TJSP 27/06/2016 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2144
1625
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JEAN THIAGO VILBERT PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2016
Processo 0001958-49.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0022561-04.2007.8.24.0477 - 3 Vara Cível Foro da Comarca de Praia Grande/SP) - Miriam Sant Ana da Silva Sobrinho Aster Transportes e Turismo Ltda - Vistos.Devolva-se a carta precatória com as cautelas de praxe.Int. - ADV: ALEX CARDOSO
KUNDERA (OAB 190140/SP)
Processo 0005354-68.2015.8.26.0361 (apensado ao processo 1007768-90.2013.8.26) (processo principal 100776890.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - RUY MORAES NOVAES - ANDREA LUCIANE VIEIRA CABRAL
e outros - Vistos.Petição retro: defiro o sobrestamento no prazo de vinte dias, conforme requerido. Intime-se. - ADV: SILVANIA
APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP)
Processo 0008470-19.2014.8.26.0361 (apensado ao processo 1005316-10.2013.8.26) (processo principal 100531610.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ALLAN PEREIRA SOARES - DESTAQUE
DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Vistos,Sobre a proposta de acordo de folhas 155 apresentado pela Executada
Destaque, manifeste-se o Exequente em cinco dias.Int. - ADV: RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/SP), JORGE
ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP), VAGNER APARECIDO TAVARES (OAB 306164/SP)
Processo 1000142-15.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Supermecado Alabarce Ltda - Esfera
Vinos e Alimentos Ltda - Vistos.Petição retro: defiro. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Intime-se. ADV: RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP)
Processo 1000158-71.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Seguro - ERLI DE MIRANDA CURSINO - ZURICH
SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - - JSL S/A - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Nobre
Seguradora do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado nesta ação, resolvendo o mérito
do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.CONDENO a parte autora ao pagamento
das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, a teor do
art. 85, §§ 2º e 4º, III, do Código de Processo Civil.TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos nº 1001603-27.2013, nº
1000158-71.2013, nº 1003673-17.2013 e nº 1000513-81.2013, nos quais também há de gerar efeitos, nos mesmos termos aqui
decididos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WALTER VECHIATO
JUNIOR (OAB 137390/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB
210065/SP), LAUDICIR ZAMAI JUNIOR (OAB 195053/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), LUCINEIDE MARIA
DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000301-89.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos.Defiro, por ora em parte, os pedidos de fls. 149/150.Expeça-se edital com prazo de 20 dias, observando-se as
determinações que seguem:CITE(M)-SE as executadas para pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 829 do Código
de Processo Civil).Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de
pagamento no prazo acima concedido (art. 827, § 1º do Código de Processo Civil).Intime(m)-se o(s) executado(s) do prazo de
15 dias para embargar a execução (art. 231 do Código de Processo Civil).Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o
depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição
dos embargos, ou , ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa
em favor da parte, além de outra penalidades previstas em lei.Após o decurso dos prazos do edital, tornem conclusos para
apreciação dos demais pedidos.Int. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1000499-29.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO RESIDENCIAL
RUBI BLOCO 01 - C.D.H.U. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e outros - Vistos,Homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência da ação manifestada pelo autor à folha 140, e julgo
extinta a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Diante
da preclusão lógica torno incompatível o direito de recorrer desta decisão.Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos com as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB
129121/SP)
Processo 1000711-16.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Iris
Adminstradora de Bens Ltda - Gilberto Robson Dantas Viana e outro - Vistos,O pedido de execução provisório de sentença
deverá ocorrer nos termos do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil. (no peticionamento eletrônico deverá utilizar o
código 157 - cumprimento provisório de sentença).Cumpra-se o despacho de folha 67, parte final.Int. - ADV: JERRY ALVES DE
LIMA (OAB 276789/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP)
Processo 1000967-27.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - D CINCO
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - MOGIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - ADEMIR PINTO DE FARIA - Vistos.Defiro
o pedido de fls. 419 e nomeio LEANDRO DORNELAS DE ALMEIDA - ([email protected]), já compromissado(a) em
cartório, para avaliação do imóvel penhorado, devendo apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 dias (art. 465, §
2º, I, CPC).Após, em igual prazo, manifestem-se as partes quanto à proposta apresentada e tornem conclusos para arbitramento
do valor dos honorários.Int. - ADV: MARCO ANTONIO MOREIRA (OAB 206045/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB
37023/SP), JOSE EDUARDO RUIZ ALVES (OAB 279471/SP)
Processo 1001036-93.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Cosmefe Distribuidora de Cosméticos Ltda - - Robson Gonçalves de Souza - Vistos.Atualize-se o cadastro do processo para
inclusão da patrona do executado, a quem concedo o prazo de 05 dias para juntada da procuração.Se não for cumprida a
determinação, proceda-se à devida exclusão e certifique-se o decurso do prazo do edital de fls. 269.Indefiro o pedido de fls.
270/272, uma vez que o documento de fls. 273 não comprova qualquer das hipóteses do artigo 833 do Código de Processo Civil.
Ademais, nos termos do disposto no artigo 836 do mesmo Estatuto Processual, o bloqueado conforme relatório de fls. 254/256
supera o valor das custas da execução e, assim, não se trata de valor irrisório.Int. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB
195467/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 1001442-46.2015.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Acsa Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º