos
para Laboratório Ltda - Apelado: Secretário Municipal de Transportes de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula Negaram provimento ao recurso. V. U. - ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA –RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE
VEÍCULO (ZMRC) – VEÍCULO DE ANO DE FABRICAÇÃO 2002 – INADMISSÍVEL – RENOVAÇÃO DO CADASTRO TEM POR
FUNDAMENTO O ART. 2º, I, ALÍNEA “C”, DO DECRETO Nº 48.338, DE 2007 (VEÍCULOS DE FABRICAÇÃO IGUAL OU INFERIOR
A 2004) – SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM CONFIRMADA – RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB: 290061/SP) - Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1001811-82.2014.8.26.0132/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Catanduva - Embargte:
MARLENE MARQUES BRAZ e outros - Embargdo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATANDUVA e outros Magistrado(a) Isabel Cogan - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA “SUB JUDICE”. EFEITO INFRINGENTE AFASTADO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Luis Augusto Juvenazzo (OAB: 186023/SP) - Valmir Vando Venancio
(OAB: 325000/SP) - Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1002004-56.2015.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Sebastião - Apelante: Walmir Ramos
de Jesus - Apelado: Presidente Câmara Municipal de São Sebastião - Vereador Luiz Antonio de Santana Barros - Vulgo
Coringa - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento
aos recursos. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Marcia Ione Mello Souza. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO. AGRAVO RETIDO E PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE
IMPETRADA REJEITADOS. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE TERIA REDUZIDO OS VENCIMENTOS DO
IMPETRANTE, SEM GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA
PARA O MANEJO DA VIA MANDAMENTAL – INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONTROVERTIDA E QUE
DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SEGURANÇA DENEGADA EM 1º GRAU – DECISÃO MANTIDA EM 2ª INSTÂNCIA.
AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Nubia dos Anjos (OAB: 206831/SP) Marcia Ione de Mello Souza (OAB: 78204/SP) (Procurador) - Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1002059-39.2014.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araras - Apelante: Husk Eletrometalúrgica
Ltda - Apelado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO ANULATÓRIA – ADESÃO A PPI – ALEGAÇÃO DE MULTA E JUROS INAPLICÁVEIS À HIPÓTESE –
DESCABIMENTO - MULTA É DEVIDA EM RAZÃO DE IMPONTUALIDADE NO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - HIPÓTESE
DE CONFISSÃO DO DÉBITO E RENÚNCIA À DEFESA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
MANTIDA – RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
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